Governador do Rio sanciona lei que cria Política Estadual da Economia do Mar

O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quinta (25/11), a Lei 9.466/2021 que cria a Política Estadual da Economia do Mar no Rio de Janeiro. De autoria dos deputados Célia Jordão (Patriota), Luiz Paulo (Cidadania) e Waldeck Carneiro (PT), a Lei, que foi publicada no Diário Oficial nesta sexta (26/11), prevê orientar as atividades econômicas que apresentam influência direta e indireta do mar, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do estado, gerando emprego e renda de forma sustentável e contribuindo para o aumento da arrecadação e da inserção social.

"Fazer parte deste momento histórico de avanço da política pública pela retomada do setor naval é muito gratificante. São quase 30 atividades produtivas relacionadas na Política Estadual da Economia do Mar, dentre elas, a construção naval, tão fundamental para a geração de emprego e renda que criei uma Comissão Especial na Alerj para debater o tema. Obrigada, governador Cláudio Castro, por abraçar mais essa iniciativa de fomento ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio", ressaltou a deputada Célia Jordão.

A Lei vai ao encontro das ações recentes realizadas pelo Governo do Estado para reverter o atual quadro de estagnação do setor. No fim de outubro, foi publicado o Decreto 47813/21 instaurando a Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar). Reunindo representantes da Alerj, Firjan, Sebrae, Fecomércio, universidades e do Cluster Tecnológico Naval, o Rio passa a ser o primeiro estado do país a contar com uma estrutura estratégica para pensar o segmento econômico que, hoje, representa 44% do PIB fluminense.

Pela relevância dessa atividade econômica para o estado, este mês também foram prorrogados por mais 90 dias os trabalhos da Comissão de Indústria Naval, de OffShore e de Petróleo e Gás da Alerj, presidida pela deputada Célia Jordão.