Mais de 20 PMs são presos por ‘tour da propina’ em Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar, realiza operação, nesta quinta-feira (07/11), para prender 22 policiais militares denunciados por corrupção passiva, negativa de obediência e associação criminosa. A investigação apurou que as guarnições realizavam um verdadeiro "tour da propina" em Nova Iguaçu, visitando em sequência dezenas de comércios para arrecadar dinheiro ilicitamente. Segundo a denúncia, foi identificado o recolhimento de valores em 54 estabelecimentos.

A apuração do caso teve início após notícia anônima relatando que policiais do 20ª BPM estariam recolhendo propina de uma loja de reciclagem de materiais no bairro Miguel Couto, em Nova Iguaçu. Diante dos primeiros indícios, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar passou a realizar o monitoramento de agentes e conseguiu verificar não só que várias guarnições do referido batalhão praticavam o crime, recolhendo valores do estabelecimento, mas, de fato, repetiam a mesma conduta em vários outros comércios de naturezas diversas.

O procedimento criminoso era executado da mesma forma, sempre às sextas-feiras: os policiais denunciados paravam brevemente a viatura nos estabelecimentos, alguém se aproximava e entregava as quantias; ou um dos policiais desembarcava e entrava no comércio, permanecendo poucos minutos antes de retornar à viatura e sair do local.

Em geral, eram estabelecimentos de reciclagem e ferros-velhos, mas também distribuidores de gás, lojas de construção, entre outros. Além de quantias em dinheiro, a investigação flagrou os policiais recolhendo engradados de cerveja em depósitos e até frutas em um hortifruti.

Ao concordar com o pedido de prisão formulado pela Corregedoria da PM, a promotoria destacou o ousado comportamento dos denunciados, que seguiam com a prática de vários crimes durante o serviço e em plena via pública, transformando seu serviço na PMERJ "numa verdadeira caçada ao 'arrego'".

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MPRJ instaura inquérito civil para apurar cobrança abusiva praticada pelas empresas aéreas TAP Air Portugal e Lufthansa

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, na sexta-feira (25/10), inquérito civil para investigar uma possível irregularidade cometida pelas companhias aéreas TAP Air Portugal e Lufthansa em relação à cobrança de taxas adicionais de combustível em passagens adquiridas exclusivamente com milhas, as chamadas tarifas "award". A investigação teve início após o 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital encaminhar uma denúncia ao MPRJ relatando a cobrança como uma prática possivelmente abusiva, infringindo as regras dos programas de fidelidade.

A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital fundamentou a instauração do inquérito no direito dos consumidores a informações claras e corretas sobre produtos e serviços (art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor - CDC), além da proteção contra práticas comerciais desleais e abusivas, conforme estabelece o CDC em seu art. 6º, inciso IV, e art. 39, inciso V.

Como parte das diligências iniciais, o MPRJ solicitou que as empresas TAP e Lufthansa se manifestem sobre a cobrança denunciada e apresentem justificativas e documentos que expliquem a prática no prazo de 30 dias. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também foi notificada para fornecer informações sobre eventuais reclamações ou processos administrativos que possam estar relacionados ao caso.

Ministério Público emite recomendações para garantir transição de governo em Belford Roxo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, expediu Recomendação para que o Prefeito de Belford Roxo adote medidas para assegurar uma transição de governo organizada, sem prejuízos aos serviços públicos. A principal delas é a instituição, em cinco dias úteis, de equipe mista de transição de governo.

A Promotoria destaca que a formação de equipe de transição para inteirar os futuros gestores acerca do funcionamento dos órgãos, contas públicas e programas do governo municipal pode prevenir o surgimento de cenário de descontinuidade de serviços e suas consequências danosas. Leva em consideração, ainda, que a indevida paralisação de serviços públicos ao final de mandatos, além de prejudicar a coletividade, costuma dar ensejo a contratações diretas e indevidas.

