Uma lacuna na legislação brasileira, que tem impedido punir casos de roubos de cargas no país, está com os dias contados. Foi aprovado nesta quinta-feira (2), o PL 5385/2019, do deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que tipifica o crime de adulteração de chassi ou placa de reboques e semirreboques. A matéria segue agora para o Senado Federal.
O projeto de lei propõe alterar o Código Penal, que já considera crime a adulteração de sinal identificador de veículos automotores, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. A proposta é estender a criminalização para veículos não automotores, como reboques e semirreboques, com pena igual.
“Atualmente, não é crime falsificar a numeração identificadora de veículo que fica na parte traseira dos chassis de caminhões, trailers ou quaisquer outros veículos rebocados. Essa brecha na lei contribui para alimentar uma indústria de roubo, receptação e adulteração de veículos não automotores, em especial nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro”, afirma o deputado, que foi motivado a apresentar o projeto após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificar em uma sentença que a adulteração de placas de semirreboques não constituía crime.
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo concentram 80% dos roubos de cargas em todo o país. No Rio de Janeiro, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), houve uma pequena redução desse crime, mas os índices ainda estão muito altos. Este ano, foram registrados de janeiro a maio 1.896 ocorrências, numa média de 12 roubos por dia. Os prejuízos chegam a R$ 153 milhões.
Ganime lembra que grande parte desses veículos não são recuperados. "Ou seja, existem milhares de veículos circulando com sua numeração adulterada. Além disso, o número de roubo de cargas é altíssimo no estado do Rio, afastando as empresas e impactando negativamente a geração de empregos”, explica o parlamentar, defendendo a atualização do Código Penal.
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