Black friday: Advogado alerta lojistas sobre os direitos de proteção ao consumidor

 "É de suma importância que os lojistas tenham conhecimento dos direitos de proteção ao consumidor existentes, principalmente quando o volume das vendas pode comprometer o atendimento efetivo a eles. A proposta de venda deve ser atendida pelo vendedor, com exceção de casos em que há erro grosseiro no preço, quantidade ou qualidade do bem. Na hipótese de esgotamento do estoque, é possível que o consumidor exija a entrega do produto adquirido, então, deve-se ter em mente o risco de ser mantida uma promoção que possa gerar excesso de pedidos e uma eventual impossibilidade de atendimento desta demanda. 

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também considera prática abusiva a indeterminação de prazos para entregas, o que também deve ser levado em consideração pelo lojista. Por fim, é sempre pertinente lembrar sobre a possibilidade de identificação de vícios no produto vendido, o que pode ocasionar o pedido de substituição ou cancelamento da compra por parte do comprador.", destaca Igor Duarte, sócio do Urbano Vitalino Advogados e membro da comissão de defesa ao Consumidor da OAB/SP.