A recomendação lista medidas específicas para oito áreas diferentes da administração: Documental e Jurídico, Contábil e Financeiro, de Recursos Humanos, Patrimonial, Compras e Contratos, Convênios, Fundos e Conselhos, Transparência. No documento, constam iniciativas a serem tomadas tanto pelo atual chefe do executivo, Wagner Carneiro, como ao prefeito eleito, Marcio Canela. A promotoria ressalta a necessidade de a equipe da atual gestão atender prontamente todas as demandas oriundas da transição, firmando termo de entrega das informações e documentos, bem como designação de instalações físicas adequadas para acomodar a equipe de transição e a necessidade de registro em ata dos trabalhos e reuniões realizadas.

Ao eleito, a MPRJ pede a indicação dos membros da equipe mista de transição, destacando que devem observar com rigor os requisitos legais para provimento de cargo público e contratação de pessoal, além de regras como a vedação do nepotismo e da acumulação de cargos durante a formação de sua equipe.

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Transplante de órgãos com HIV: MP recomenda novos exames para apurar erros em diagnósticos na Baixada Fluminense

 Foto: Rafael Campos/Divulgação/Governo do Estado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, na sexta-feira (18/10), ao Município de Nova Iguaçu e às gestões estadual e municipal de saúde que adotem medidas urgentes para corrigir possíveis erros diagnósticos em exames realizados pelo Laboratório PCS Saleme em unidades públicas de saúde. A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I – Nova Iguaçu e pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.

O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que sejam adotadas ações concretas que assegurem aos usuários do SUS, prejudicados por possíveis erros diagnósticos, o direito ao refazimento gratuito e prioritário dos exames, com agendamento via regulação. Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde devem divulgar, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia.

O MPRJ também orienta que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação.

As autoridades de saúde têm 15 dias para responder ao MPRJ se acatarão a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.

Atuação do MPRJ

O Laboratório PCS Saleme é investigado pelo MPRJ no caso da contaminação de seis pacientes que foram infectados pelo HIV após transplantes de órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.

O MPRJ atua em quatro frentes envolvendo o caso. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capita apura a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.

Na área criminal, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu acompanha o inquérito que está sendo conduzido pela Polícia Civil.

MP recebe denúncias sobre derrame de santinhos e boca de urna no Rio, Baixada Fluminense e Região dos Lagos

Na manhã deste domingo, a Ouvidoria do MPRJ encaminhou ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais cerca de 300 notícias de fato. As denúncias recebidas foram, em sua maioria, relacionadas ao derrame de santinhos e boca de urna. Os registros são repassados para análise das Promotorias de Justiça Eleitorais competentes.

A capital, a Baixada Fluminense e a Região dos Lagos estão entre as áreas com maior incidência de ocorrências. Ao longo da semana, o Centro de Apoio orientou e se reuniu com os 165 promotores eleitorais que estão atuando no acompanhamento deste primeiro turno em todo o estado.

A população pode denunciar possíveis ilícitos por meio de canal específico da Ouvidoria, no site do Ministério Público do Rio de Janeiro ou pelo telefone 127, entre 8h e 17h. Boca de urna, calúnia eleitoral, compra de votos, distribuição de propaganda após as 22h da véspera, difamação eleitoral, divulgação de desinformação, caixa 2, injúria eleitoral, propaganda eleitoral extemporânea e transporte de eleitores no dia do pleito são alguns dos crimes passíveis de denúncia.

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Acúmulo de cabos e fiações nos postes de iluminação é investigado na Baixada Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou, nesta quarta-feira (25/09), um inquérito civil para verificar se a Light tem atuado para impedir o acúmulo de cabos e fiações excedentes nos postes de iluminação pública dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica. A investigação visa combater a poluição visual e evitar riscos à população.

O inquérito civil foi instaurado após uma notícia de fato, encaminhada à Promotoria de Justiça, destacar a poluição visual provocada por emaranhados de cabos inutilizados nos postes das cidades. Após consulta à concessionária e às administrações municipais, verificou-se a necessidade da adoção de providências destinadas à remoção periódica dos cabos inutilizados e à regulamentação do tema através da edição de leis municipais.

