Justiça determina que taxa de iluminação pública da cidade de Belford Roxo deixe de ser repassada à Light

A justiça determinou a suspensão do repasse da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para a concessionária de energia Light.

A decisão veio do juiz Eduardo Mendes Satte Alam Gonçalves, da 1ª Vara Cível da Comarca da cidade.

Ele atendeu a um pedido da atual gestão do prefeito Márcio Canella (União), que contestou um acordo firmado no final da gestão anterior, liderada por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos).

De acordo com o Canella, no final do ano passado, após o resultado das eleições, a gestão anterior teria repassado toda a arrecadação da Cosip para a Light como forma de pagamento de uma dívida histórica com a concessionária. O acordo, segundo Canella, comprometeria os recursos destinados à manutenção da iluminação pública no município por praticamente todo o seu mandato.

“Nem a conta de luz da prefeitura, das escolas, do hospital, era paga por ele. Como não tivemos transição, só tomamos conhecimento da entrega de toda nossa Cosip para a Light em janeiro. Assim que soube, pedi à nossa procuradoria que imediatamente tomasse todas as medidas para reverter a armadilha. E hoje, conseguimos a liminar que impede a compensação dessa verba tão importante para a nossa cidade”, declarou Canella.

Impacto financeiro

O prefeito explicou que o acordo envolvia 68 parcelas de quase meio milhão de reais cada, totalizando aproximadamente R$ 35 milhões. “Estaríamos condenados a ficar sem manutenção na iluminação por praticamente todo nosso governo. Mas a justiça foi feita”, celebrou Canella.

A decisão judicial permite que os recursos da Cosip voltem a ser utilizados pelo município para custear serviços essenciais, como a manutenção da iluminação pública, beneficiando diretamente a população de Belford Roxo.

Próximos passos

A prefeitura aguarda o desfecho do processo judicial para garantir a manutenção dos recursos e a continuidade dos serviços públicos. A decisão foi comemorada como uma vitória para a administração atual e para os moradores da cidade, que dependem de uma iluminação pública eficiente para sua segurança e qualidade de vida.

Transparência e justiça

O caso reforça a importância da transparência nas transições de governo e no uso dos recursos públicos. A atual gestão promete adotar medidas para evitar situações semelhantes no futuro, garantindo que os recursos municipais sejam aplicados em benefício da população.