Na próxima semana a Princesinha do Mar recebe a estrela pop Lady Gaga. Com uma expectativa de público de 1,6 milhão de pessoas, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon Estadual (PROCON-RJ), começaram nesta quinta-feira (24/04), as fiscalizações em quiosques, restaurantes e hotéis da orla do Rio de Janeiro, que visam garantir o cumprimento das normas do Código dos Direitos do Consumidor (CDC). No primeiro dia de operação, oito quiosques foram autuados por irregularidades, como a cobrança de consumação mínima - que configura prática abusiva proibida pelo CDC, artigo 39, produtos sem especificação quanto à procedência e data de manipulação e validade e ausência de preço em produtos expostos.
Também foram encontrados problemas estruturais como ausência da tela de proteção no ralo do corredor externo de acesso às cozinhas, fiação expostas, grades das geladeiras e prateleiras de armários na cozinha com ferrugem, entre outras. Os estabelecimentos terão 15 dias para defesa.
De acordo com o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, as ações promovidas pretendem assegurar que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
- O consumidor não pode ser surpreendido com cobranças abusivas, como a consumação mínima, que é proibida. Durante as fiscalizações também estamos verificando a estrutura dos estabelecimentos e a validade dos alimentos para evitar riscos à saúde do público - afirma Gutemberg.
O consumidor que quiser realizar alguma denúncia ou reclamação pode acessar canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.
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