Projeto de Lei quer estender isenção de ICMS às compras de veículos de autoescola no RJ

O deputado estadual Renan Jordy (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), uma proposta que pretende reduzir os valores dos serviços oferecidos pelas autoescolas do estado. A iniciativa está estabelecida no Projeto de Lei 4971/2025, que estende a isenção do ICMS às compras de veículos de fabricação nacional a serem utilizados como carros de autoescolas. Atualmente, apenas os taxistas autorizatários têm direito à isenção.

Jordy relembra que, por Lei, a cada cinco anos, as autoescolas precisam renovar sua frota de motos, e, a cada oito anos, sua frota de carros, e com a iniciativa, o valor para adquirir veículos novos será muito menor. “Com a isenção do ICMS, essas instituições terão redução nos custos operacionais na renovação de sua frota, e por consequência, oferecerão serviços a preços muito mais acessíveis ao cidadão fluminense”, afirmou.

Ainda de acordo com o autor da proposta, existe uma carga tributária incidente em veículos que é muito pesada e, no caso das escolas de condução, esses valores pesam também para o consumidor de seus serviços. “O que mais vemos são pessoas com baixa renda que não conseguem tirar a primeira habilitação devido aos valores elevados. O que nós queremos é tornar esse processo mais acessível”, concluiu. O Projeto tramita entre as Comissões da Alerj antes de ir à votação em Plenário