MP apura denúncias sobre a falta de climatização nas salas de aulas do Rio e da Baixada

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apura em oito novos procedimentos a falta de climatização nas salas de aulas de escolas municipais e estaduais, instaurados, nos últimos três meses de 2023, pelas 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo de Duque de Caxias. Os procedimentos se deram a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ sobre diferentes estabelecimentos escolares. 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) registrou 77 ouvidorias sobre o tema, que foram distribuídas às promotorias com atribuição. Em Informação Técnica, o CAO Educação alerta que as altas temperaturas em ambientes não climatizados podem causar estresse térmico em creches, escolas e universidades, afetando crianças, adolescentes, jovens e seus professores, prejudicando não apenas o desempenho escolar dos alunos como também o ambiente educacional e a saúde de grupos vulneráveis. A informação esclarece que diferentes tipos de estabelecimentos e lugares podem ser mais suscetíveis às ondas de calor devido à sua localização, infraestrutura, função ou por concentrar aglomerações de pessoas. 

Dentre as recomendações gerais, a informação técnica orienta que, nos estabelecimentos, deve-se monitorar a temperatura interna, evacuando ambientes se ocorrerem temperaturas extremamente altas; realizar o bloqueio direto do sol, por meio do uso de toldos nas janelas, persiana, cortinas; e aumentar o fluxo de ar, controlando também a temperatura, por meio da instalação de janelas, umidificadores, ventiladores, climatizadores e aparelhos de ar-condicionado.  

A Lei Estadual nº 8.712, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, estabelece no art. 1º que o objetivo é manter a temperatura adequada em todas as salas de aula, oferecendo conforto térmico aos estudantes. Dados do Censo Escolar 2023 (INEP/MEC) apontam que o estado do Rio de Janeiro possui 11.798 escolas estaduais e 22.969 escolas municipais climatizadas. Entende-se como salas de aula climatizadas aquelas que possuem equipamentos de ar-condicionado, aquecedor ou climatizador em funcionamento para manter a temperatura da sala agradável.