AACD dá adeus para Nova Iguaçu e prefeitura assume o local

Publicação que saiu na última quarta-feira (7), determina a retenção dos bens móveis utilizados dentro da unidade AACD, que agora passam a ser patrimônio público. A medida foi tomada para proteger e garantir a continuidade no tratamento e serviços de reabilitação. Centenas de documentos, prontuários, arquivos em computadores, materiais e próteses já estavam sendo recolhidos pela AACD. Com isso, todo histórico dos cerca de 300 pacientes atendidos seria perdido.

No decreto publicado em Diário Oficial, fica determinado que nenhum bem material poderá ser retirado de dentro da instituição. Uma equipe de transição da Secretaria Municipal de Saúde está realizando o inventário dos materiais e mantendo os atendimentos dos pacientes. Desde o ano passado, a AACD já vinha anunciando que deixaria o município no próximo dia 22, mesmo após as inúmeras tentativas de acordo da prefeitura para manter a unidade funcionando. A partir desta data, a prefeitura de Nova Iguaçu passará oficialmente a administrar a instituição.

“Essa é uma medida emergencial para assegurar a continuidade das atividades da AACD. A partir de agora, os bens móveis compõe o patrimônio municipal. Inúmeras vezes tentamos um acordo para que a unidade não fosse fechada, sem sucesso. A transição efetiva para assumir a AACD se dará partir da data divulgada pela instituição através de uma notificação junto à prefeitura”, afirma o procurador do município, Rafael Alves.

Há três anos o filho de Amanda Santos de Pontes Barbosa faz tratamento na unidade. Com os exercícios de reabilitação, hoje Daniel de Pontes Barbosa, de 7 anos, já consegue dar os primeiros passos.

“Brinco que ele é um ex-cadeirante, pois evoluiu muito com o tratamento. Ganhamos mais uma batalha pelos nossos filhos. A decisão de saída da AACD, deixando não só meu filho, mas dezenas de crianças desassistidas é desumana e imoral. Nossa esperança era o poder público mudar essa história e abraçar nossa causa. Hoje estamos com o coração aliviado e gratos ao prefeito da cidade e toda sua equipe”, disse emocionada Amanda Santos de Pontes Barbosa, mãe de Daniel de Pontes Barbosa, que após três anos de reabilitação na AACD hoje consegue caminhar.

Prefeitura assumirá serviços da AACD a partir de março

NOVA IGUAÇU - Os pacientes assistidos pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de Nova Iguaçu, entidade privada sem fins lucrativos que trata crianças e adultos com deficiência física, estão com a continuidade em seus tratamentos garantida. É que o prefeito Rogerio Lisboa anunciou ontem que o município assumirá a oferta dos serviços após o desligamento definitivo da entidade, em março.

O prefeito esteve no prédio da instituição, no bairro Jardim da Viga, para participar de uma reunião que contou com representantes da associação, com membros da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e com o juiz da 2ª Vara Cívil da cidade, Wilson Kozlowski, que acompanha todo o processo, para discutir o futuro da unidade.

Lisboa explicou que a decisão da AACD é definitiva e que, para não deixar os pacientes desassistidos, a prefeitura assumirá o serviço, mantendo, inclusive as atividades no mesmo prédio. A entidade é a única em todo o Estado do Rio de Janeiro. Ela atende cerca de 300 crianças e adultos por mês, de várias localidades.

“Viemos pedir a permanência da AACD. Como não será possível, vamos assumir os serviços, garantindo o atendimento aos pacientes com qualidade. Assumiremos de forma direta via prefeitura ou vamos contratar uma instituição terceirizada com o mesmo perfil da associação. Seria um chamamento público. As empresas que se interessarem e nos trouxerem a melhor proposta estarão concorrendo, via licitação. E aí o município contrata”, explica o prefeito.

Durante a reunião, ficou acordado que, no período da transição, a AACD vai apresentar, via processo, inventário de bens para a prefeitura poder avaliar o investimento necessário que terá que fazer na unidade. “O momento de transição será para acertar as coisas que estão pendentes, mas isso não vai atrapalhar o tratamento dos pacientes. Temos profissionais da Saúde suficientes para dar continuidade ao tratamento médico. O que vamos precisar agora é contratar pessoal de limpeza e de segurança, por exemplo”, informa Lisboa.

