Prefeitura de Japeri e INCRA Firmam convênio de cessão de 224 hectares da Fazenda Santa Cruz

Foto: Lucas Alexandre

Mais de 9 mil famílias serão beneficiadas com a Regulamentação Fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz iniciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –INCRA. Um passo importante nesta direção foi dado pela prefeita, Dra. Fernanda Ontiveros, que assinou o requerimento da Cessão de uma área de 224 hectares, representando mais de 2 milhões de m², com apenas uma parte ocupada.

A ação do INCRA, com o apoio da Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro (UFRRJ), beneficiará 10 municípios da Região Metropolitana. A assinatura do convênio foi realizada na Câmara de Vereadores de Seropédica e contou com as participação do vice-reitor da UFRRJ, Cesar Augusto, prefeitos da região e do Senador Flávio Bolsonaro, que enalteceu o fato de o problema ter sido resolvido em um ano e meio.

“Hoje estou feliz por ter dado mais um passo concreto na entrega desta documentação. As prefeituras vão pegar cada imóvel desses e entregar uma matrícula, em especial as mulheres serão as donas da casa”, frisou.

Para a prefeita, a regularização e posteriormente a titularidade das terras, que hoje pertencem à União, dará segurança às famílias. “As famílias passam a ser donas da terra onde vivem. Sem a documentação o município não pode fazer nenhum investimento público”, explicou.

De acordo com o presidente do INCRA, Geraldo Melo Filho, a ação do governo federal representa uma conquista de mais de 400 anos de espera. “O ato de hoje significa o início da conclusão de um dos mais antigos problemas fundiários do Brasil. Para as famílias significa que elas poderão receber seus documentos e a titulação de suas áreas “, disse o presidente.

A partir de agora, o Instituto continua o levantamento das áreas do perímetro urbano para serem doados aos municípios, a quem caberá a entrega da titulação. Já no caso da área rural, este processo continua com o INCRA.

Também compareceram ao evento o Deputado Estadual Anderson Morais, a Diretora de Governança Fundiária do INCRA, Eleuza Gutemberg. Já a prefeita estava acompanhada dos Secretários Municipais de Comunicação, Rogério Santana, de Urbanismo e Habitação, Andreia Brito e de Assuntos Institucionais, Renilton Brandão da Silva.