Presidente Lula anuncia investimentos e inaugura escola em Belford Roxo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou Belford Roxo nesta terça-feira (06/02) para inaugurar uma escola padrão em homenagem ao neto, lançar as obras do Hospital do Câncer e da nova sede do Instituto Federal, além de anunciar recursos para obras, educação e saúde da cidade. Acompanhado dos ministros Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Anielle Franco (Igualdade Racial), o presidente Lula foi recebido pelo prefeito Waguinho e a deputada-federal e primeira-dama Daniela do Waguinho, na sequência de ações e inauguração.

A comitiva inaugurou a Escola Municipal Arthur Araújo Lula da Silva, no bairro Santa Maria. A escola padrão tem capacidade para mil alunos, com nove salas climatizadas e telas interativas. A unidade oferece espaços planejados para leitura, vídeo, informática, lazer, conforto, acessibilidade e segurança para toda comunidade escolar. Na ocasião, alunos da rede municipal realizaram uma apresentação de canto e dança, e o busto do neto homenageado foi revelado, emocionando toda a comitiva com a presença da mãe de Arthur, Marlene Araújo Lula da Silva. O presidente Lula ainda plantou uma muda de manacá-da-serra na escola.

Na sequência, o presidente Lula realizou o lançamento da pedra fundamental da sede definitiva do campus Belford Roxo do Instituto Federal do Rio de Janeiro (que atenderá cerca de 2 mil alunos com graduações em administração, logística, moda, dentre outros cursos) e o Hospital do Câncer, primeiro da Baixada Fluminense, que contará com três pavimentos, três centros cirúrgicos, 101 leitos, quimioterapia, estrutura de UTI adulto e infantil, entre outros.

Na Prefeitura, o presidente Lula recebeu o título de Cidadão Belforroxense e a medalha Comenda do Mérito Engenheiro Belfort, a maior honraria do município, dos vereadores da Câmara Municipal. Além disso, também se reuniu com representantes do Parque Industrial de Belford Roxo, para impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

O presidente Lula destacou todos os esforços para retomar as áreas mais importantes. “Queremos construir uma pátria com respeito, carinho e decência”, frisou. “Quando visitei Belford Roxo em 2022 foi muito especial e precisava voltar para anunciar melhorias para todos. Vamos cuidar da saúde, da educação e retomar todas as obras paralisadas em todo território nacional”, completou o presidente.

O prefeito Waguinho enfatizou a parceria com o governo Federal. “Nosso presidente Lula retornou a Belford Roxo para trazer investimentos que vão continuar transformando a vida das famílias. Esse momento é especial e histórico”, realçou o prefeito, entregando o livro de obras da cidade através do novo PAC para o presidente Lula.

A deputada-federal e primeira-dama Daniela do Waguinho, pontuou sobre o dia histórico em Belford Roxo. “Agradeço por essa festa da democracia, são muitas conquistas que continuam a acontecer na cidade. Vamos juntos seguir na luta por mais melhorias para todos”, ressaltou Daniela do Waguinho.

A profissional da área da Saúde do município, Stefani Silva, abriu o coração para o público sobre a luta contra o câncer do pai e afirmou o quanto significa a chegada de um Hospital do Câncer. “Essa unidade traz vida e esperança para Belford Roxo. Nossa cidade vai acolher de braços abertos e com muito carinho todos que buscarem tratamento”, completou Stefani.

Estiveram presentes também Janja Lula da Silva (primeira-dama do Brasil), Eduardo Paes (prefeito do Rio de Janeiro), Fabiano Horta (prefeito de Maricá), Aloizio Mercadante (presidente do BNDES), Rafael Almada (reitor do IFRJ), autoridades federais, estaduais e municipais.

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Lula diz que o sucesso do Desenrola superou expectativas

Foto: Ricardo Stuckert /PR

Em meio à segunda semana de execução do Desenrola Brasil, que permite renegociação de dívidas para que as pessoas limpem o nome e retomem a capacidade de consumo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma avaliação positiva do programa. Segundo ele, o sucesso do Desenrola superou as previsões.

