A Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Educação, definiu o calendário de matrículas para o ano letivo de 2025. Para os alunos do 1º e 6º anos transferidos internamente ou vindos de outras unidades da Rede Municipal, o período de matrícula presencial ocorrerá de 13 a 17 de janeiro. O aluno que não realizar a efetivação de matrícula no prazo estabelecido não terá a vaga confirmada para o ano de 2025.
Já para os alunos que realizaram a pré-matrícula online, que ficou disponível até dia 30/12, a confirmação da unidade estará acessível, a partir do dia 10, no link utilizado para inscrição (https://www.matricula.japeri.educacaomais.com.br) e no e-mail cadastrado. A efetivação das matrículas será realizada entre 20 e 24 de janeiro.
As datas foram estabelecidas pela Portaria nº 08/2024, que define as normas e procedimentos para a matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Os responsáveis deverão apresentar certidão de nascimento ou casamento, identidade e CPF do aluno e do responsável, comprovante de residência atualizado, duas fotos 3x4 e atestado de saúde com validade de um ano. Para alunos com deficiência, será obrigatória a apresentação de laudo médico.
Faixa etária e regras para Matrícula
A portaria estabelece a faixa etária para as etapas de matrícula na Educação Infantil. A matrícula para a Educação Infantil e o 1º ano do Ensino Fundamental Regular será realizada de acordo com a disponibilidade de vagas em cada unidade escolar próxima à residência do aluno, respeitando a faixa etária de cada nível ou ano de escolaridade.
Para o Berçário, o aluno deve ter 6 meses no ato da matrícula; no Berçário 1, é necessário ter 1 ano até 31 de março de 2025; no Maternal 2, é preciso ter 2 anos até a mesma data; no Maternal 3, é necessário ter 3 anos; no Pré 4, o aluno deve ter 4 anos; e no Pré 5, é necessário ter 5 anos, todos até 31 de março de 2025. A matrícula será efetuada de acordo com essas diretrizes, garantindo que cada criança esteja na etapa adequada ao seu desenvolvimento.
Crianças que completarem quatro anos até 31 de março de 2025 terão matrícula obrigatória na pré-escola. Já aquelas com seis anos completos ou a completar até essa mesma data deverão ser matriculadas no Ensino Fundamental.
Para o EJA, a idade mínima exigida é de 15 anos. As matrículas poderão ser realizadas até 28 de março para o primeiro semestre e até 29 de agosto para o segundo semestre.
A Secretaria de Educação reforça que nenhuma matrícula será negada por motivos de deficiência, etnia, cor, sexo, condição social ou crença religiosa. O uso do nome social para travestis e transexuais também está garantido, bastando a solicitação do aluno maior de 18 anos.
A frequência mínima exigida será de 60% na Educação Infantil e de 75% no Ensino Fundamental e EJA. A portaria assegura a gratuidade em todas as etapas da Rede Municipal e proíbe qualquer tipo de cobrança nas unidades escolares.
Com essas diretrizes, a Prefeitura de Japeri busca garantir um processo organizado e acessível, promovendo a inclusão e o direito à educação para todos os alunos da rede municipal.
.png)
O maior portal de Notícias da Região Metropolitana do Rio. 📈.