Jurista detalha o caminho que Bolsonaro deve percorrer na Justiça

No próximo dia 25, todas as atenções do Brasil estarão voltadas para o início do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio protegido. 

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros 33 acusados.

A advogada criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles detalha o percurso que Bolsonaro enfrentará a partir desta análise. “Este caso é um marco na jurisprudência brasileira. Estamos diante de um processo que testará os limites de nossas instituições democráticas", afirma. 

A jurista explica que, se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu, e aí começará a verdadeira batalha legal. "Cada fase, da instrução ao julgamento final, será minuciosamente escrutinada. A defesa terá inúmeras oportunidades para contestar e recorrer, como deve ser quando o devido processo legal é observado e é isso que se espera deste julgamento", afirma.

Denúncia aceita: e agora?

Após a aceitação da denúncia, ocorre a citação dos réus, que terão prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação. Depois, o relator, ministro Alexandre de Moraes, analisará as respostas. “Ele poderá rejeitar a denúncia ou absolver sumariamente os réus, se for o caso”, comenta a criminalista.

O futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro começa a ser decidido dia

A próxima fase é a instrução probatória com o depoimento de testemunhas e o interrogatório dos réus. "Todos os réus foram ouvidos na fase de investigação da Polícia Federal. Agora serão ouvidas novamente, desta vez diante da Justiça. É um caminho longo e meticuloso. Mesmo sendo um processo que já nasceu no STF, não podemos esperar uma resolução rápida", adverte a advogada, afirmando que não é possível estipular um prazo para que o julgamento final ocorra.

Novas diligências e provas

Concluída a instrução, as partes poderão requerer novas diligências que foram mencionadas durante a apresentação das provas. Após a produção dessas novas provas, deverão ser apresentadas as alegações finais por escrito. O prazo final para a apresentação é de 5 dias, iniciando pela acusação, e depois mais 5 dias para a defesa. "Este é o momento em que tanto a acusação quanto a defesa apresentarão suas conclusões. É uma etapa fundamental que pode influenciar decisivamente o voto do relator", observa.

O julgamento final do ex-presidente na Primeira Turma do STF será um momento histórico, já que Bolsonaro pode ser o primeiro ex-presidente a ser condenado por atentar contra a democracia no Brasil. Ainda assim, esse não será o capítulo final desta história. Jacqueline esclarece que, mesmo após a decisão, o caso está longe de terminar porque há uma série de recursos possíveis, desde embargos de declaração até potenciais recursos extraordinários.

Caminho até o trânsito em julgado

Após o julgamento dos embargos declaratórios, existe uma série de possibilidades recursais. Inicialmente, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa podem interpor recurso de apelação ao Plenário do STF. Seguindo-se o julgamento da apelação, as defesas têm a opção de apresentar embargos declaratórios, embargos infringentes ou embargos de nulidade. Os embargos de declaração são usados para corrigir erros como omissão e contradição na decisão. Os embargos infringentes podem ser interpostos em processos onde há uma decisão não unânime de um tribunal colegiado e os embargos de nulidade visam corrigir vícios processuais que invalidam o processo.

Posteriormente, ambas as partes podem recorrer com agravo regimental ou agravo interno. O processo pode prosseguir com a interposição de recurso extraordinário ao Plenário do STF, seguido de novos embargos declaratórios e agravos. Apenas a defesa tem a prerrogativa de apresentar embargos infringentes ou de nulidade. Este complexo caminho recursal oferece múltiplas oportunidades para a revisão e contestação da decisão original. “O processo pode se estender por anos e, caso seja condenado, Bolsonaro só poderá ser preso após o trânsito em julgado”, completa a jurista.

Mais de 400 mil eleitores podem ter o título cancelado no estado do Rio

No estado do Rio de Janeiro, 400.916 eleitoras(es) deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até dia 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.

O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados.Basta clicar em “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas" e, na página que abrir, clicar na opção sete, “Consultar situação eleitoral".

A cidade do Rio de Janeiro está com 168.362 pessoas passíveis de terem o título cancelado por ausência às urnas. Em seguida, vem São Gonçalo, com 18.472; Duque de Caxias, com 18.310; Nova Iguaçu, 16.471, e Niterói, com 11.765. Os dados completos estão disponíveis no site do TSE.