Desta forma, além de verificar a possível ausência de regulamentação e de medidas fiscalizatórias pelas prefeituras, o inquérito civil solicitou à Light, em um prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre a atuação nos municípios, um cronograma de ações de fiscalização e de remoção contínua de fios e cabos em desuso, informando qual a destinação final ambientalmente adequada de todo o material, e o encaminhamento da relação das operadoras de telefonia/internet com as quais mantém contrato de compartilhamento de suas estruturas e de eventuais notificações emitidas, nos últimos dois anos, em nome das operadoras, para a retirada dos cabos inutilizados e/ou sem uso.

O documento também foi encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, solicitando informar, também em prazo de 30 dias, se foi editado decreto regulamentando a Lei Estadual nº 8.588/2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação no âmbito do estado.

MPRJ e Polícia Civil firmam termo para compartilhamento de dados de registros de ocorrência e laudos

Em uma parceria inédita, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) firmaram, nesta sexta-feira (14/06), um convênio que possibilita a troca de dados, imagens e informações entre as instituições. A colaboração permitirá que o MPRJ tenha acesso a dados de operações policiais, imagens, registros de ocorrência, laudos periciais e demais informações sobre investigações penais.

A Polícia Civil acessará informações sobre o andamento dos procedimentos remetidos ao MPRJ, o serviço de tramitação de procedimentos policiais e o serviço de recebimento das informações e documentos de operações policiais realizadas pela SEPOL. O convênio, que vem sendo negociado desde o ano de 2017 entre as instituições, tem como única e exclusiva finalidade promover uma melhor eficiência no serviço público prestado pelos órgãos envolvidos, restrito a área da segurança pública.

"O compartilhamento dessas informações é essencial para o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A instituição tem buscado esse acesso desde 2017, pois esses dados são cruciais para exercermos o controle efetivamente e contribuir com as políticas públicas de segurança", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

"A conclusão desta parceria foi uma prioridade da atual gestão da Polícia Civil. Desde o primeiro momento, concentramos esforços para tirar os planos do papel, o que era uma demanda antiga do MPRJ", afirma o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim. "Este é um acordo muito positivo e que beneficia as duas instituições."

O documento prevê ainda o acesso aos dados de segurança pública para integração das ações; o envio dos dados mapeados entre as instituições, possibilitando uma melhor tomada de decisão, gestão de recursos de cada partícipe e compartilhamento de informações; agilidade e eficácia das ações; melhor sinergia entre as instituições; e melhor serviço prestado ao cidadão. Informações de documentos avulsos não vinculados especificamente a um procedimento policial existente também serão compartilhadas.

Serial killer da Baixada Fluminense é condenado a 23 anos de prisão

A 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri) obteve a condenação de um homem a 23 anos, dois meses e 11 dias-multa, em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. “Trata-se de um 'serial killer' da Baixada Fluminense, uma vez que o réu é investigado em outros inquéritos pelos mesmos crimes, cometidos contra outras vítimas, em especial mulheres com o mesmo padrão físico da vítima, ou seja, mulheres jovens, negras, baixas e com sobrepeso”, ressaltou o promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra, responsável pela sustentação oral perante os jurados. A sentença foi proferida na quarta-feira (26/06).

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o réu enganou a vítima com uma falsa oferta de trabalho como cuidadora de idosos. No local, ele espancou a mulher até a morte e colocou seu corpo em um depósito no prédio onde morava dentro de um tonel com entulho. O crime aconteceu entre maio e junho de 2021, em Nova Iguaçu.

O promotor também demonstrou aos jurados que o crime foi cometido contra uma mulher por razões de condição do sexo feminino, uma vez que envolveu menosprezo à condição de mulher. A denúncia foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial de Nova Iguaçu.