Até agora, o sucesso do Desenrola é muito maior do que a expectativa. O sucesso, a procura e a competência de funcionamento. As coisas funcionaram bem, os bancos trabalharam bem, as pessoas que têm dívidas trabalharam bem e o governo articulou corretamente". (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República).

"Até agora, o sucesso do Desenrola é muito maior do que a expectativa. O sucesso, a procura e a competência de funcionamento. As coisas funcionaram bem, os bancos trabalharam bem, as pessoas que têm dívidas trabalharam bem e o governo articulou corretamente", disse nesta terça-feira, 25/7, durante o Conversa com o Presidente, entrevista semanal transmitida pela internet e veiculada também em rádio e TV.

O presidente avaliou que o programa terá um grande teste em setembro, quando a renegociação abrangerá pequenas dívidas com o varejo de devedores que ganham até R＄ 5 mil. Ele lembrou que nessa primeira fase as dívidas de até R＄ 100 com bancos já foram “desnegativadas” e as negociações de instituições financeiras com quem recebe até R＄ 20 mil estão sendo conduzidas de forma bem sucedida, com redução do saldo devedor em até 90% em alguns casos

BRASIL MELHOR - Durante o programa, Lula disse que os brasileiros já estão percebendo que o país está mudando para melhor com os produtos mais acessíveis e redução de alimentos, carne, gasolina, diesel e do cimento. "As pessoas estão percebendo que as coisas estão mais acessíveis, já podem comer carne outra vez, sair com a sacola cheia do supermercado", afirmou.

Recém chegado de uma agenda no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no domingo, Lula disse ter visto otimismo por parte dos trabalhadores e que esse é um sinal de que o Brasil está indo bem e o governo anda no caminho certo.

COMPROMISSO - O presidente disse que assumiu o compromisso de fazer o Brasil dar certo e fazer com que o povo volte a comer bem, a viver bem, a trabalhar, a ter onde morar, ter mais estudos com criança em escolas em tempo integral.

"A economia do Brasil vai dar certo, a economia vai voltar a crescer, o salário vai voltar a crescer, vamos voltar a gerar emprego, o povo vai voltar a comer melhor. É esse o país que quero entregar quando acabar o mandato, com fartura na mesa", afirmou. Segundo ele, as políticas públicas retomadas já estão funcionando e o dinheiro vai chegar na base e fazer a economia voltar a crescer. "Esse é meu otimismo".

Lula citou o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a questão da Segurança, além de educação e cultura, como exemplos de programas e áreas que estão revitalizadas e funcionando com as medidas adotadas desde janeiro.

O presidente mencionou, especificamente, a importância do PAA e do Mais Alimentos para aumentar a produção de alimentos, modernizar o processo de plantio, colheita e transporte, melhorar a produtividade dos pequenos e médio produtores rurais e levar alimentos a quem tem fome.

O PAA se conecta com instituições públicas e beneficentes, como escolas, hospitais, instituições de longa permanência para idosos, restaurantes comunitários e projetos assistenciais. Outra medida citada pelo presidente é a aposta em reduzir o percentual de perdas que existe entre a produção de alimentos no campo e a comercialização nas cidades.

ENGRENAGEM - Lula fez uma analogia do país como uma máquina e disse que o Brasil vai em frente porque a engrenagem já está funcionando. "Quando você faz um motor muito grande, você testa ele com um motor pequeno. Na Villares, quando a gente fazia motor de 12 metros de altura para navios, quando a gente ia testar ele, era um motorzinho pequeno que acionava o motor grande".

LIVROS E CULTURA - O presidente defendeu o chamado Pacote da Democracia, lançado na semana passada e que restringe acesso a armas, tipifica ataques a escolas como crime hediondo e impõe punições rígidas a quem atenta contra o estado democrático de direito. Ele enfatizou que o Brasil precisa de humanismo, não de violência.