O Provimento 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral traz as diretrizes para o cancelamento de inscrições eleitorais de quem deixou de votar nas três últimas eleições seguidas. O documento orienta os tribunais regionais e os cartórios eleitorais sobre o procedimento de regularização da situação eleitoral.

Como regularizar?

A regularização do título pode ser feita das seguintes formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título.

A ausência em cada turno da eleição gera uma multa no valor de R$3,51. O pagamento da multa pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.

A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento.

E quem estava no exterior?

Eleitores(as) que estavam fora do país no dia da eleição podem justificar ausência ao pleito até 30 dias após o retorno ao Brasil, de três maneiras: pelo app e-Título, pelo sistema Justifica, ou por meio do Requerimento de Justificativa, disponível no site do TRE-RJ, que deve ser enviado para qualquer cartório eleitoral, presencialmente, ou via correio.

O que acontece se o título for cancelado?

Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.

Fernanda Ontiveros se reelege prefeita de Japeri no primeiro turno

Os munícipes de Japeri, na Baixada fluminense, reelegeram a Dra Fernanda Ontiveros (PT), no primeiro turno, com 39,43% dos votos.

Ela recebeu 22.686 votos válidos (39,43%), contra 28,82% do segundo colocado Helder (MDB), que ficou com 16.580 votos. Tiago Careca (PL), ficou com 23,87%, Zuzu do Açai (NOVO) com 5,25%, Dr Washington Advogado do Povo (DC) com 2,03% e Anderson da Farmácia (PDT) com 0,61%.

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Marina Rocha vence no primeiro turno e se reelege prefeita de Guapimirim

Marina Rocha, do Agir, por decisão da população, foi reeleita em Guapimirim, na Baixada Fluminense, no primeiro turno.

Por volta das 19 horas, já havia 70% das urnas apuradas, onda a candidata a reeleição para a prefeitura, apresentava 87,33% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral, e, portanto, matematicamente já estava eleita.

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Em Nilópolis, Abraãozinho é reeleito prefeito no primeiro turno

Ainda falando da Baixada Fluminense, o candidato Abraãozinho, do PL foi eleito prefeito de Nilópolis, no primeiro turno, com 56,74% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele assume segue no executivo e comandará a cidade pelos próximos quatro anos.

Andrezinho Ceciliano é eleito prefeito de Paracambi, na Baixada

Em 2025, a cidade de Paracambi, terá um novo prefeito na cadeira do executivo, por decisão da população da Baixada Fluminense.

Andrezinho Ceciliano (PT) foi eleito no primeiro turno, com 64,11% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral.

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Professor Lucas é reeleito prefeito de Seropédica, na Baixada Fluminense

Com a maioria de votos, Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas, do Partido Progressistas, garantiu sua reeleição em em Seropédica no pleito de 2024, na Baixada Fluminense.

Às 18h50, o professor já apresentava 67,01% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral, e, portanto, matematicamente já estava reeleito.

"Em nome do povo da nossa cidade, agradeço primeiro a Deus. Com imensa gratidão, recebo o resultado das urnas e a confiança que cada um de vocês depositou em mim para continuar nosso trabalho à frente da Prefeitura. Esta vitória não é apenas minha, mas de todo o povo de Seropédica, que acreditou em um futuro melhor para todos. Continuaremos na transformação da nossa cidade! Agradeço de coração a cada voto, ao apoio incondicional da minha esposa, Isabel Ribeiro, e de toda a população que demonstrou esperança e vontade de vencer com justiça e dignidade. O progresso não pode parar; o novo tempo vai continuar", disse em comemoração o executivo.

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Marotto é eleito prefeito de Mesquita, na Baixada Fluminense

Mais uma cidade da Baixada Fluminense, elegeu seu representante na cadeira do executivo. Em Mesquita, Marotto (PL), que é apoiado por Jorge Miranda, venceu as eleições deste domingo, dia 6/10, com 75 49% dos votos, e até a publicação desta reportagem, já havia contabilizado 71.851 eleitores.

Já Gelsinho Guerreiro do Republicano, que já foi prefeito na cidade, teve 18,78% dos votos, levando 17.877 eleitores.

Em terceiro ficou Dr. Luiz Cláudio, do PT, com 4.986 votos (5,24%), seguido de Palo Lobato (PSB), com 470 votos (0,49%).

