O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação pode sofrer uma modificação importante. O fim da obrigatoriedade dos cursos teóricos para quem estiver se candidatando à primeira habilitação nas categorias ACC (autorização para conduzir ciclomotor), A (motocicletas), ou B (automóveis de passeio de até 8 passageiros).
O tema está sendo discutido através de uma consulta pública do Ministério da Infraestrutura, e já recebeu cerca de mil contribuições. A consulta pública é obrigatória no processo de aperfeiçoamento de resoluções de trânsito, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, fazendo com que o órgão faça a formatação final da resolução a partir da análise da sociedade.
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