"Nós queremos preparar a democracia, fortalecer a democracia com mais participação da sociedade, mais participação na construção de coisas boas, de coisas positivas. O Brasil vai melhorar quando a gente entrar na era do livro, na era da Cultura, que é o que estamos fazendo agora com a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc".

O presidente comemorou o sucesso da Lei Paulo Gustavo, que teve adesão de 98% dos municípios brasileiros. "Nós queremos fazer com que o povo brasileiro volte, efetivamente, a ser feliz. Não tem nada melhor do que um pai e uma mãe sair para passear com seu filho sem preocupação com a violência. Esse país vai ser construído".

Presidente Lula viaja para Portugal e participa de cúpula luso-brasileira

Lula será recebido com honras militares pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo - Foto: Ricardo Stuckert (PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, na noite desta quinta-feira (20/4), para Portugal, para a primeira visita à Europa em seu terceiro mandato, onde participará da principal cúpula bilateral entre os dois países e terá encontros com o presidente e o primeiro-ministro.

A viagem faz parte do relançamento das relações diplomáticas do Brasil com seus principais parceiros, como já foi o caso da visita à China, há 10 dias, e aos Estados Unidos, Argentina e Uruguai nesse início de governo.

No sábado (22/4) pela manhã, o presidente Lula será recebido com honras militares pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Depois, irá depositar flores no túmulo do poeta Luís de Camões, no Mosteiro dos Jerônimos, em Belém. No início da tarde, haverá um almoço e um encontro restrito com o primeiro-ministro português, António Costa.

ACORDOS BILATERAIS — Ainda no sábado, o presidente Lula participa da reunião plenária da 13ª Cimeira Brasil-Portugal. A cúpula bilateral está sendo retomada pelo governo. Previsto para ser realizado anualmente, o evento não ocorre desde novembro de 2016. A preparação para o encontro começou no fim do ano passado, após as eleições presidenciais.

Na Cimeira, autoridades dos dois países assinarão acordos bilaterais em diversas áreas. Serão pelo menos 13 documentos, incluindo cooperação entre as agências espaciais do Brasil e de Portugal, entre as agências de cinema dos dois países para produção audiovisual, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com diversos ministérios de Portugal e para equivalência de estudos nos níveis fundamental e médio, entre outros.

Na segunda-feira (24/4), o presidente e sua comitiva irão para a cidade de Matosinhos, na região do Porto, para participar da abertura do Fórum de Negócios Portugal-Brasil, evento organizado pela Apex-Brasil e a agência portuguesa Aicep, juntamente com o primeiro-ministro português António Costa.

À tarde, após viagem de volta a Lisboa, o presidente Lula e o presidente Marcelo Rebelo de Sousa farão a entrega do prêmio Camões ao cantor e compositor Chico Buarque. O brasileiro foi escolhido para receber a premiação em 2019, mas a assinatura não foi feita pelo governo anterior.

Já na terça-feira (25/4) pela manhã, Lula será homenageado em em uma sessão solene da Assembleia da República Portuguesa. Depois disso, a delegação embarca para Madri, capital da Espanha, onde cumpre agenda oficial.

PARCERIA COMERCIAL — O comércio entre Brasil e Portugal foi de US＄ 5,26 bilhões em 2022, um aumento de 50,8% em relação ao ano anterior. Portugal é hoje o 17º país que mais importa produtos do Brasil, e o 45º na lista de países que mais exportam para o Brasil.

No ano passado, as exportações brasileiras para Portugal totalizaram US＄ 4,27 bilhões. O país importou US＄ 990 milhões em mercadorias portuguesas. Com esses números, o Brasil é o sétimo maior exportador de produtos para Portugal e o segundo maior fora da União Europeia, atrás apenas da China.

O petróleo foi o produto mais vendido para Portugal em 2022, respondendo por 59% do volume total. Produtos agrícolas, como soja, milho e outros, responderam por cerca de 20% do total exportado. Os produtos agrícolas portugueses, especialmente azeite e vinho, responderam por cerca de 45% das importações feitas pelo Brasil. Já o setor de componentes para aeronaves subiu para 13% do total de produtos importados.