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Renato Cozzolino é reeleito prefeito de Magé no primeiro turno

O candidato Renato Cozzolino, do PP, foi reeleito prefeito da cidade de Magé, na Baixada Fluminense, no primeiro turno.

Já com a apuração finalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com cerca de 70% das urnas apuradas, às 18h50, Cozzolino apresentava 88,41% dos votos, de acordo com apuração, e, portanto, matematicamente já estava eleito.

"Muito obrigado a todas as 125902 pessoas que confiaram no nosso projeto político e votaram nas urnas. Tenho certeza que vou honrar cada um de vocês". Disse ele.

Netinho Reis é eleito prefeito de Duque de Caxias no 1º turno

Netinho Reis, do MDB, levou a maior votação de seus concorrentes e foi eleito prefeito da cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no primeiro turno.

A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com cerca de 97% das urnas apuradas, às 19h20, o político apresentava 53,93% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral, e, portanto, matematicamente já estava eleito.

Dudu Reina vence no 1º turno e é eleito prefeito de Nova Iguaçu

O candidato Dudu Reina pelo PP-RJ foi o escolhido e garantiu a maioria dos votos válidos, sendo eleito prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense no 1º turno.

O resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite deste domingo (6/10).

Agora, dudu irá conduzir a cidade pelos próximos quatro anos, o comando da prefeitura com Doutora Roberta (PL-RJ), que é vice.

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24 pessoas são presas por compra de votos em Nilópolis, na Baixada Fluminense; mais de R$ 50 mil foi apreendido

A Polícia Federal prendeu em flagrante 24 pessoas por tentativa de compra de votos, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Os presos atuavam na eleição municipal como cabos eleitorais de um candidato a Prefeito.

A ação dos policiais federais ocorreu deste o fim da noite de ontem, 5/10, em um imóvel utilizado pelo candidato para efetivar a compra dos votos. Após vigilância na frente do local, policiais federais avistaram aproximadamente 15 pessoas saindo do imóvel e efetivaram a abordagem, localizando na posse dos abordados dinheiro em espécie e relação com nome de eleitores.

Durante a busca realizada no local, os policiais apreenderam R$ 63.044,00, em espécie, um carro adesivado com propaganda do candidato e uma pistola com dois carregadores. Além disso, os policiais encontraram uma lista com nome de eleitores que supostamente receberiam para “vender” seus votos.

Os presos foram encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante. Eles poderão responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro.

Polícia investiga ação de encapuzados que vandalizaram materiais de campanha de Márcio Canella em Belford Roxo; VÍDEO

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar a ação de encapuzados, que foram flagrados por câmeras de segurança, vandalizando materiais de campanha de Márcio Canella, candidato à prefeitura de Belford Roxo.

O caso aconteceu no Bairro Xavantes. A polícia já está com as imagens e tenta identificar autores do ataque. 

Durante a madrugada e no mesmo bairro, o candidato a prefeito Vinícius Crânio (PSOL) foi agredido também por encapuzados. A polícia também investiga o caso.

Ele mesmo fez a divulgação em suas redes sociais. Segundo ele, os homens são ligados a um vereador da região. Em nota, a Polícia Civil informou que testemunhas estão sendo ouvidas e diligências serão realizadas para apurar as denúncias.

Canella classificou o ato como um “verdadeiro ato de terror”, que desafia as leis e o Estado Democrático de Direito.

Matheus do Waguinho é multado por notícias falsas contra Márcio Canella em Belford Roxo

O candidato à prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Matheus do Waguinho (Republicanos), foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 15 mil reais, por divulgar notícias falsas contra seu adversário, que também é candidato a cadeira de executivo, Márcio Canella (União Brasil).

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (27/09) pela juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 152ª Zona Eleitoral.

Na denúncia, Canella afirmou que Matheus havia promovido propaganda negativa, utilizando-se de "conteúdo difamatório, informações inverídicas e fatos gravemente descontextualizados". Ele alegou ainda que as mensagens divulgadas tinham potencial para "causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade" do processo eleitoral.

Em sua defesa, Matheus argumentou que suas publicações apenas replicavam matérias jornalísticas de veículos de grande circulação, alegando que estava "exercendo o direito fundamental à liberdade de expressão". Ainda afirmou que a intenção era fazer críticas a alianças de Canella.