Presidente da Comissão das Mães da AACD, Gil Alves, mãe da pequena Maria Shopia, de 4 anos, que tem hidrocefalia e má formação congênita na coluna, conta que quando soube do desligamento da entidade se sentiu abandonada. “Não só eu, mas todos os pacientes: crianças, adolescentes e adultos, que precisam do tratamento para terem uma vida digna. Vamos lutar até o fim para garantir a dignidade deles. Graças aos tratamentos, minha filha, que não falava, fala hoje pelos cotovelos”, revela Gil. “Não estaremos aqui para sempre. Nossos filhos terão que aprender a caminhar sozinhos, puxando suas próprias cadeiras de rodas. Acredito na boa vontade do prefeito. Vamos acreditar que tudo vai dar certo”, completa.

>>Sem dívidas – A Prefeitura de Nova Iguaçu está em dia com os repasses, cujo valor fixo mensal é R$ 91.719,11, além de outra parte variável que é calculado conforme o atendimento realizado por mês.

Há ainda um processo tramitando na 2ª Vara Cívil referente aos repasses de 2016. A justiça quer saber se, de fato, a AACD destinou a verba para a compra de cadeiras de rodas e material ortopédico (próteses e órteses), que seriam entregues às crianças assistidas pela instituição. Esses processos estão sendo verificados e somente após a decisão da justiça é que o município poderá realizar o pagamento.

Foto: Ivan Teixeira

07/02/2018

AACD diz não á Nova Iguaçu e fechará as portas dentro de 100 dias

Reportagem;  Davi de Castro

A Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) deve encerrar suas atividades, dia 22 de março de 2018, em Nova Iguaçu. Dirigentes da instituição, em São Paulo, reuniram funcionários e pais de crianças ontem na sede, situada na Rua Maranhão, 125, no bairro Jardim da Viga, para comunicar a decisão.

As 230 pessoas que são assistidas na AACD, entre crianças e adultos, ainda não sabem o que fazer para continuar o atendimento. No ano de 2017 foi marcado por lutas, protestos e manifestações pela permanência da entidade. No dia 17 haverá protesto em Copacabana e a novela começa um novo capítulo.

O Jornal de Hoje entrou em contato com a sede da AACD em São Paulo, para saber os motivos alegados para o encerramento das atividades em Nova Iguaçu. Através da assessoria de imprensa, a resposta foi a seguinte: “A AACD comunica que, atendendo ao acordo firmado durante a audiência pública realizada em 13 de julho de 2017, seguirá com suas atividades até março de 2018. Após esse período, não renovará o contrato com o município de Nova Iguaçu. A AACD lamenta essa decisão e, preocupada com a continuidade dos atendimentos aos pacientes beneficiados pelos tratamentos na instituição, informa que ainda está à disposição da Prefeitura, para ajudá-la na municipalização dos atendimentos. É importante lembrar que, atualmente, a AACD de Nova Iguaçu opera em um déficit, agravado pela irregularidade dos repasses, que deveriam ser realizados pela prefeitura”, diz a nota à imprensa.

Pacientes não têm para onde ir

A novela da AACD começou no inicio do ano, com comentários, segundo os quais a instituição encerraria suas atividades em Nova Iguaçu em 30 de setembro, deixando para trás mais de 230 pessoas que, há mais de dois anos, vinham sendo atendidas. A notícia provocou um grande rebuliço entre pais, mães e responsáveis por pessoas portadoras de deficiências. Várias reuniões foram realizadas e o conselho administrativo, sediado em São Paulo, manteve a decisão. Na ocasião, a gestora da AACD, Luciana Martins, disse que a instituição tinha um custo mensal em torno dos R$ 350 mil e que a prefeitura, além da dívida acumulada, não vinha cumprindo a sua parte no contrato, o qual venceria no dia 18 de março de 2018.

>>Memória – Uma grande polêmica se estabeleceu em torno no assunto, envolvendo muito bate-boca entre o governo do prefeito Rogerio Lisboa (PR) e os pais de crianças deficientes, principalmente em junho. Enquanto Lisboa negava a dívida, a AACD sustentava que a conta a ser paga seria em torno dos R$ 600 mil. A contenda durou sete meses, incluindo o fechamento da via Dutra, causando vários quilômetros de engarrafamento no sentido São Paulo. A manifestação, ocorrida no dia 30 de junho, provocou inclusive a apreensão de carros de som e de veículos de pessoas portadores de deficiência. No dia 13 de julho o juiz Wilson Kozlowsky, da 2ª Vara Cível, bateu o martelo e decidiu que a AACD cumprisse o contrato e determinou que a prefeitura quitasse o débito, colocando ponto final na novela. Agora, nova manifestação prevista para o dia 17 de dezembro, na Avenida Atlântica, em Copacabana, para chamar a atenção das autoridades, contra o fechamento da AACD, marca o recomeço de um novo capítulo da novela que parece ainda longe do fim.

via: jornal de hoje

12/12/2017