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Nilópolis abre inscrições para conselheiros tutelares

segunda-feira, abril 03, 2023

/ by Jornal Destaque Baixada


O Conselho Tutelar de Nilópolis está recebendo inscrições para o processo eleitoral dos conselheiros tutelares do município. Serão eleitos cinco representantes e cinco suplentes para um mandato remunerado de quatro anos com possibilidade de reeleição. O prazo para inscrição é até 8 de maio.

Para se tornar candidato ao cargo, a primeira etapa é a inscrição na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fica na Secretaria de Desenvolvimento Social, no 2º andar da Prefeitura de Nilópolis, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Os interessados devem portar os documentos originais e cópia autenticada de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de Nilópolis, comprovante de escolaridade, certidões negativas dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal nos últimos 20 anos e comprovante de atuação profissional de no mínimo dois anos com criança e adolescente.

Após a inscrição, os candidatos aprovados passarão por uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa fase está prevista para o dia 13 de agosto. Os candidatos que obtiverem no mínimo 60% de acertos na prova estarão aptos para a última etapa, que é a eleição, prevista para 1 de outubro, na qual serão votados e escolhidos pela população.

Requisitos para se candidatar:

* Deter reconhecida idoneidade moral;

* Idade superior a 21 anos;

* Estar no gozo dos direitos políticos;

* Residir em Nilópolis no mínimo há 01 (um) ano e comprovar domicílio eleitoral;

* Ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente;

* Não ter sido penalizado com destituição do cargo de conselheiro tutelar;

* Obter aprovação em prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com acerto de, no mínimo, 60%.

* Ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada.

A Secretaria de Desenvolvimento Social está localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, Centro - Nilópolis.
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