Diante dos fatos, o promotor ressalta a importância de outras supostas vítimas e familiares de vítimas de crimes nestas circunstâncias procurarem a delegacia da região para registrar ocorrência. 

"O réu é um predador de mulheres. Não houve violência sexual. O prazer dele é matar. Em Guapimirim vários homicídios são atribuídos ao réu que, após atrair a vítima e a matar, tentou atrair a irmã da vítima e uma amiga, buscando marcar um encontro na Central do Brasil com a primeira e marcando um encontro com a segunda, dizendo que a buscaria com carro de aplicativo. Porém, ambas suspeitaram do acusado e não foram ao local marcado. Esta foi a primeira condenação do réu e é importante registrar casos de desaparecimento com as mesmas circunstâncias”, disse Bruno de Faria Bezerra.

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Polícia Civil realiza operação contra esquema de lavagem de dinheiro da milícia em Nova Iguaçu

Policiais civis da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), em conjunto com o Ministério Público, realizam, nesta quinta-feira (27/06), a "Operação Ruptura" contra um esquema de lavagem de dinheiro de uma narcomilícia que explora territórios de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os agentes buscam cumprir 19 mandados de busca e apreensão contra sete alvos, incluindo pessoas físicas e empresas. A ação conta com o apoio do Departamento-Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) e de delegacias da capital, da Baixada e do interior.

A operação é parte de uma investigação abrangente que visa desmantelar atividades ilícitas lideradas por dois dos alvos. O grupo liderado por eles atua nos bairros de Cabuçu, Aliança, Jardim Laranjeiras, Valverde e Palhada, e é acusado de diversos crimes, incluindo extorsão de comerciantes e moradores, exploração de serviços de gás, água e internet, comercialização de gelo, agiotagem, operação de vans, cobrança de taxas condominiais e gestão de aterros clandestinos.

Segundo apurado, o grupo movimentou cerca de R$ 10 milhões entre 2022 e 2023. A organização criminosa utiliza duas empresas provedoras de internet para lavar o dinheiro advindo de atividades ilegais. Além disso, os milicianos estariam impedindo outras companhias de fornecer o serviço na região, criando um monopólio das empresas ligadas ao grupo.

Operação mira quadrilha de estelionatários na Baixada Fluminense

Agentes da 52ª DP (Nova Iguaçu) e do Departamento-Geral de Polícia da Baixada (DGPB), em conjunto com o Ministério Público, realizaram a "Operação Pseudônimo", nesta sexta-feira (21/06), para desarticular uma quadrilha especializada em estelionatos. Segundo as investigações, os criminosos fizeram pelo menos 17 vítimas, gerando um prejuízo de cerca de R$ 640 mil.

A ação aconteceu nos municípios de Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e teve como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra cinco integrantes da associação criminosa. Todos os alvos foram presos. Um dos detidos é um policial militar. A Corregedoria Geral da PM participou da operação.

De acordo com as investigações, a quadrilha possuía núcleos criminosos, além de "laranjas". Os agentes constataram que as vítimas eram atraídas por meio de um serviço de telemarketing para resgatar falsos créditos e resíduos do FGTS e de 14° salário. Elas eram enganadas, convencidas a irem a escritórios do grupo, onde eram recebidas por integrantes da associação criminosa e entregavam fotos e documentos.

As informações eram repassadas ao líder da quadrilha, que providenciava os contratos de empréstimos para efetivar a negociação de forma irregular. Após o dinheiro ser creditado nas contas das vítimas, uma das integrantes do grupo criminoso entrava em contato e solicitava que as mesmas comparecessem pessoalmente a uma agência bancária para receber o falso benefício.

No banco, as vítimas inseriam a senha e faziam a biometria, mas em vez de receberem o dinheiro, os estelionatários transferiam o empréstimo para a conta de “laranjas” ou sacavam o valor. As vítimas ficavam apenas com uma pequena parcela e, após checarem os extratos bancários, percebiam que haviam caído em um golpe.