Cerca de 252 mil brasileiros residem legalmente em Portugal, de acordo com dados. Isso não contabiliza os brasileiros com nacionalidade portuguesa ou outra nacionalidade europeia. Segundo estimativas das repartições consulares do Brasil em Portugal, a comunidade brasileira poderia estar entre 275 mil e 300 mil pessoas.

Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio e isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

O salário mínimo no Brasil será de R＄ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A política federal de reajustes levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB. A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 16/2, durante entrevista à CNN Brasil, e reforçada numa postagem no perfil oficial do presidente no Twitter.

O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer" - Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

"É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em maio, reajustar para R＄ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", disse Lula.

"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano. A inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.

Na mesma entrevista, Lula informou que trabalhadores com renda mensal de até R＄ 2.640 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R＄ 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente.

"Nós vamos começar a isentar quem recebe até R＄ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R＄ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R＄ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais", disse o presidente Lula.

Lula viaja nesta quinta para os Estados Unidos e terá agenda com Biden

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Washington, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (9/2), para sua primeira visita ao país após voltar à Presidência da República. Ele viaja acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), do Assessor Especial embaixador Celso Amorim, e do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio, Marcio Elias Rosa. Eles serão recebidos pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Casa Branca, na sexta-feira (10/2).

A visita do Presidente Lula aos Estados Unidos, logo no início de seu mandato e a convite do presidente Biden, marca a retomada das relações entre os dois países no ano em que completam 200 anos.

Duas das maiores democracias do mundo, Brasil e Estados Unidos enfrentam desafios semelhantes ligados à radicalização política e ao discurso de ódio no espaço virtual.

Também no centro da agenda: a reativação do compromisso brasileiro com a conservação ambiental e a busca de um maior engajamento dos países desenvolvidos no cumprimento de seus compromissos de financiamento na área climática

Na esfera econômica, busca-se a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino de nossas exportações de produtos industrializados.

Especial atenção ainda ao impulsionamento da agenda de direitos humanos, em particular em temas como: o combate a fome e à pobreza em âmbito global, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo, além da integração dos dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, nossa maior comunidade no exterior.

PROGRAMAÇÃO (horário de Brasília):

Quinta-feira (9/2)

18h - Chegada à Base Aérea Saint Andrews

Sexta-feira (10/2)

12h30 - Encontro com senador Bernie Sanders, na Blair House

13h15 - Encontro com deputados e deputadas do partido Democrata, na Blair House

14h - Encontro com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO)

17h30 - Encontro com presidente Joe Biden, na Casa Branca

Sábado (11/2)

12h30 - Retorno ao Brasil

Discurso do presidente Lula no Congresso Nacional

Pela terceira vez compareço a este Congresso Nacional para agradecer ao povo brasileiro o voto de confiança que recebemos. Renovo o juramento de fidelidade à Constituição da República, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros que conosco vão trabalhar pelo Brasil.

Se estamos aqui, hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo desta histórica campanha eleitoral.

Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu; as mais violentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado.

Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial.

Apesar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu, graças a um sistema eleitoral internacionalmente reconhecido por sua eficácia na captação e apuração dos votos. Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores.

Queridos amigos e amigas,

Ao retornar a este plenário da Câmara dos Deputados, onde participei da Assembleia Constituinte de 1988, recordo com emoção os embates que travamos aqui, democraticamente, para inscrever na Constituição o mais amplo conjunto de direitos sociais, individuais e coletivos, em benefício da população e da soberania nacional.

Vinte anos atrás, quando fui eleito presidente pela primeira vez, ao lado do companheiro vice-presidente José Alencar, iniciei o discurso de posse com a palavra “mudança”. A mudança que pretendíamos era simplesmente concretizar os preceitos constitucionais. A começar pelo direito à vida digna, sem fome, com acesso ao emprego, saúde e educação.

Disse, naquela ocasião, que a missão de minha vida estaria cumprida quando cada brasileiro e brasileira pudesse fazer três refeições por dia.

