Empresas de pequeno porte e MEIs têm até hoje, dia 31 para resolver suas pendências fiscais com o Simples Nacional, sob risco de exclusão a partir de janeiro de 2025. A Receita Federal notificou cerca de 1,8 milhão de devedores que, juntos, acumulam uma dívida de R$ 26,7 bilhões.
Com a exclusão do SIMEI, o microempreendedor individual também perde os benefícios de tributação simplificada. No regime do Lucro Presumido, por exemplo, os impostos são calculados com base em uma presunção de lucro da receita bruta, o que pode resultar em uma carga tributária maior, além de aumentar a complexidade das obrigações fiscais. Ao migrar para o Lucro Presumido ou outro regime, além dos tributos, pode haver multas e encargos associados aos atrasos e regularização de pendências anteriores que ele teve no regime do SIMEI”
Ao sair do SIMEI, o empreendedor precisará, ainda, cumprir mais obrigações acessórias, como o preenchimento de declarações fiscais adicionais (DCTF, EFD-Contribuições) e, possivelmente, a contratação de um contador para a apuração correta dos tributos. Isso implica em custos maiores com contabilidade
Entre outros benefícios importantes garantidos ao MEI ativo, estão o salário-maternidade, auxílio-reclusão, auxílio por incapacidade temporária (antes conhecido como auxílio-doença), pensão por morte e o direito à aposentadoria.
O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida dos pequenos negócios, permitindo a unificação do pagamento de diversos tributos em uma única guia, o que simplifica a gestão financeira e reduz a burocracia. Segundo Diego Braga, CEO da Kimob Contabilidade, manter-se regular no Simples é fundamental para a saúde financeira de microempresas e MEIs. “A regularização fiscal é vital para a sobrevivência dos pequenos negócios. Sem um acompanhamento contábil adequado, muitos empreendedores acabam enfrentando dificuldades para entender e quitar seus tributos. Uma contabilidade mensal permite o controle total das finanças e evita sustos com o Fisco,” destaca Braga.
Os inadimplentes podem quitar suas dívidas à vista, aproveitar créditos fiscais para abatimento do saldo devido, ou ainda optar pelo parcelamento em até 60 meses, que inclui juros e multas.
Com o prazo apertado e as consequências de um possível desenquadramento, contar com uma assessoria contábil experiente pode fazer toda a diferença. A Kimob Contabilidade está preparada para auxiliar empreendedores de todo o Brasil, oferecendo um plano especial para ajudar nessa regularização. Fale com a Kimob pelo WhatsApp e garanta o suporte que o seu negócio precisa para se manter no Simples. Chame no Whatsapp http://wa.me/5521970464150