Alerj pode votar assento preferencial para mulheres nos transportes intermunicipais

Foi protocolado um projeto de lei na Alerj para incluir as mulheres nos assentos preferenciais de transportes coletivos intermunicipais do estado do Rio de Janeiro. A proposta altera a Lei 8415 que, desde 2019, quando foi aprovada, garante a preferência de todos os assentos de transportes intermunicipais a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção.

¨Estudos mostram que é alarmante o número de mulheres que sofrem violência sexual durante as viagens em transportes públicos. Além de garantir mais conforto e segurança para o público feminino, a proposta ajudará a coibir possíveis importunações e, caso ocorra alguma violência, facilitará o reconhecimento imediato do agressor com as devidas medidas judiciais, para que haja responsabilização pelo crime cometido¨, ressaltou a estadual Rosane Félix (PL-RJ).

Segundo o estudo ¨Liberdade de locomoção: as experiências das mulheres com os transportes públicos urbanos em Bangladesh, Brasil e Nigéria¨, publicado pelo ActionAid, a maioria das mulheres não se sentem seguras no transporte público e muitas são vítimas de assédio, ou mesmo violência sexual, não somente nos pontos de embarque, mas no interior dos veículos.

O projeto de lei 6146/2022 prevê que as empresas sejam obrigadas a inserir as mulheres nos avisos de uso preferencial dos assentos, exibidos nos transportes intermunicipais. Segundo a sua justificativa, além de garantir a segurança, como a maioria das mulheres vivem uma jornada dupla, o assento preferencial contribuirá ainda para melhorar as condições de viagem das passageiras, diminuindo o estresse e contribuindo para a prevenção de doenças.