Bolsonaro no banco dos réus: o que acontece agora? ENTENDA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, recebeu, nesta terça-feira (26/3), uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio protegido. Com isso, o ex-presidente se torna, oficialmente, réu no processo, por decisão unânime.

A advogada criminalista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles , explica que o próximo passo é a citação dos réus e detalhes que eles têm um prazo de 10 dias para apresentar sua resposta à acusação. O ministro Alexandre de Moraes, como relator do processo, analisará essas respostas e tomará a primeira decisão sozinha. "Nesta fase, o relator tem o poder de rejeitar a denúncia ou até mesmo absolver sumariamente os réus, se considerar que as provas não sustentam as acusações. Se o relator for demonstrado pela defesa, o processo se encerra ali. Caso contrário, a fase de instrução prossegue", esclarece o especialista.

Réu pode ser preso?

Jacqueline Valles explica que, caso o comportamento do ex-presidente não apresente mudanças, ele só pode ser preso após condenado com trânsito em julgado. "A lei diz que um réu só pode ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso. A prisão preventiva, ou seja, antes do final do julgamento, só se justificaria caso o ex-presidente apresentasse risco de fuga ou estivesse coagindo testemunhas ou tumultuando o andamento do processo, por exemplo. Se algo mudar nesse sentido, aí sim ele poderá ser preso" , detalha Jacqueline.

Próximos passos

Após o voto do relator, inicia-se a chamada de instrução probatória, durante a qual ocorrem os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos réus. “Embora os réus já tenham sido ouvidos durante uma investigação da Polícia Federal, agora serão interrogados perante a Justiça. É um processo meticuloso e ambientalmente demorado”, advertiu Valles.

Finalizada a instrução inicial, as partes podem solicitar a realização de novas diligências, a fim de produzir novas provas. Caso isso ocorra, essas novas provas devem ser comprovadas para só então o processo caminhar para a etapa final, que compreende a fase de análises finais. "As partes terão prazos específicos para apresentar suas alegações finais. A acusação terá 5 dias para apresentar suas considerações finais e, em seguida, a defesa terá mais 5 dias para sua manifestação" , completa Jacqueline.

Julgamento final

O ex-presidente será julgado na Primeira Turma do STF como o primeiro ex-presidente brasileiro a ser processado criminalmente por atentar contra a democracia. “Caso seja condenado, no entanto, mesmo após esta decisão, ele ainda pode apresentar vários recursos” , comenta o jurista.

A defesa de Bolsonaro poderá interpor embargos de declaração, para corrigir possíveis omissões ou contradições na decisão; recurso de apelação ao Plenário do STF; embargos infringentes ou de nulidade, exclusivos da defesa, em casos de decisões não unânimes ou para indicação de provisões processuais, e agravos regimentais ou internos, recursos decisões contra específicas no processo. "Este complexo caminho recursal pode estender o processo por anos. Existem muitas variáveis no processo, por isso não é possível prever quando a possível prisão, em caso de notificações, poderia ocorrer. Independentemente do resultado, este caso será trabalhado por gerações de juristas e marcará a história da democracia brasileira como a primeira vez em que um ex-presidente foi julgado por atentar contra a democracia", completa Jacqueline.

Gabriel Monteiro será solto no Rio de Janeiro

A juíza Renata Guarino, da 34ª Vara Criminal da capital, ordenou a soltura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Monteiro estava detido na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste.

Gabriel Monteiro foi preso em novembro de 2022, quando teve sua prisão preventiva decretada sob a acusação de estupro de uma jovem de 23 anos. Antes de se entregar às autoridades, Monteiro gravou um vídeo negando as acusações.

O caso ganhou repercussão nacional devido à notoriedade do político e youtuber, que era conhecido por suas ações como vereador e por sua presença nas redes sociais. A decisão do STJ de conceder a liberdade a Monteiro gerou debates sobre o andamento do processo e a aplicação das medidas cautelares.

Jurista detalha o caminho que Bolsonaro deve percorrer na Justiça

No próximo dia 25, todas as atenções do Brasil estarão voltadas para o início do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio protegido. 

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros 33 acusados.

A advogada criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles detalha o percurso que Bolsonaro enfrentará a partir desta análise. “Este caso é um marco na jurisprudência brasileira. Estamos diante de um processo que testará os limites de nossas instituições democráticas", afirma. 

A jurista explica que, se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu, e aí começará a verdadeira batalha legal. "Cada fase, da instrução ao julgamento final, será minuciosamente escrutinada. A defesa terá inúmeras oportunidades para contestar e recorrer, como deve ser quando o devido processo legal é observado e é isso que se espera deste julgamento", afirma.

