Governo do Rio sanciona lei que garante isenção do ICMS no botijão de gás

Para amenizar o impacto da disparada dos preços no orçamento das famílias fluminenses, o governador Cláudio Castro (PL) sancionou, no Diário Oficial desta quarta-feira (03/11), a Lei 94458/21, que garante a isenção do ICMS na venda do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

A medida, de autoria original do deputado Rosenverg Reis (MDB), pode baratear o produto em cerca de R$ 15, considerando que a alíquota do imposto no Rio é de 12% e o botijão chega a ser vendido a R$ 120 em algumas regiões.

“A sanção dessa lei é de extrema importância para baratear esse produto tão essencial para as famílias. Um botijão custar mais de R$ 100 é um absurdo para quem ganha um salário mínimo, que tem tido dificuldade até para comprar comida. Não podemos ver pessoas sofrendo acidentes por cozinhar com álcool e não fazer nada. Espero que essa redução de preços ocorra o quanto antes”, comemorou o autor da lei, deputado Rosenverg Reis.

Desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás subiu mais de 30%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Só em outubro, o reajuste do GLP foi de 7,22%.

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 6 de outubro ganhou a coautoria de mais de 20 deputados, mas uma emenda ao texto passou a determinar que, para ser implementada, a medida precisa de um estudo de impacto financeiro-orçamentário e assinatura de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O autor acredita que o governo vai desenrolar a parte burocrática para regulamentar a lei, assim como fez com a isenção do arroz e feijão, outro projeto de sua autoria.