Ter de repetir este compromisso no dia de hoje -- diante do avanço da miséria e do regresso da fome, que havíamos superado -- é o mais grave sintoma da devastação que se impôs ao país nos anos recentes.

Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços.

SENHORAS E SENHORES,

Em 2002, dizíamos que a esperança tinha vencido o medo, no sentido de superar os temores diante da inédita eleição de um representante da classe trabalhadora para presidir os destinos do país. Em oito anos de governo deixamos claro que os temores eram infundados. Do contrário, não estaríamos aqui novamente.

Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico de forma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo.

Ao longo desta campanha eleitoral vi a esperança brilhar nos olhos de um povo sofrido, em decorrência da destruição de políticas públicas que promoviam a cidadania, os direitos essenciais, a saúde e a educação. Vi o sonho de uma Pátria generosa, que ofereça oportunidades a seus filhos e filhas, em que a solidariedade ativa seja mais forte que o individualismo cego.

O diagnóstico que recebemos do Gabinete de Transição de Governo é estarrecedor. Esvaziaram os recursos da Saúde.

Desmontaram a Educação, a Cultura, a Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social.

Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas.

É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos.

SENHORAS E SENHORES,

Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentamos ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para, simplesmente, sobreviver.

Agradeço à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro. Registro a atitude extremamente responsável do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União frente às situações que distorciam a harmonia dos poderes.

Assim fiz porque não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome.

Nenhuma nação se ergueu nem poderá se erguer sobre a miséria de seu povo.

Os direitos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nosso governo.

Este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra.

SENHORAS E SENHORES,

Este processo eleitoral também foi caracterizado pelo contraste entre distintas visões de mundo. A nossa, centrada na solidariedade e na participação política e social para a definição democrática dos destinos do país. A outra, no individualismo, na negação da política, na destruição do Estado em nome de supostas liberdades individuais.

A liberdade que sempre defendemos é a de viver com dignidade, com pleno direito de expressão, manifestação e organização.

A liberdade que eles pregam é a de oprimir o vulnerável, massacrar o oponente e impor a lei do mais forte acima das leis da civilização. O nome disso é barbárie.

Compreendi, desde o início da jornada, que deveria ser candidato por uma frente mais ampla do que o campo político em que me formei, mantendo o firme compromisso com minhas origens. Esta frente se consolidou para impedir o retorno do autoritarismo ao país.

A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público.

Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal.

O mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere à democracia. Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com a verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a Lei e suas mais duras consequências.

Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre!

Para confirmar estas palavras, teremos de reconstruir em bases sólidas a democracia em nosso país. A democracia será defendida pelo povo na medida em que garantir a todos e a todas os direitos inscritos na Constituição.

SENHORAS E SENHORES,

Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática. Para resgatar o papel das instituições do estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país. Para planejar os investimentos públicos e privados na direção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente.

Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação -- nacional e internacional -- para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria.

Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo.

Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa.

A roda da economia vai voltar a girar e o consumo popular terá papel central neste processo.

Vamos retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo. E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição.

Vamos dialogar, de forma tripartite -- governo, centrais sindicais e empresariais -- sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.

SENHORAS E SENHORES,

O Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo.

O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global.

Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados.

O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa.

Nenhum outro país tem as condições do Brasil para se tornar uma grande potência ambiental, a partir da criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da socio-biodiversidade. Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde.

Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola.

Incentivaremos, sim, a prosperidade na terra. Liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher continuará sendo nosso objetivo. O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente, que tanto mal já fizeram ao país.

Esta é uma das razões, não a única, da criação do Ministério dos Povos Indígenas. Ninguém conhece melhor nossas florestas nem é mais capaz de defendê-las do que os que estavam aqui desde tempos imemoriais. Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental. A estes brasileiros e brasileiras devemos respeito e com eles temos uma dívida histórica.

Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas.

Queridos amigos e amigas,

Uma nação não se mede apenas por estatísticas, por mais impressionantes que sejam. Assim como um ser humano, uma nação se expressa verdadeiramente pela alma de seu povo. A alma do Brasil reside na diversidade inigualável da nossa gente e das nossas manifestações culturais.

