Nova Iguaçu abre, em maio, período para solicitação e renovação de isenção de IPTU

Começa no dia 2 de maio o prazo para solicitação e renovação de isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Nova Iguaçu. Têm direito ao benefício, respeitando os pré-requisitos necessários, pessoas com 60 anos ou mais, ex-combatentes brasileiros, pessoas com deficiência física e imóveis locados ou cedidos gratuitamente à Administração Pública Municipal direta ou indireta. A abertura do processo deverá ser feita até 1º de agosto.

O protocolo para concessão e renovação de isenção de IPTU deve ser aberto presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na sede da Prefeitura de Nova Iguaçu. No entanto, para agilizar o processo, é possível baixar pela internet os formulários necessários para a solicitação. Basta acessar www.contribuinte.novaiguacu.rj.gov.br/#beneficios-fiscais. Com o requerimento devidamente preenchido e os demais documentos correspondentes à solicitação desejada em mãos, o requerente poderá ir à CAC. Na central, será preciso disponibilizar e-mail e telefone para que o setor entre em contato, quando necessário.

Moradora da Avenida Prata, no bairro que leva o mesmo nome, a dona de casa Vera Lucia Moreira Bittencourt, de 77 anos, irá solicitar a isenção do IPTU por idade. Além de ter mais de 60 anos, ela se enquadra nos outros dois requisitos necessários para que o benefício seja concedido: possuir renda mensal de até dois salários mínimos e ter como única propriedade o imóvel onde reside.

“O dinheiro que seria usado para pagar IPTU ao longo de quase todo o ano poderá ser investido na minha saúde, pois gasto muito com remédios”, disse a idosa.

O secretário municipal de Economia e Finanças (SEMEF), Fabiano Muniz, alerta que a isenção não é automática e deve ser renovada a cada dois anos. “Há pessoas que se enquadram no perfil, mas não fazem a solicitação. É preciso abrir processo e comprovar que preenche os pré-requisitos a cada 24 meses”, esclarece Fabiano.

A Prefeitura de Nova Iguaçu fica na Rua Athaíde Pimenta de Morais, n° 528, Centro. A central de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Confira a documentação para abertura de processo de isenção ou renovação de isenção

Isenção para maiores de 60 anos:

Formulário de Requerimento Isenção ou Renovação devidamente preenchido, datado e assinado com informação do número de telefone e e-mail para contato

Cópia de RG e CPF

Documento do imóvel

Comprovante de endereço atual

Comprovante de rendimentos

Declaração de benefício do INSS

Declaração de IR atual

Para requerentes casados ou em união estável: certidão de casamento ou de união estável, RG, CPF e comprovante de rendimento do cônjuge

Para requerentes divorciados: certidão de divórcio

Para requerentes viúvos: certidão de óbito do cônjuge falecido

Isenção para pessoas com deficiência física:

Formulário de requerimento ou renovação devidamente preenchido, datado e assinado com informação do número de telefone e e-mail para contato

Laudo médico atualizado atestando a deficiência física do requerente

Cópia de RG e CPF da pessoa com deficiência e/ou responsável

Documento do imóvel

Comprovante de endereço atual

Comprovante de rendimentos da pessoa com deficiência e/ou do responsável, quando menor de idade

Declaração de benefício do INSS da pessoa com deficiência e/ou do responsável, quando menor de idade

Declaração de IR atual da pessoa com deficiência ou do responsável, quando menor de idade

Para requerentes casados ou em união estável: certidão de casamento ou de união estável, RG, CPF e comprovante de rendimento do cônjuge

Para requerentes divorciados: certidão de divórcio

Para requerentes viúvos: certidão de óbito do cônjuge falecido

Isenção para ex-combatente:

Formulário de requerimento ou renovação devidamente preenchido, datado e assinado com informação do número de telefone e e-mail para contato

Cópia de RG e CPF

Documento do imóvel

Certificado de ex-combatente

Comprovante de endereço atual

Comprovante de rendimentos atual

Para requerentes casados ou em união estável: certidão de casamento ou de união estável, RG, CPF e comprovante de rendimento do cônjuge

Para requerentes divorciados: certidão de divórcio

Para requerentes viúvos: certidão de óbito do cônjuge falecido

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Nilópolis prorroga pagamento da cota única do IPTU até 15 de fevereiro

A Prefeitura de Nilópolis prorrogou até o dia 15 de fevereiro o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2023 com 15% de desconto, porque houve atraso na confecção dos carnês e, consequentemente, na distribuição destes pelo Correio.