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MP e Polícia Civil do RJ firmam termo para compartilhamento de dados de registros de ocorrência e laudos

Em uma parceria inédita, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) firmaram, nesta sexta-feira (14/06), um convênio que possibilita a troca de dados, imagens e informações entre as instituições. A colaboração permitirá que o MPRJ tenha acesso a dados de operações policiais, imagens, registros de ocorrência, laudos periciais e demais informações sobre investigações penais.

A Polícia Civil acessará informações sobre o andamento dos procedimentos remetidos ao MPRJ, o serviço de tramitação de procedimentos policiais e o serviço de recebimento das informações e documentos de operações policiais realizadas pela SEPOL. O convênio, que vem sendo negociado desde o ano de 2017 entre as instituições, tem como única e exclusiva finalidade promover uma melhor eficiência no serviço público prestado pelos órgãos envolvidos, restrito a área da segurança pública.

"O compartilhamento dessas informações é essencial para o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A instituição tem buscado esse acesso desde 2017, pois esses dados são cruciais para exercermos o controle efetivamente e contribuir com as políticas públicas de segurança", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

"A conclusão desta parceria foi uma prioridade da atual gestão da Polícia Civil. Desde o primeiro momento, concentramos esforços para tirar os planos do papel, o que era uma demanda antiga do MPRJ", afirma o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim. "Este é um acordo muito positivo e que beneficia as duas instituições."

O documento prevê ainda o acesso aos dados de segurança pública para integração das ações; o envio dos dados mapeados entre as instituições, possibilitando uma melhor tomada de decisão, gestão de recursos de cada partícipe e compartilhamento de informações; agilidade e eficácia das ações; melhor sinergia entre as instituições; e melhor serviço prestado ao cidadão. Informações de documentos avulsos não vinculados especificamente a um procedimento policial existente também serão compartilhadas.

Mais de 15 idosos são resgatados de asilo clandestino em Nova Iguaçu; homem acabou preso

Um homem acabou preso, numa ação da promotoria do idoso do Ministério Publico do Rio de Janeiro, onde 18 idosos foram resgatados em um asilo clandestino na Baixada Fluminense.

O local foi descoberto na tarde de terça-feira (28), em Nova Iguaçu e de acordo com os funcionários da Secretaria de Saúde, eles estavam situação de completo abandono, sem comida e muito debilitadas.

Entre os regatados, há uma pessoa com deficiência. A Casa de Amparo Luz do Sol foi interditada pelo Ministério Público. Esse é o terceiro abrigo clandestino administrado por ele que é fechado e interditado.

Comida vencida e relatos de tortura

conforme informou a saúde da cidade, alguns das oito mulheres – sendo uma cadeirante - e dez homens resgatados, além da situação insalubre, tinham feridas no corpo. Muitos estavam desnutridos e foram encontradas comida e remédios vencidos.

Relatos das vítimas dão conta que eles eram torturados com toalha molhada, para que não ficassem marcas no corpo. Os idosos foram levados a um abrigo provisório da prefeitura e os familiares das vítimas foram notificados.

O responsável pelo local vai responder pelos crimes de maus tratos e contra o consumidor, já que os familiares dos idosos pagavam uma mensalidade equivalente a um salário-mínimo.

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Pitbull é morto a tiros em operação no Rio

Um pitbull foi morto a tiros, depois de avançar sobre uma equipe do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que realizava uma operação para demolir dois prédios irregulares na Ilha da Gigóia, na Zona Oeste do Rio.

Segundo o MP, um promotor de Justiça ficou ferido no ataque e foi levado para atendimento médico. A advogada do tutor, disse que o cachorro estava defendendo seu espaço, quando os agentes chegaram.

Segundo informações, o rapaz havia perdido seu pai recentemente e o animal estava sendo fundamental na passagem do luto. O dono do cachorro estava em estado de choque ao perder o amigo.

