Licenciamento Ambiental on-line em Mesquita

Em Mesquita, o processo para solicitar licença ambiental terá uma novidade. A partir do dia 8 de novembro, o envio da documentação será feito apenas de forma on-line. Sendo assim, as empresas que desejam se estabelecer no município deverão acessar o Portal da Transparência de Mesquita, no endereço eletrônico https://transparencia.mesquita.rj.gov.br/, que reúne, além deste, diversos outros serviços. O lançamento da apresentação do novo sistema acontecerá no próprio dia 8, no Auditório Zelito Viana, na sede da Prefeitura, às 9h30.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Rholmer Louzada Junior, essa é uma nova forma de centralizar as demandas. Além disso, de ter maior transparência nos processos, já que os critérios para conceder uma licença específica precisam estar previstos dentro do sistema on-line. “Agora, também será possível identificar quais os pontos em que a tramitação do processo demorou. A lei ambiental é parametrizada com o Estado. Isso porque, hoje, temos o Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental, o SILCAM”, explica Rholmer.

Com isso, os empreendedores de Mesquita não precisam mais protocolar, apresentar as plantas e documentação de forma física. “É uma facilidade e otimização de tempo para esses empreendedores não necessitar se deslocar para conseguir uma renovação ou uma nova licença, por exemplo. Será mais prático, organizado e agilizado”, conclui Rholmer.

Licenciamento Ambiental

Essa é uma exigência à qual todos os empreendimentos estão sujeitos. Isso porque é necessário o controle prévio e autorizado de construções, instalações, ampliação de organizações que utilizam de recursos ambientais ou que possam, de alguma forma, causar poluição e danos ao meio ambiente.