Guardas municipais poderão fazer curso para atender casos da Lei Maria da Penha

Guardas municipais de todas as cidades do estado poderão receber treinamento para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. É o que prevê o projeto de lei 3988/21, do deputado Sérgio Fernandes (PDT), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (23). O texto que autoriza convênio de órgãos estaduais com municípios seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

A proposta autoriza a celebração de termos de cooperação, através de órgãos estaduais responsáveis pela política pública para as mulheres, para que os guardas municipais sejam treinados para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Para o autor, os servidores capacitados prestarão melhor atendimento ao se depararem com casos do tipo.

“O objetivo do projeto é gerar oportunidade de qualificação profissional dos guardas, que também estão na ponta em contato direto com os cidadãos. O treinamento vai deixá-los mais sensíveis às mulheres vítimas de violência. É importante que elas sejam atendidas de forma eficaz, com proteção física e acolhimento psicológico. Essa capacitação pode otimizar o atendimento”, defende Sérgio Fernandes.

O projeto prevê ainda que a participação no curso além da entrega de um "botón" lilás, poderá ser considerada como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira.

Os termos de cooperação poderão ser celebrados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou qualquer outro órgão público ou entidade da sociedade civil que possa contribuir no treinamento, como agentes de segurança pública.