A operação, na região, foi de demolição de dois prédios construídos irregularmente na Ilha da Gigoia. Um possui três pavimentos e dois apartamentos por andar e o outro, também com três pavimentos, sendo quatro apartamentos por andar. Ambos foram erguidos sem qualquer autorização da Prefeitura. Estima-se um prejuízo no valor de R$ 3,5 milhões aos responsáveis pela obra.

A operação na rehião. tem como objetivo apurar eventuais indícios da prática de crimes ambientais e de organização criminosa, entre outros, com vistas a promover a responsabilização criminal dos autores das construções irregulares e dos ilícitos ambientais.

O primeiro prédio encontra-se em fase de conclusão e o segundo com suas obras em andamento, sendo parte em fase de acabamento e outra em fase de alvenaria. Os prédios que foram erguidos irregularmente sem qualquer licença e não atendem aos parâmetros urbanísticos da região. As construções são fiscalizadas desde o início das construções, sendo a primeira notificação realizada em abril de 2023. A SEOP verificou que as obras foram aceleradas em total descumprimento à notificação que determinava a imediata paralisação da construção.

As edificações foram construídas em um lote de 500 metros quadrados e possuem aproximadamente 900 metros quadrados de área construída.

Suspeita de fraude em licitações leva MP e Polícia Civil para Japeri, na Baixada

A Polícia Civil (Sepol), por meio da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF), e o Ministério Público realizam, nesta quinta-feira (11/04) a Operação "Fictus" - que em latim significa "falso".

Os agentes estão em diligências para cumprir 11 mandados de busca e apreensão no município de Japeri e na Baixada Fluminense, incluindo endereços de agentes públicos e privados, além de pessoas jurídicas e de órgãos da Prefeitura de Japeri.

A ação tem como objetivo coletar provas para embasar o inquérito policial instaurado pela CIAF, que apura crimes licitatórios e formação de organização criminosa. A investigação aponta fraudes nos procedimentos de licitação, com indícios de uso de documentos falsos e conluio entre as pessoas jurídicas participantes.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal, realiza nesta quinta-feira (11/04) a Operação Fictus. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços no município de Japeri e região metropolitana, incluindo agentes públicos e privados, além de pessoas jurídicas e de órgãos da Prefeitura de Japeri.

De acordo com a Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), as diligências buscaram coletar provas para instruir Inquérito Policial instaurado pela CIAF, que busca apurar crimes licitatórios e formação de organização criminosa com atuação na localidade. A investigação aponta para fraudes nos procedimentos licitatórios, com indícios de uso de documentos falsos e conluio entre as pessoas jurídicas participantes.

Outros detalhes da operação, incluindo o nome dos personagens envolvidos, não podem ser divulgados, no momento, em razão do sigilo decretado por ordem judicial.

MP pede cassação do governador do RJ, Cláudio Castro e do vice

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer pedindo a cassação da chapa de Claudio Castro, governador do Rio pelo Partido liberal, e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), eleitos em 2022.

Castro, até tentou através de sua defesa, alegar ao TRE-RJ que o MPE não teria competência para fazer a denúncia, apenas o Ministério Público Estadual, na esfera de improbidade administrativa.

O MP Eleitoral se manifestou, portanto, contra a tese das defesas de Castro e Pampolha e reforçou o pedido feito na inicial da Ação, apresentada ao TRE-RJ em dezembro de 2022.

A ação contra a dupla é sobre o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, na qual a chapa saiu vitoriosa. O MP Eleitoral denunciou Castro e Pampolha pelo uso de funcionários fantasmas no Ceperj para comprar apoio político.

Polícia Civil e Ministério Público deflagram operação contra associação criminosa que praticava golpes em aposentados e pensionistas

 Policiais civis da 52ª DP (Nova Iguaçu) e do Departamento-Geral de Polícia da Baixada (DGPB), em conjunto com o Ministério Público, deflagraram, nesta quinta-feira (21/03), a 'Operação Identitatis'. Os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão contra integrantes de uma quadrilha que cometia estelionatos em aposentados e pensionistas do INSS. 

