O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 154ª Promotoria Eleitoral, obteve a impugnação do registro de candidatura de Igor José Feio da Cruz, do partido político União Brasil, ao cargo de vereador de Belford Roxo. A promotoria requereu o indeferimento do registro pois o pretenso candidato foi condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, com acórdão e trânsito em julgado datado de 13 de agosto de 2024.
O juízo da 154ª Zona Eleitoral julgou procedente o pedido de impugnação e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Igor Feio, uma vez que a condenação transitada em julgado em agosto de 2024 faz com que o pretenso candidato esteja com seus direitos políticos suspensos, perdendo, portanto, sua condição de elegibilidade.
Processo: 0600472-98.2024.6.19.0154
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