O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) alerta para os sérios riscos causados à aviação pelo uso de raio laser contra as cabines de aeronaves. Distração, ofuscamento e cegueira momentânea são os principais danos causados pela emissão de raio laser e podem comprometer a habilidade dos pilotos em procedimentos de voo.
O uso indevido de ponteiras de raio laser contra cabines de comando de aeronaves é um risco potencial para a segurança das operações aéreas.
Segundo levantamento do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), de janeiro a julho deste ano, foram registrados 148 casos desta natureza. Diante do problema, o CENIPA disponibiliza em seu site um formulário online para registro de ocorrências. É orientado que os casos sejam reportados ao Centro, para que ele tem dados e subsídios para interpretar os cenários e planejar suas ações de prevenção.
Além de perigoso, apontar laser para aviões e helicópteros é crime. O artigo 261 do Código Penal Brasileiro prevê reclusão de dois a cinco anos para quem expor a perigo ou praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar a navegação aérea, marítima ou fluvial. A repressão fica por conta dos órgãos de Segurança Pública.
O CENIPA trabalha com campanhas educativas voltadas para crianças e adolescentes e mantém o banco de dados para reforçar as atividades de prevenção na vizinhança dos aeroportos prioritários.
A prevenção de acidentes propiciados pelo uso de raio laser requer mobilização geral e integrada de diversas instituições governamentais: ensino, saúde, comunicação, segurança e defesa pública.
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