A ação ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. De acordo com as investigações, o grupo falsificava os documentos das vítimas e abria contas bancárias em nome delas. Depois, realizava empréstimos bancários nas instituições financeiras, em maioria, bancos virtuais. Segundo os agentes, a quadrilha já praticou outras fraudes, com empréstimos no valor de R$ 25 mil.

Durante a operação, os policiais apreenderam cartões bancários, celulares e computadores. O homem apontado como líder do esquema foi preso preventivamente. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados para o ressarcimento das vítimas.

As investigações continuam para apurar a atuação dessa quadrilha em outras fraudes.

Traficantes que ditam regras e dominam condomínios na Baixada, são alvos de operação em Duque de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil por meio da 60ª DP (Campos Elísios), cumprem, na manhã desta terça-feira (19/03), seis mandados de prisão contra uma organização criminosa que detém o domínio territorial de cinco condomínios localizados na Estrada do Calundu, no bairro Nossa Senhora do Carmo, no município de Duque de Caxias.

Os seis alvos foram denunciados pelos GAECO/MPRJ à Justiça pelos crimes de organização criminosa, tortura e roubo majorado. Entre os alvos está Leandro dos Santos Sabino, conhecido como Flamengo. A operação Termidor conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

De acordo com o GAECO/MPRJ, os denunciados expulsaram os síndicos dos condomínios e colocam pessoas de sua confiança na administração dos condomínios Volterra, Rotonda, Parma, Pádua e Bolzano, tudo de forma a aumentar os ganhos financeiros da organização criminosa. A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal Especializada da Capital determinou busca e apreensão em cinco endereços ligados aos alvos, todos em Duque de Caxias.

A ação penal destaca que, no ano de 2022, os condomínios eram dominados por paramilitares chefiados pelo miliciano Joel Carvalho, conhecido como Baby. Porém, traficantes da Comunidade Barro 3 passaram a ter o domínio do crime organizado na localidade. Com isso, Leandro passou a exercer o tráfico de drogas, controle da venda de gás e controle de serviços de distribuição de água, iluminação, internet, tv a cabo, bem como cobrando taxas de condomínio dos moradores, em que parte seria destinada à organização criminosa. Ainda segundo a inicial da ação penal, para manter o domínio no local, os traficantes também praticam roubos de carga, extorsões, torturam moradores, expulsam os mesmos de suas residências e matam quem ousa contrariar seus interesses.

A denúncia do GAECO/MPRJ chama atenção para dois episódios de violência. Um deles ocorreu em julho de 2023, com a morte do síndico de um dos condomínios, que se recusou a pagar taxas para os traficantes, pois alegava que tinha custos e funcionários para pagar. O homicídio citado na denúncia é objeto de investigação pelo MPRJ.

O outro caso ocorreu em setembro de 2023, ocasião em que os denunciados, armados, constrangeram e ameaçaram membros de uma família que resolveu mudar-se da localidade em razão da violência. Os criminosos agrediram as vítimas com golpes de madeira, martelo, socos e chutes. Também as obrigaram a entregar seus aparelhos de celular com senha, para provar aos criminosos que não eram delatores, incendiaram a moto de um dos membros da família e subtraíram mais de R$ 1 mil destes.

A organização criminosa denunciada pelo GAECO/MPRJ também é apontada como responsável pelo conflito armado com traficantes e milicianos da localidade, ocorrido em setembro de 2023, que levou pânico aos moradores da região. Em meio às trocas de tiros, ao menos dois ônibus e três carros foram incendiados.

