Agora é Lei: mulheres terão direito a ter acompanhante em consultas e exames

Um importante passo para proteger mulheres de casos de abusos e violência sexual em consultas e exames. É o que prevê o Projeto de Lei, de autoria dos deputados estaduais Max Lemos e Bebeto, que garante o direito das mulheres escolherem um acompanhante de sua preferência em consultas e exames em geral. O projeto foi sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado nesta sexta-feira (14/10), em Diário Oficial.

De acordo com o artigo 1° da Lei 9878 de 13 de outubro de 2022, fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação. De acordo com o parágrafo único deste artigo, a Lei visa garantir atenção humanizada às pessoas com suspeita ou denúncia de violência sexual.

O deputado estadual Max Lemos falou da importância deste direito para todas as mulheres. “Vimos o número crescente de casos de mulheres que, ao procurar consultas e exames de rotina, sofreram abusos enquanto estavam sem possibilidade de se defender, dopadas e vulneráveis, à mercê daqueles que fizeram um juramento de salvar vidas mas, ao invés, disso se aproveitaram de mulheres indefesas e cometeram crime sexual, deixando diversas sequelas nessas mulheres e em suas famílias. Essa lei é uma proteção para as mulheres, a possibilidade destas se sentirem protegidas e seguras. É para criar leis como estas que quero continuar trabalhando. E a sanção desta lei em um mês que incentiva as mulheres a fazerem consultas e exames para prevenção do câncer de mama e do colo do útero foi fundamental”, destacou Max Lemos, recém eleito deputado federal.

Relembre os casos e veja os dados

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o estado do Rio de Janeiro tem um estupro registrado em “hospital, clínica ou similares” a cada 14 dias. Somente entre 2015 e 2021, 177 casos de abuso sexual foram denunciados às autoridades do Rio. O maior número das ocorrências foi registrado na capital, com 80 casos. Em seguida vem Niterói, com 18 casos. Outras 12 denúncias foram realizadas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Em julho deste ano o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 31 anos, foi preso e autuado em flagrante por estupro após abusar de uma paciente enquanto ela estava dopada e passava por um parto cesárea no Hospital da Mulher em Vilar dos Teles, São João Meriti, também na Baixada Fluminense. Mulheres da equipe médica que suspeitavam do comportamento do médico filmaram a violência sexual com um celular escondido.

Um dos casos de violência sexual mais famoso no Brasil é do ex-médico Roger Abdelmassih, 78 anos, que foi condenado por crimes de estupro e atentado ao pudor praticados contra pacientes. Roger foi pioneiro da fertilização in vitro no Brasil e se tornou referência em reprodução humana. As primeiras denúncias vieram a público em 2008, mas logo surgiram dezenas de casos. O ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão. O caso foi assunto de uma minissérie.