A Prefeitura de Belford Roxo inicia nesta quarta-feira (21/06) – se estendendo até o dia 14 de julho - o recadastramento dos servidores públicos concursados ativos da administração direta e indireta. O formulário a ser preenchido estará disponível no site https://servidorbelfordroxo.com.br/ do dia 21 até o dia 24 junho. O servidor deverá preenchê-lo eletronicamente, imprimir, assinar e levá-lo, juntamente com os documentos exigidos. A entrega será feita o dia determinado para o servidor se apresentar, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
O recadastramento presencial será realizado no período de 26 de junho a 14 de julho, sendo a Secretaria de Saúde entre os dias 26 a 30 de junho e a Secretaria de Educação entre os dias 3 a 14 de julho, o formulário impresso e a documentação do servidor deverão ser entregues no Previde, situado na rua José da Cunha, 305, Areia Branca, conforme convocação a ser publicada no Diário Oficial do Município por ordem alfabética. Quem não fizer o recadastramento poderá ter o salário bloqueado até que regularize a situação.
Relação de documentos para o recadastramento:
1- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
2- Documento de identidade civil, sendo aceitos: Carteira de Identidade, Carteira Profissional de Conselho de Classe, Passaporte, Carteira de Identificação Funcional e Carteira Nacional de Habilitação – todos modelos com foto;
3- Quitação Eleitoral;
4- Carteira de Conselho Profissional e Registro, obrigatório nas situações em que exerça cargos ou funções em que for exigido o registro;
5- Comprovante de residência atualizado, com no máximo 3 (três) meses de antecedência da data inicial do período de competência, podendo ser conta de luz, água, internet, contrato de locação, escritura de imóvel ou correspondência bancária;
6- Certificado de Reservista, para homens de até 60 (sessenta) anos;
7- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, obrigatório para os servidores que exerçam atividade ou função de motorista em seu trabalho;
8- Passaporte, para os servidores estrangeiros;
9- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, assinada pelo casal ou Declaração de União Estável registrada em Cartório, com firma “por verdadeiro”;
10- Certidão de Nascimento dos filhos dependentes econômicos ou documento de tutela, curatela ou guarda judicial, que comprovem as demais situações de dependência;
11- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos dependentes econômicos, obrigatório para todos, independentemente da idade;
12- Certificado de nível médio ou fundamental, expedido pela entidade de ensino ou diploma de conclusão de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC;
13- Certificados de cursos de especialização, mestrado e/ou doutorado, devidamente reconhecidos pelo MEC, e outros certificados referentes a capacitações do servidor;
14- Comprovante do número do PIS/PASEP, podendo ser cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Extrato do PIS/PASEP;
15- Laudo médico com comprovação de CID, para as pessoas com deficiência;
16- Comprovante de conta corrente, podendo ser cópia de extrato bancário ou foto da frente e verso do cartão;
17- Foto 3x4 atualizada;
18- Cópia Integral da Declaração do Imposto de Renda. Em caso de isento, apresentar declaração emitida pelo site da Receita Federal