O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – 2023 continua disponível para os nilopolitanos. Ele pode ser retirado na Secretaria de Fazenda, na sede da Prefeitura de Nilópolis, e também online. A cota é a principal receita de investimentos da cidade.

A versão digital pode ser acessada no site da Prefeitura de Nilópolis (www.nilopolis.rj.gov.br) e paga via internet ou agências bancárias e casas lotéricas. Ao longo do mês de janeiro haverá a distribuição dos carnês físicos nas residências pelos Correios.

Esse ano, a Prefeitura Municipal de Nilópolis oferece aos contribuintes 15% de desconto para o pagamento de cota única, se quitado até dia 15 de fevereiro. Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes, porém sem desconto. Nesse caso, o primeiro vencimento é em março.

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Belford Roxo dá desconto de 10% para pagamento da cota única do IPTU para pagamento até 10 de fevereiro

Os contribuintes de Belford Roxo já estão recebendo em casa os carnês de IPTU de 2023. Para o pagamento em cota única até o dia 10 de fevereiro, o desconto é de 10% e de 5% até 10 de março. Outra opção é dividir em até 10 vezes (dependendo do valor) com as parcelas vencendo no dia 10 de cada mês, mas sem desconto. O dinheiro arrecadado com o IPTU é investido em obras e outras melhorias para o município.

A previsão é que até o final do mês de janeiro todos os carnês já tenham sido entregues. “Agilizamos todo o processo para que tudo transcorra dentro da normalidade e os contribuintes recebam os carnês com tranquilidade. Caso não receba, a pessoa pode vir à Prefeitura para emitirmos a guia. Quem preferir pode acessar o site www.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br e clicar no link “IPTU 2023 – acesse a segunda via do seu IPTU”, que aparece à direita da tela”, concluiu o secretário municipal de Fazenda, Marcos Fernando Ximenes.

Opção de pagamento parcelado

De acordo com o calendário, não optando pelo pagamento da cota única até 10 de fevereiro de 2023, o contribuinte terá as seguintes opções:

- Desconto de 5% em parcela única com vencimento até 10 de março de 2023;

- Em até dez parcelas mensais (sem desconto) e consecutivas, com o vencimento no dia 10 de cada mês, a partir de março de 2023.

O IPTU poderá ser pago em qualquer agência bancária, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pela internet até o vencimento. Após a data limite, somente no banco Itaú.

O Balcão do IPTU para emissão de segunda via na Prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Floripes Rocha, 378, Centro.

Nova Iguaçu prorroga prazo de renovação da isenção do IPTU vencido em 2020 e 2021

A Prefeitura de Nova Iguaçu prorrogou para 30 de dezembro deste ano o prazo de renovação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vencido em 2020 e 2021. O adiamento se deve ao grande número de beneficiários que tiveram dificuldade em comparecer presencialmente à Prefeitura por causa da pandemia.

Pessoas acima de 60 anos, deficientes físicos e ex-combatentes com renda menor ou igual a dois salários mínimos, que possuam um único imóvel e nele resida têm direito à isenção do IPTU.

Os interessados deverão formalizar a solicitação na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças em formulário próprio. Também devem apresentar cópia do comprovante de residência, RG e CPF do requerente, procurador ou representante legal, comprovante de propriedade, escritura de compra e venda e auto de emissão em posse ou qualquer outro documento que comprove que o requerente é o responsável pelo pagamento do IPTU do imóvel.

O contribuinte também deverá levar cópia do comprovante de rendimentos; do comprovante da condição de ex-combatente (caso seja necessário), laudo médico que comprove que o requerente é portador de deficiência física ou mental, comprovante de que possui um único imóvel, que pode ser obtido na Central de atendimento no momento do requerimento, além de ficha de lançamento do IPTU do imóvel em questão.