Denúncia aceita: e agora?

Após a aceitação da denúncia, ocorre a citação dos réus, que terão prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação. Depois, o relator, ministro Alexandre de Moraes, analisará as respostas. “Ele poderá rejeitar a denúncia ou absolver sumariamente os réus, se for o caso”, comenta a criminalista.

O futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro começa a ser decidido dia

A próxima fase é a instrução probatória com o depoimento de testemunhas e o interrogatório dos réus. "Todos os réus foram ouvidos na fase de investigação da Polícia Federal. Agora serão ouvidas novamente, desta vez diante da Justiça. É um caminho longo e meticuloso. Mesmo sendo um processo que já nasceu no STF, não podemos esperar uma resolução rápida", adverte a advogada, afirmando que não é possível estipular um prazo para que o julgamento final ocorra.

Novas diligências e provas

Concluída a instrução, as partes poderão requerer novas diligências que foram mencionadas durante a apresentação das provas. Após a produção dessas novas provas, deverão ser apresentadas as alegações finais por escrito. O prazo final para a apresentação é de 5 dias, iniciando pela acusação, e depois mais 5 dias para a defesa. "Este é o momento em que tanto a acusação quanto a defesa apresentarão suas conclusões. É uma etapa fundamental que pode influenciar decisivamente o voto do relator", observa.

O julgamento final do ex-presidente na Primeira Turma do STF será um momento histórico, já que Bolsonaro pode ser o primeiro ex-presidente a ser condenado por atentar contra a democracia no Brasil. Ainda assim, esse não será o capítulo final desta história. Jacqueline esclarece que, mesmo após a decisão, o caso está longe de terminar porque há uma série de recursos possíveis, desde embargos de declaração até potenciais recursos extraordinários.

Caminho até o trânsito em julgado

Após o julgamento dos embargos declaratórios, existe uma série de possibilidades recursais. Inicialmente, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa podem interpor recurso de apelação ao Plenário do STF. Seguindo-se o julgamento da apelação, as defesas têm a opção de apresentar embargos declaratórios, embargos infringentes ou embargos de nulidade. Os embargos de declaração são usados para corrigir erros como omissão e contradição na decisão. Os embargos infringentes podem ser interpostos em processos onde há uma decisão não unânime de um tribunal colegiado e os embargos de nulidade visam corrigir vícios processuais que invalidam o processo.

Posteriormente, ambas as partes podem recorrer com agravo regimental ou agravo interno. O processo pode prosseguir com a interposição de recurso extraordinário ao Plenário do STF, seguido de novos embargos declaratórios e agravos. Apenas a defesa tem a prerrogativa de apresentar embargos infringentes ou de nulidade. Este complexo caminho recursal oferece múltiplas oportunidades para a revisão e contestação da decisão original. “O processo pode se estender por anos e, caso seja condenado, Bolsonaro só poderá ser preso após o trânsito em julgado”, completa a jurista.

Eduardo Bolsonaro se licencia da Câmara e decide ficar nos EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) anunciou que se licenciou do cargo na Câmara dos Deputados e se mudou para os Estados Unidos.

Em sua justificativa, ele alegou estar sofrendo perseguição, assim como seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Brasil. Eduardo mencionou especificamente o receio de uma possível ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado declarou que sua permanência nos Estados Unidos tem como objetivo "lutar" pela anistia dos indivíduos presos em decorrência da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Ele também afirmou que só pretende retornar ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for punido por "abuso de autoridade".

Essa decisão e as alegações de Eduardo Bolsonaro geraram diversas reações e debates no cenário político brasileiro.

Mais de 400 mil eleitores podem ter o título cancelado no estado do Rio

No estado do Rio de Janeiro, 400.916 eleitoras(es) deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até dia 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.

O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados.Basta clicar em “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas" e, na página que abrir, clicar na opção sete, “Consultar situação eleitoral".

A cidade do Rio de Janeiro está com 168.362 pessoas passíveis de terem o título cancelado por ausência às urnas. Em seguida, vem São Gonçalo, com 18.472; Duque de Caxias, com 18.310; Nova Iguaçu, 16.471, e Niterói, com 11.765. Os dados completos estão disponíveis no site do TSE.

O Provimento 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral traz as diretrizes para o cancelamento de inscrições eleitorais de quem deixou de votar nas três últimas eleições seguidas. O documento orienta os tribunais regionais e os cartórios eleitorais sobre o procedimento de regularização da situação eleitoral.

Como regularizar?

A regularização do título pode ser feita das seguintes formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título.

A ausência em cada turno da eleição gera uma multa no valor de R$3,51. O pagamento da multa pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.

A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento.

