Empresas de voos panorâmicos no RJ assinam Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF

Nove empresas operadoras de voos panorâmicos no Rio de Janeiro assinaram, nesta segunda-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Publico Federal (MPF). O acordo foi celebrado no âmbito de um inquérito civil instaurado em abril de 2023, a partir de representações feitas por diversas associações de moradores. Os moradores denunciam os transtornos provocados pelo ruído das aeronaves. Em 10 de maio deste ano, foi realizada uma audiência pública conjunta pelo MPF e pela Comissão pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Comissão do Cumpra-se), com a participação dos moradores, representantes das operadoras, além do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A audiência pública foi uma primeira instância de debate entre a sociedade civil, o poder público e as empresas. Em seguida, foram realizadas diversas reuniões, virtuais e presenciais, a fim de conciliar os diversos interesses envolvidos e viabilizar o acordo.

O TAC tem como objetivo principal atenuar o ruído causado pelas aeronaves que realizam voos turísticos na cidade. Em virtude do acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas. Entre as medidas estabelecidas estão a manutenção de alturas mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas da orla e de monumentos, como o Cristo Redentor, além da obediência às rotas de voo predeterminadas.

O acordo terá vigência de um ano, período durante o qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, especialmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá e Urca, onde ocorrem a maioria dos sobrevoos. Ao término do prazo, será realizada uma análise detalhada para verificar a efetividade das ações adotadas.

Além disso, as empresas comprometeram-se a criar uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. A associação terá como objetivos promover a auto-regulamentação, a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores dos bairros afetados.

Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, o TAC celebrado representa um avanço, em razão da inexistência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. “Neste período de um ano, o MPF e os moradores dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhora seja insuficiente, outras medidas poderão ser adotadas após esse prazo”, afirma o procurador. Outras empresas que não assinaram o TAC serão intimadas para que declarem se vão aderir ao acordo. Caso isso não ocorra, serão propostas ações civis públicas em face das operadoras que não assinaram o TAC.