Japeri oferece descontos no IPTU 2021

Começar o ano economizando é um desejo da maioria dos brasileiros. E para ajudar os contribuintes de Japeri nesta questão, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo descontos no IPTU 2021 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para quem quitar o tributo até 26 de fevereiro, o abatimento será de 15%; até dia 30 de março, o desconto será de 10% e até 30 de abril, de 5%. Para aproveitar a redução do valor do imposto, a quitação deve ser feita em conta única.

Para gerar economia aos cofres públicos e diminuir o uso de papel, os carnês não serão mais enviados para a residência dos contribuintes. Os cidadãos poderão ter acesso à guia de pagamento através do site http://www.japeri.rj.gov.br/japeri/ ou na Secretaria Municipal de Fazenda ( Rua Ver. Francisco Costa Filho, 1993, Santa Inês), das 9h às 15h.

O pagamento do IPTU também poderá ser dividido com a ressalva de que a última parcela deve ser paga até o dia 31/12/2021. Nesta forma de parcelamento não haverá descontos nem acréscimo de multas e juros.

De acordo com a Prefeita Fernanda Ontiveros, os descontos incentivam os moradores a pagarem o imposto em dia. "O IPTU é muito importante para o desenvolvimento da cidade. Pois é com ele que melhoramos a saúde pública, a educação, recolhemos o lixo e asfaltamos as ruas. Para que um novo tempo realmente chegue a nossa cidade, pedimos que todos os contribuintes façam a sua parte e nos ajudem nessa mudança", destacou a gestora.

Já o secretário da Pasta, Alexandre Victorino, ressaltou a importância de pagar o IPTU em dia para evitar a inadimplência. "O não pagamento do tributo na data do vencimento gera multa fiscal já prevista na guia e a inscrição do proprietário na dívida ativa para imediata cobrança judicial. É uma complicação que queremos evitar pelo bem da própria população", concluiu.

Descontos em outros impostos

Os contribuintes de Japeri não economizarão apenas no IPTU. Isto porque a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) e a Taxa para o exercício do Comércio Rudimentar, Feira-Livre e Ocupação da área públicas terão desconto de 15% para pagamento até 26 de fevereiro. Ambos os tributos também podem ser parcelados até o dia 31/12/2021, porém sem abatimento do valor.

IPTU de Belford Roxo tem desconto até fevereiro

A Prefeitura de Belford Roxo está oferecendo desconto de 10% para o contribuinte que optar por pagar o IPTU 2020 em cota única até o dia 31 de janeiro. O desconto cai para 5% para quem quitar, também em cota única, até o dia 28 de fevereiro. O tributo poderá ser pago à vista, mas sem descontos até o dia 10 de março ou parcelado em 10 prestações até dezembro, todas com o vencimento para o dia 10 em cada mês. Foram enviados 130 mil carnês.

Até a data de vencimento o imposto pode ser pago em qualquer agência bancária e também nas casas lotéricas. Após o prazo estabelecido, somente nas agências do Banco Itaú. O contribuinte em atraso com o imposto anteriores deve procurar o Departamento de Dívida Ativa, na sede da Prefeitura, Avenida Floripes Rocha, 378, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Rafael Albuquerque, a expectativa de arrecadação é de 15% acima do primeiro quadrimestre do ano passado. “Estamos empenhados em aumentar a arrecadação para que mais obras sejam realizadas no município e a ajuda do morador com o pagamento de seus tributos é fundamental”, explicou o secretário.

A moradora do bairro Barro Vermelho, Edinalva da Silva, 69 anos, aproveitou o desconto para efetuar o pagamento do IPTU. “É sempre bom adiantar para não ficar com dívida e ainda aproveitei o desconto de 10%. Esse dinheiro será revertido para melhorias na cidade tanto para infraestrutura, como para saúde, educação e outros setores”, disse Edinalva.

O contribuinte que não recebeu seu carnê pode procurar o setor do IPTU para a emissão da segunda via de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Outra opção é emitir pelo site www.prefeituradebelfordroxo.gov.br .