Foi aprovada hoje (12/12) pela Câmara dos Deputados, a castração química para pedófilos. Houve 367 votos a favor, 85 contra e 14 ausências. A sugestão foi incluída na votação de um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para instituir um registro nacional de pedófilos. Agora, o texto será encaminhado para o Senado.
De acordo com o projeto, o registro possibilitará a divulgação de informações sobre os condenados com sentença definitiva por delitos ligados ao abuso e exploração sexual de menores. A responsabilidade de centralizar as informações será do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluirá a fotografia do condenado.
No mês de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia promulgado uma lei de mesma natureza. A Lei 15.035/2024 introduz no Código Penal a permissão para a realização de buscas públicas com base no nome completo e no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de indivíduos condenados pelos delitos de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes, além da ação de gravar e compartilhar vídeos íntimos de terceiros sem permissão.
A ideia de castração química foi inicialmente apresentada como uma emenda de plenário. A Delegada Katarina (PSD-SE), relatora do projeto, rejeitou a proposta por violar o acordo entre os líderes para a votação do texto principal.
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