Salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, é aprovado pelo Congresso, mas segue abaixo da inflação

O salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13/7), mas segue abaixo da inflação. O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22) para o ano que vem.

De acordo com o Ministério da Economia, o projeto determina metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem, dando parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária de 2023. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

O valor estimado para o salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2022, de 6,7%. Mas esse valor ainda precisa de uma lei específica para ser definido.

Na votação dos destaques, foram aprovadas sete emendas em plenário. Uma delas estabelece regras para as linhas de crédito das agências oficiais de fomento e para a previsão de recursos à alimentação escolar.

Parâmetros

No projeto aprovado, a estimativa é de um déficit de até R$ 65,9 bilhões nas contas públicas em 2023 e de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto no ano que vem quanto em 2024 e 2025. Já a inflação prevista para 2023, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,3%, com taxa Selic (taxa básica de juros) em 10%.

Esses parâmetros econômicos — como inflação, PIB, salário mínimo, taxas de juros e de câmbio — afetam o desempenho da arrecadação da União e servem de base para a maioria das projeções orçamentárias de receitas e despesas do governo.