Polícia militar poderá contar com serviço temporário para atuar na área de saúde

O projeto de lei 5.053/21 que autoriza a Polícia Militar a contratar profissionais da área da saúde a fim de recompor o déficit existente no setor, em caráter temporário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na terça-feira (07/12). A proposta seguiu para o governador do Rio, que poderá sancionar ou vetar o projeto. O objetivo principal da proposta é atender a necessidade do aumento do efetivo no quadro da saúde.

A complementação total de militares temporários de saúde não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto para oficiais e praças, tendo estes, entre 18 e 35 anos. A admissão do policial militar temporário da área de saúde será, respectivamente, no posto de 1° Tenente PM (QOS) e na graduação de Cabo PM (QPMP-6), sendo vedado ao militar temporário realizar curso de aperfeiçoamento ou equivalente, e realizar curso ou especialização sem relação com a área de saúde ou que implique em prejuízo do serviço.

O efetivo do quadro de saúde para Oficiais Médicos proposto é de 850 profissionais, sendo que, atualmente, a instituição dispõe de 360 profissionais, representando 42,5% do total previsto.

Já o número de Oficiais Enfermeiros previstos ao atendimento às demandas dos policiais militares e seus dependentes, está calculado em 220 profissionais e, neste momento, o número é de 146, representando 66,5% do total previsto. Da mesma forma, o complemento do quadro se faz necessário em outras áreas tais como fisioterapia e assistência social.

O quadro de pessoal de saúde composto pelos Praças necessários é de 1.620 profissionais das áreas técnicas. Contudo, atualmente trabalhamos com 20% do total previsto.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) realiza estudos voltados para a viabilização de propostas como a contratação de profissionais temporários a curto prazo e com o preenchimento de vacância por meio de concurso público, a fim de suprir o atual déficit de efetivo. Considerando que o último concurso destinado ao quadro de Oficiais Médicos e Enfermeiros foi realizado no ano de 2010 e que o concurso do quadro técnico de Praças da área de saúde foi em 1998.