O Procon Magé fiscalizou na última segunda-feira (7) todos os mercados do sexto distrito após a publicação da Lei nº 2631/2022, que proíbe a venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. No primeiro dia útil após a publicação no Boletim Informativo Oficial nº 655, o órgão cobrou dos comerciantes o cumprimento da lei.
“Visitamos todos os mercados do 6º distrito questionando os estabelecimentos e consumidores sobre a gratuidade das sacolas plásticas. Apenas 1 mercado confirmou que ainda estava vendendo as sacolas. Tivemos denúncias sobre outros distritos, que visitaremos nos próximos dias”, garante a coordenadora do Procon Municipal, Renata Meirelles.
Segundo a lei, o fornecimento deverá ser gratuito, sem qualquer tipo de ônus das sacolas descartáveis, que não polua o meio ambiente, para transportes de produtos adquiridos pelos consumidores. Caso a sacola seja negada, o consumidor pode procurar o Procon através do e-mail procon@mage.rj.gov.br, pelo site https://mage.rj.gov.br/procon ou presencialmente na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na rodoviária de Piabetá.
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