O Procon Estadual do Rio de Janeiro aplicou multa de R$ 113.991,11 na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos após instaurar ato sancionatório e analisar a defesa apresentada pela estatal. O procedimento administrativo foi elaborado no segundo semestre de 2020, devido a um aumento de 374% das reclamações sobre os serviços prestados entre 27 de fevereiro e 4 de agosto de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.
Os servidores do Procon-RJ analisaram as reclamações recebidas e constataram que as encomendas efetivamente sofreram atrasos consideráveis. Além disso, os consumidores enfrentaram obstáculos para realizar as queixas diretamente com os Correios. Reclamações foram recusadas pela empresa e as que foram efetivadas, foram respondidas com explicações vagas, sem o fornecimento de qualquer perspectiva concreta de conclusão dos serviços.
“Os consumidores tiveram que sair do isolamento social e buscar uma das agências para tentar uma resposta a respeito da não entrega das encomendas. Ou ainda para pegar os pacotes que deveriam ter sido entregues nas próprias residências. Mesmo com o aumento da demanda, os Correios não tomaram medidas para prestar um serviço de qualidade e os cidadãos foram prejudicados”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Mesmo após ser notificada a dar explicações acerca das reclamações recebidas pelo Procon-RJ, os Correios continuaram com a resposta genérica, que os atrasos se deram em virtude da pandemia de COVID e da diminuição do efetivo de empregados, sem informar o que seria feito para melhorar a prestação do serviço.
A empresa afirmou ter tido um aumento considerável da demanda durante a pandemia, porém não comprovou efetiva adaptação técnica para suprir as necessidades a fim de prestar um serviço adequado. Os correios têm o prazo de 15 dias para recorrer da multa aplicada pelo Procon-RJ.