​Polícia Civil inicia ações da operação nacional Maria da Penha

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) iniciou, nesta segunda-feira (29/08), a participação na Operação Maria da Penha, uma ação nacional para proteção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres e ao feminicídio. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e está ocorrendo nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal.

O objetivo é a apuração de denúncias oriundas da ouvidoria dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e do Ligue 180, além do cumprimento de mandados e da intensificação de esforços nas investigações envolvendo violência contra mulheres. Outro fator importante é o trabalho de prevenção, com a realização de palestras e eventos que vão debater o assunto, para evitar que os crimes voltem a acontecer. A operação seráconcluída no dia 27 de setembro.

No Rio de Janeiro, a ação é coordenada pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO), com o apoio do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM). Participam da operação agentes de todas as delegacias distritais e de atendimento à mulher do estado.

Patrulha Maria da Penha completa três anos com mais de 133 mil atendimentos a mulheres em situação de violência

Em três anos de atividade, a Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, já realizou 133.695 atendimentos a mulheres em situação de violência. Lançado em agosto de 2019, o programa de prevenção à violência contra mulher opera em todo o território estadual com 45 equipes especializadas. Estão cadastradas hoje no programa 36.994 mulheres que recebem atendimento continuado. Nesse período de três anos foram efetuadas 441 prisões de infratores, quase todos por desrespeito à medida protetiva expedida pela Justiça.

Para marcar o terceiro aniversário do programa, o comando da Polícia Militar anunciou duas novidades: reforço de 14 novas viaturas parcialmente blindadas e realização de cursos de capacitação voltados para os operadores do Serviço 190.

A entrega das 14 novas viaturas está prevista para este mês de agosto. São picapes cabine dupla com tração nas quatro rodas, mais adequadas para atender ocorrências em locais de difícil acesso na região metropolitana e no interior do estado. Os novos veículos serão distribuídos para unidades operacionais da Baixada Fluminense - 15º BPM (Duque de Caxias), 20º BPM (Mesquita) e 24º BPM (Queimados); do Leste Fluminense - 7°BPM (São Gonçalo) e 12º BPM (Niterói); Sul Fluminense e Costa Verde - 10º BPM (Piraí), 28º BPM (Volta Redonda) e 33º BPM (Angra dos Reis); Norte e Noroeste Fluminense - 8º BPM (Campos), 29º BPM (Itaperuna) e 32º BPM (Macaé); e Região Serrana - 11º BPM (Nova Friburgo), 26º BPM (Petrópolis) e 30º BPM (Teresópolis).

Os cursos de capacitação para operadores do Serviço 190 têm como objetivo melhorar o atendimento em casos de denúncia contra a mulher. De acordo com o último levantamento feito pela Subsecretaria de Comando e Controle da SEPM, foram feitas 34.050 ligações para o Serviço 190 no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a 15% dos acionamentos de viaturas para atender casos de violência contra a mulher.

- O Serviço 190 é uma das portas de entrada da rede de proteção à mulher em situação de violência. São situações muito delicadas que exigem um atendimento especial dos nossos operadores - explica a tenente-coronel Cláudia Moraes, responsável pela coordenação do programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida.

NÚMEROS DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA-GUARDIÕES DA VIDA

De 05 de agosto de 2019 a 04 de agosto de 2022, o programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida computou números expressivos. São 45 equipes com 180 policiais militares, prestando atendimento especializado.

Além do atendimento às mulheres em situação de violência, os policiais da PMP-GV realizaram 5.604 ações sociais, a maior parte corresponde a doações de cestas básicas e roupas provenientes de parcerias com outros órgãos públicos, empresas, associações de classe, ONGs e pessoas físicas. Foram realizadas 1.277 palestras, tanto para o público interno como para o público externo.

Lei Maria da Penha completa 15 anos

 A comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha será marcada por uma ação de prevenção e combate à violência contra a mulher nos trens do metrô. Nesta semana, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres, e com apoio do MetrôRio e do Instituto Invepar, promoverá rondas nos vagões femininos para atendimento e orientação às passageiras. A iniciativa também contará com o projeto Ônibus Lilás próximo às estações.

As ações acontecerão nos dias 4, 5, 6 e 7 de agosto nos períodos da manhã (6h às 9h) e da tarde (17h às 20h), acompanhando os horários dos vagões femininos. As equipes com profissionais da Subsecretaria circularão pelo sistema metroviário distribuindo folhetos e orientando o público sobre violência contra mulheres. Nas abordagens, as passageiras poderão tirar dúvidas e saber mais sobre como denunciar casos de agressão física, ameaças ou de abuso psicológico, moral, patrimonial, físico ou sexual. 

Além da ronda, será disponibilizado o Ônibus Lilás, que é equipado com salas fechadas para garantir privacidade às mulheres e com modelo de atendimento multidisciplinar para vítimas de violência. O veículo ficará estacionado em locais públicos próximos às estações do metrô, seguindo o cronograma: Carioca (04/08), Jardim Oceânico (05/08), SaensPeña (06/08) e General Osório (07/08), das 6h30 às 20h, entre quarta e sexta-feira, e das 9h às 17h, no sábado.

Haverá ainda a participação da Patrulha Maria da Penha, com informações sobre serviços prestados; dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), paragarantir a isenção de taxas na emissão de documentação básica para mulheres; e da Casa Abrigo Lar da Mulher, único abrigo do Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores de idade.

Com o intuito de mobilizar a população para apoiar a autoestima de mulheres que precisam, o RioSolidario estará recebendo doações de material de higiene e beleza, como shampoo, creme para o cabelo, hidratante, batom, maquiagem, dentre outros itens femininos. O ponto de coleta será ao lado do Ônibus Lilás, sempre próximo às estações.

“A violência contra a mulher é uma ameaçaquemuitas sofrem em casa, no ambiente familiar, por isso é importante que uma campanha como essa tenha visibilidade e ocupe os espaços públicos”, afirma Glória Heloiza, subsecretária de Políticas para Mulheres do governo do Estado do Rio. “Em 2020, ano do início da pandemia, a rede de Centros de Atendimento à Mulher mantida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio (SEDSODH) realizou 4.795 atendimentos a mulheres vítimas de violência, um crescimento de 45% em relação ao ano anterior”, alerta ela.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome é em alusão à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo então marido. Ela, que ficou paraplégica, conseguiu na Justiça a condenação do agressor.

A Lei Maria da Penha excluiu as penas alternativas, como apenas pagamento de cesta básica ou pequenas multas. Com a legislação, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, se cometerem qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação, e ainda podem ser condenados a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.