O deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) realizou, nesta terça (23/11), uma blitz nas três unidades da loja Inhouse Ast Tecnologia e Informática, no Edifício Avenida Central, centro do Rio, para denunciar a venda de coleiras de choque para cães, proibida desde março deste ano, segundo a Lei 9.197. A blitz contou com a participação do Secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz, da delegada titular da 11a DP (Rocinha), Flávia Monteiro, de representantes do RJPET, subsecretaria que apoia programas e projetos de defesa e bem-estar de animais, além de agentes da delegacia de polícia civil.
Além da denúncia da venda ilegal do produto ao gabinete do deputado, a ação conjunta ocorreu após denúncias ao RJPET de que comerciantes da Rocinha teriam adquirido as coleiras eletrônicas na loja onde foi realizada a apreensão para revender na comunidade. Em contato com a delegada Flávia Monteiro, a mesma afirmou que já havia recebido informações de que alguns moradores da comunidade estavam utilizando o produto para adestrar animais.
A coleira de choque, ou coleira eletrônica, emite descarga elétrica com a finalidade do dono ou adestrador controlar o comportamento do cão. Por descumprir a Lei, que vale tanto para o comércio físico quanto para o comércio online, o estabelecimento recebe uma multa de R$ 740,00 (200 UFIR/RJ). O valor será revertido para o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam). Ao todo, forram recolhidas cerca de 30 coleiras de choque nas três unidades da loja.
¨É inacreditável que alguns estabelecimentos ainda tenham a audácia de vender a coleira eletrônica. Todos que insistirem devem ser punidos com a multa prevista na Lei. Ao impedir esse comércio ilegal, estamos evitando a prática de extrema crueldade com o animal. Essa blitz aconteceu graças a uma denúncia realizada em meu gabinete e, se estamos aqui, hoje, é para incentivar outras pessoas a realizarem novas denúncias. Vamos continuar fiscalizando¨, ressaltou o deputado, que apresentou emendas ao orçamento 2022 para implantação de centros de atendimento animal e aquisição de unidades móveis de castração para 23 municípios nas regiões dos Lagos, Serrana, Norte e Noroeste Fluminense.
“Precisamos fazer valer a Lei que proíbe a venda de coleiras eletrônicas, sancionada pelo Governador Cláudio Castro, durante a pandemia. Nesse sentido, a operação foi muito bem-sucedida. Temos que defender o bem-estar animal e uma ação como essa deve servir de alerta para todo o Estado. Recebemos a denúncia do deputado Marcus Vinícius e estamos abertos a acolher outras denúncias para proibir, de uma vez por todas, a comercialização de coleiras eletrônicas no Rio de Janeiro”, ressaltou o secretário Marcelo Queiroz.