A magistrada, no entanto, concordou com o pedido do candidato do União. Ela deu 30 dias de prazo para que Matheus pague a multa aplicada.

“Assim agindo, sua postagem combatida nestes autos revela práticas abusivas no sentido de divulgar notícia falsa, aptas a interferir no processo eleitoral e na livre escolha do voto do eleitorado, podendo influenciar no ânimo do eleitor”, diz parte da sentença.

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Em Belford Roxo, Márcio Canella lidera na corrida pela Prefeitura, aponta pesquisa

O candidato a prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, pelo União Brasil, lidera na corrida pela Prefeitura. De acordo com a Pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), encomendada pela Rádio Tupi, Canella, está sendo apontado como favorito na disputa pela cadeira do executivo, com 52% das intenções de voto. O levantamento foi realizado entre 23 e 25 de setembro de 2024.

Além da liderança com folga de Canella, o estudo aponta Matheus do Waguinho, sobrinho do atual prefeito, (Republicanos) com 27% das intenções de voto. Outros candidatos, como Vinicius Cranio (PSOL) e Marquinho da Farmácia (MDB), obtêm 3% e 2%, respectivamente, enquanto Assis Freitas (PSB) aparece com 1%. O percentual de eleitores que afirmam que votarão em branco ou anularão o voto chega a 9%, e 7% ainda estão indecisos.

Márcio Canella (União): 52%

Matheus do Waguinho (Republicanos): 27%

Marquinho da Farmácia (MDB): 3%

Vinicius Cranio (PSOL): 2%

Assis Freitas (PSB): 1%

Branco/Nulo: 9%

Não sabe/Não respondeu: 7%

Conforme informou o Ipec, 77% dos eleitores já definiram sua escolha, enquanto 21% ainda podem mudar de opinião antes da eleição.

TRE contará com reforço das três Forças Armadas no período eleitoral no RJ

O reforço da Força Federal na segurança das Eleições Municipais, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em sessão realizada na terça-feira (24), resulta na atuação das três Forças Armadas durante o período que antecede o pleito no próprio processo de votação do Rio de Janeiro. Os militares atuarão em 32 cidades, com foco em cerca de 500 locais de votação e em vias expressas.

As três armas prepararam operações especiais para o período. As ações foram apresentadas nesta quarta-feira (25), em reunião de alinhamento do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (GAESI) do TRE-RJ. A coalizão é formada por representantes de forças de segurança que atuam na prevenção e repressão de condutas criminosas que possam colocar em risco a normalidade das eleições. Os militares atuam no reforço da segurança e no apoio logístico.

O Exército deflagrou a "Operação Guanabara", a Marinha iniciou a "Operação Tamandaré" e a Aeronáutica deu início à "Operação Santos Dumont". Foi alinhada ainda uma parceria entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Polícia Federal, para que o órgão estadual receba ocorrências de crimes eleitorais fora da cidade do Rio de Janeiro, em função da capilaridade de sua rede.

A presença dos militares nas eleições do Rio de Janeiro é fruto de um pedido do TRE-RJ ao TSE, feito em parceria com o Governo do Estado. A solicitação recebeu a anuência da Presidência da República, antes de ir ao Plenário do TSE.

Presidente do TRE-RJ, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira reiterou a confiança no sucesso nas logísticas operacionais e de segurança das eleições, fruto de minucioso planejamento.

"Tudo foi feito com muito cuidado, pensando no bem-estar do eleitor, na lisura e na isonomia da disputa entre os candidatos. Nós alteramos 53 locais de votação por motivos de segurança, o que simplificou a operação logística. Assim, os eleitores votarão em locais mais protegidos, livres de influências e pressões externas, e o excedente de efetivo mobilizado para esses locais será otimizado, com distribuição orientada pela inteligência", afirmou.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar fará a segurança e distribuição das urnas nos 4.974 locais de votação de todo o estado, e atuará em suporte à fiscalização eleitoral, junto aos juízos eleitorais. Os policiais militares atuarão ainda nas escoltas preparatórias das urnas eletrônicas, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal oferecerá apoio na segurança de 99 locais de votação e atuará na orientação do trânsito, garantindo a livre circulação de eleitores durante todo o dia de votação.

Candidato à Prefeitura de Belford Roxo é vítima de fake-News e registra denúncia

O candidato a prefeito de Belford Roxo pelo União Brasil é alvo de ataques com fake news feitos por meio de disparos de notícias falsas, via Revistas e Whatsapp.