MP apura denúncias sobre a falta de climatização nas salas de aulas do Rio e da Baixada

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apura em oito novos procedimentos a falta de climatização nas salas de aulas de escolas municipais e estaduais, instaurados, nos últimos três meses de 2023, pelas 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo de Duque de Caxias. Os procedimentos se deram a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ sobre diferentes estabelecimentos escolares. 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) registrou 77 ouvidorias sobre o tema, que foram distribuídas às promotorias com atribuição. Em Informação Técnica, o CAO Educação alerta que as altas temperaturas em ambientes não climatizados podem causar estresse térmico em creches, escolas e universidades, afetando crianças, adolescentes, jovens e seus professores, prejudicando não apenas o desempenho escolar dos alunos como também o ambiente educacional e a saúde de grupos vulneráveis. A informação esclarece que diferentes tipos de estabelecimentos e lugares podem ser mais suscetíveis às ondas de calor devido à sua localização, infraestrutura, função ou por concentrar aglomerações de pessoas. 

Dentre as recomendações gerais, a informação técnica orienta que, nos estabelecimentos, deve-se monitorar a temperatura interna, evacuando ambientes se ocorrerem temperaturas extremamente altas; realizar o bloqueio direto do sol, por meio do uso de toldos nas janelas, persiana, cortinas; e aumentar o fluxo de ar, controlando também a temperatura, por meio da instalação de janelas, umidificadores, ventiladores, climatizadores e aparelhos de ar-condicionado.  

A Lei Estadual nº 8.712, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, estabelece no art. 1º que o objetivo é manter a temperatura adequada em todas as salas de aula, oferecendo conforto térmico aos estudantes. Dados do Censo Escolar 2023 (INEP/MEC) apontam que o estado do Rio de Janeiro possui 11.798 escolas estaduais e 22.969 escolas municipais climatizadas. Entende-se como salas de aula climatizadas aquelas que possuem equipamentos de ar-condicionado, aquecedor ou climatizador em funcionamento para manter a temperatura da sala agradável.

Homens são condenados por espancar e executar duas jovens em Duque de Caxias, na Baixada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, obteve, nesta segunda-feira (11/03), a condenação de três réus denunciados em ação penal pelos homicídios duplamente qualificados de duas jovens, mortas por diversos tiros após terem sido espancadas por traficantes da facção Comando Vermelho na comunidade do Rasta, em Caxias, na Baixada Fluminense, na madrugada de 03 de outubro de 2015. 

Rayza Ferreira de Castro e Jessica Inácio Machado foram executadas em razão de uma suposta aproximação de ambas com policiais militares.

William Rodrigues de Souza (vulgo 'Tamagoshy') foi condenado à pena de 44 anos, 05 meses e 16 dias de reclusão; Marcos Antônio Menezes do Nascimento ('Marquinhos') a 33 anos, 16 meses e 25 dias de reclusão; e Ewerton de Jesus Oliveira ('Gordinho') a 33 anos, 16 meses e 25 dias de reclusão, todas as penas a serem cumpridas em regime inicialmente fechado.

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"Os réus não poderão apelar em liberdade, determinando início imediato ao cumprimento das penas aplicadas, reforçada, ainda, tal pela imperiosa necessidade de resguardar a ordem pública, pois os acusados integram organização criminosa a qual disseminava o medo e a insegurança pela região do terceiro distrito de Duque de Caxias, destacando que o réu William possui outras anotações criminosas, com condenação definitiva, indicando reiteração criminosa", destaca trecho da sentença. Processo nº 0061418-12.2016.8.19.0021

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Madrasta que espancou bebê até a morte em Belford Roxo é condenada a 40 anos de prisão

Uma mulher de 24 anos, foi condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato de um bebê, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O crime aconteceu em 10 de julho de 2019, e chocou a todos os moradores do Bairro Barro Vermelho.

A vítima, que tinha 11 meses, morreu após ser espancada com tapas e socos desferidos pela madrastra, identificada como Kathelyn Barreto Santiago. 

O Ministério Público do Rio havia apontado que o crime foi praticado por meio cruel, já que os diversos golpes sofridos pela vítima teriam causado intenso sofrimento.

"Fica evidente a concreta periculosidade e despreparo da ré para o convívio social, sendo assim imprescindível sua segregação do seio social. Assim, nego à ré o direito de apelar em liberdade", justifica o magistrado.

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