Estamos refundando o Ministério da Cultura, com a ambição de retomar mais intensamente as políticas de incentivo e de acesso aos bens culturais, interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos.

Uma política cultural democrática não pode temer a crítica nem eleger favoritos. Que brotem todas as flores e sejam colhidos todos os frutos da nossa criatividade. Que todos possam dela usufruir, sem censura nem discriminações.

Não é admissível que negros e pardos continuem sendo a maioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seus ascendentes africanos. Criamos o Ministério da Promoção da Igualdade Racial para ampliar a política de cotas nas universidades e no serviço público, além de retomar as políticas voltadas para o povo negro e pardo na saúde, educação e cultura.

É inadmissível que as mulheres recebam menos que os homens, realizando a mesma função. Que não sejam reconhecidas em um mundo político machista. Que sejam assediadas impunemente nas ruas e no trabalho. Que sejam vítimas da violência dentro e fora de casa. Estamos refundando também o Ministério das Mulheres para demolir este castelo secular de desigualdade e preconceito.

Não existirá verdadeira justiça num país em que um só ser humano seja injustiçado. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos zelar e agir para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante da autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará para harmonizar os Poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier.

Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo.

Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando que no Brasil a fé pode estar presente em todas as moradas, nos diversos templos, igrejas e cultos. Neste país todos poderão exercer livremente sua religiosidade.

SENHORAS E SENHORES,

O período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história: a pandemia de Covid-19. Em nenhum outro país a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar emergências sanitárias, graças à competência do nosso Sistema Único de Saúde.

Este paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes.

O que nos cabe, no momento, é prestar solidariedade aos familiares, pais, órfãos, irmãos e irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia.

O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Teto de Gastos, que haveremos de revogar.

Vamos recompor os orçamentos da Saúde para garantir a assistência básica, a Farmácia Popular, promover o acesso à medicina especializada. Vamos recompor os orçamentos da Educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral.

Este é o investimento que verdadeiramente levará ao desenvolvimento do país.

O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim, compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade; e disso não vamos abrir mão. Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos que governamos este país.

Não podemos fazer diferente. Teremos de fazer melhor.

SENHORAS E SENHORES,

Os olhos do mundo estiveram voltados para o Brasil nestas eleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável, capaz de promover o crescimento econômico com distribuição de renda, combater a fome e a pobreza, dentro do processo democrático.

Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais; fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado.

O Brasil tem de ser dono de si mesmo, dono de seu destino. Tem de voltar a ser um país soberano. Somos responsáveis pela maior parte da Amazônia e por vastos biomas, grandes aquíferos, jazidas de minérios, petróleo e fontes de energia limpa. Com soberania e responsabilidade seremos respeitados para compartilhar essa grandeza com a humanidade -- solidariamente, jamais com subordinação.

A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, às ameaças que o modelo democrático vem enfrentando. Ao redor do planeta, articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentira por meios tecnológicos que não se submetem a controles transparentes.

Defendemos a plena liberdade de expressão, cientes de que é urgente criarmos instâncias democráticas de acesso à informação confiável e de responsabilização dos meios pelos quais o veneno do ódio e da mentira são inoculados. Este é um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta.

Reafirmo, para o Brasil e para o mundo, a convicção de que a Política, em seu mais elevado sentido -- e apesar de todas as suas limitações -- é o melhor caminho para o diálogo entre interesses divergentes, para a construção pacífica de consensos. Negar a política, desvalorizá-la e criminalizá-la é o caminho das tiranias.

Minha mais importante missão, a partir de hoje, será honrar a confiança recebida e corresponder às esperanças de um povo sofrido, que jamais perdeu a fé no futuro nem em sua capacidade de superar os desafios. Com a força do povo e as bênçãos de Deus, haveremos der reconstruir este país.

Viva a democracia!

Viva o povo brasileiro!

Muito obrigado.