Márcio Canella protocolou o pedido de investigação, nas esferas criminal e eleitoral, após ser vítima de ataques para desconstrução de sua imagem a partir da disseminação de notícias falsas disparadas, via plataformas digitais, como o aplicativo de mensagens e também de revistas e panfletos espalhados pela cidade.

Canella acusa o prefeito de Belford Roxo, por espalhar notícias falsas contra ele. Segundo o candidato, estão tentando ligar o nome dele à milícia. "Espelharam milhares de panfletos denegrindo a minha imagem". Disse.

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Candidato a prefeito, Max Lemos fala de propostas para os mototaxistas de Queimados

Em 24 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Mototaxista e nesta terça-feira aconteceram diversas homenagens a estes profissionais. O deputado federal e candidato a prefeito de Queimados, Max Lemos, também falou de propostas para a categoria no município.

“Sou uma pessoa séria e sempre vou ajudar o trabalhador. Organizei os pontos dos mototaxistas para cada um trabalhar em seu espaço, e vamos manter esta organização para que o mototaxista possa trabalhar com tranquilidade e tenha seu espaço reservado para apanhar seus passageiros. Vamos retomar o programa Habilitação Social para ajudar os mototaxistas que não são habilitados a retiraram suas habilitações, como fizemos na época em que fui prefeito de Queimados, quando 412 mototaxistas foram favorecidos com este programa. Também vamos combater a questão da insegurança. Hoje tem lugares que o mototaxista não consegue ir, além de outras questões que estes enfrentam para poder trabalhar. Vamos manter a organização e enfrentar a falta de segurança. Meu compromisso sempre foi por Queimados e vou continuar lutando por todos os trabalhadores da nossa cidade”, disse Max Lemos.

Márcio Canella recebe o apoio de Romário para a Prefeitura de Belford Roxo

Foto: divulgação.

Márcio Canella (União Brasil), candidato a prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, ganhou um importante aliado no cenário político do Rio de Janeiro: o senador Romário (PL). Os dois participaram de uma carreata e correata por várias ruas e bairros da cidade.

Em cima de um carro, o tetracampeão mundial manifestou apoio a Canella. As imagens devem ser exibidas na TV, no horário eleitoral gratuito.

"Realizamos uma Correata e ficamos bastante felizes, pois fomos muito bem recebidos pela população em todos os cantos por onde passamos. Essa parceria, Canella e Romário, será muito boa para o nosso Município, pois o Senador se comprometeu, com a sua articulação política em Brasília, a me ajudar com emendas de recursos, a reformar a Vila Olímpica e a construir uma nova Vila Olímpica em Belford Roxo". Disse o candidato.

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Justiça defere candidatura de Gelsinho a prefeito de Mesquita

A juíza eleitoral da 83ª Zona Eleitoral de Mesquita, Mariana Moreira Tangari Baptista, deferiu (autorizou) na última terça-feira, a candidatura de Gelsinho Guerreiro (Republicanos 10) da coligação Mesquita Livre, a prefeito de Mesquita. A sentença da magistrada é resultado da avaliação sobre um manifesto entregue ao Ministério Público (MP/Eleitoral), através da coligação “A Mudança deve Continuar” (PP, PODE, PL, PRD, NOVO, AGIR, União, PSD, Avante e PSDB Cidadania) do candidato Maroto, que tem apoio do prefeito Jorge Miranda.

O documento pediu a impugnação de Guerreiro. “Justiça foi feita. Deus sabe de todas as coisas. A tentativa de golpe covarde fracassou”, desabafou o candidato.

O grupo de Jorge Miranda apontava irregularidades nas contas de Gelsinho enquanto prefeito da Cidade no período de 2013 a 2016. A juíza, no entanto, depois de analisar a denúncia, acatou o embargo de defesa de Gelsinho Guerreiro. Em seu relatório disse: “Há indícios de que não houve a prática de ato doloso de improbidade administrativa. Não se pode restringir direitos políticos se não houver previsão taxativa das restrições”, registrou.

Gelsinho Guerreiro, 53, tem como vice a professora e ex-vereadora, Cris Gêmeas. Cria de Mesquita, ex-motorista de ônibus e também ex- vereador e prefeito da Cidade.