Mesquita realiza primeira reunião do novo Conselho de Contribuintes

Na manhã da última sexta-feira, dia 10 de setembro, foi realizada a primeira reunião do novo Conselho de Contribuintes de Mesquita, do biênio 2021/2022. Nesta gestão, os encontros acontecerão semanalmente, às sextas-feiras, a partir 9h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Fazenda, que fica na própria sede da Prefeitura de Mesquita.

Os membros do novo biênio foram empossados no dia 3 de setembro. Dessa forma, o novo presidente do órgão, Luiz Alberto Melo e os membros também empossados têm o desafio de decidir, semanalmente, sobre os processos administrativos tributários de natureza contenciosa, ao longo dos próximos dois anos.

O Conselho de Contribuinte presta um serviço público fundamental. Ele é a última instância no âmbito tributário do município e é uma garantia de que o contribuinte tenha seus direitos cumpridos. São julgadas as matérias tributárias no conselho, sendo elas: isenção, imunidade, impugnação de lançamento de créditos tributários lançados e autos de infração.

Em média, são julgados 80 processos por sessão. Integrados ao conselho estão os representantes da Fazenda, conselheiros governamentais, representante da Procuradoria Geral do Município, representantes classistas (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e representantes da indústria e comércio).

O conselho, então, dá voz a esse contribuinte e colabora com o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal. “É um trabalho de transparência e clareza. Por isso, é uma audiência pública. O nosso compromisso é intermediar o diálogo entre a sociedade e a administração municipal na condução dos processos de revisão dos lançamentos tributários”, destaca Luiz Alberto Melo, presidente do Conselho.