Na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, o Vereador Ian Reis discursou em defesa do Projeto de Lei Nº 51/2023, que cria o GCM Amigo da Escola. A proposta de autoria do parlamentar prevê a presença de um guarda civil municipal (GCM) em cada creche e estabelecimento de Ensino Fundamental em Limeira.
A proposta de reforço da segurança em unidades de ensino tem como base o histórico de ataques criminosos ocorridos no Brasil, incluindo os dois atentados recentes registrados entre março e abril, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, respetivamente. Segundo Ju Negão, é fundamental a adoção de uma medida urgente que possa prevenir novos fatos desta natureza.
A proposição considera a possibilidade de a Prefeitura, por lei específica, contratar guardas civis municipais aposentados (reformados), desde que não haja concurso vigente, e também contratar guardas que estejam de folga. O proponente defendeu que a finalidade da proposição é garantir a segurança dos alunos, pais, educadores, funcionários e do público que visita as escolas.
“O alcance da proposta é altamente positivo visto que a sociedade está buscando soluções que tragam mais segurança para seus filhos. Para viabilizar o atendimento desta demanda, o projeto permite que a Prefeitura recorra, se necessário, aos GCMs aposentados (reformados)”, explicou o Vereador Ian Reis.
Segundo o parlamentar, o texto legislativo depende da tramitação na Casa e, se aprovado, dos meios que o prefeito vai utilizar para o cumprimento da demanda.