E quem estava no exterior?

Eleitores(as) que estavam fora do país no dia da eleição podem justificar ausência ao pleito até 30 dias após o retorno ao Brasil, de três maneiras: pelo app e-Título, pelo sistema Justifica, ou por meio do Requerimento de Justificativa, disponível no site do TRE-RJ, que deve ser enviado para qualquer cartório eleitoral, presencialmente, ou via correio.

O que acontece se o título for cancelado?

Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.

Em baixa, Waguinho vai perder a presidência do partido Republicanos no Rio de Janeiro

Em baixa, o ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho, está na corda bamba e vai perder a presidência estadual do Republicanos no Rio de Janeiro. Tudo indica, que a troca já é certa para fevereiro.

Waguinho cumulou derrotas significativas nos últimos meses. A perda da presidência marca um enfraquecimento político dele, que não conseguiu manter o apoio necessário para sustentar seu protagonismo político.

Com isso, o partido terá o retorno da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no comando. O deputado federal e bispo, Luís Carlos Gomes, reassumirá o controle da executiva estadual.

O futuro de Waguinho na política estadual se torna incerto, pois ele perdeu o respaldo do partido no comando estadual e sua base política está fragmentada. Muitos de seus aliados migraram para o lado de Márcio Canella, que agora ocupa a prefeitura de Belford Roxo.

Waguinho é abandonado por aliados em Belford Roxo: Vereadores declaram apoio ao prefeito Márcio Canella

Waguinho (foto Esquerda), Canella (Centro) e Gandra (Direita)

Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, ex prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que era abraçado por boa parte dos Vereadores, foi abandonado pelos antigos aliados do parlamento, que hoje decidiram apoiar Márcio Canella, atual prefeito da cidade.

Canella, que já ocupou o cargo de vereador, já mantinha uma boa relação com Markinho Gandra, que foi reeleito para a presidência da câmara. Gandra optou por deixar algumas discordâncias com alguns de seus colegas e a tranquilidade retornou ao ''seu plenário''.

Entenda o caso.

A câmara municipal possui 25 vereadores, onde 15 que venceram, estavam com Waguinho e 10 com Canella, que derrotou Matheus do Waguinho, nas últimas eleições municipais. Canella, prestes a completar duas semanas no cargo de prefeito, conseguiu manter mais um triunfo político. 

A maioria dos parlamentares optou por apoiá-lo, deixando Waguinho apenas com um vereador de oposição, conhecido como Igor Meneses do PT. Com isso, Waguinho perde mais força para algo pensado para o futuro. 

Somente um vereador preferiu ficar com Waguinho. Igor Meneses 

Kaizer assume segundo mandato como prefeito de Queimados

Glauco Kaizer (União) tomou posse, na noite desta quarta-feira (1/01), como prefeito de Queimados pela segunda vez. A cerimônia contou com a presença da população que acompanhou a solenidade de posse que também empossou o seu vice-prefeito Zaqueu Teixeira e os 17 vereadores. A solenidade aconteceu no Ginásio Metodista, no bairro Pacaembu.

A sessão começou com a posse dos 17 vereadores eleitos e foi presidida pelo vereador Professor Nilton Moreira. Após, as atividades foram suspensas para que os parlamentares pudessem escolher os membros da nova Mesa Diretora. Por unanimidade, Thomas da Padaria, do mesmo partido do prefeito, foi eleito presidente. Com 31 anos, ele é o mais novo a ocupar a presidência da casa. A composição da mesa tem o vereador Rogerinho do Salão (SDD) como vice-presidente e Julio Boi (PMB) como secretário.

Após fazer o juramento e assinar o livro de posse, Glauco Kaizer não deixou de agradecer a Deus pelo segundo mandato e dedicou a vitória ao povo queimadense e a sua família: “Quero agradecer ao meu Deus, que nos deu forças durante toda essa caminhada, e a todos cidadãos de Queimados, que me concederam quase 40 mil votos. Nossa vitória não foi apenas nas urnas, mas na retomada do orgulho de ser queimadense, na união de um povo que se recusa a desistir de seus sonhos. Esta vitória, no entanto, só aumenta a nossa responsabilidade", disse.

Kaizer ainda reafirmou seu compromisso com a cidade e as principais metas de sua gestão para os próximos quatro anos: "Nos próximos anos, nossa missão é clara: garantir mais infraestrutura, mais saúde, mais educação e, sobretudo, mais empregos para nossa população. Queimados será referência na região, não apenas pela transformação das ruas e prédios, mas pela transformação da vida das pessoas, pela certeza de que aqui, o trabalho de um povo que não desiste de sonhar é o que move nossa cidade", enfatizou

O vice-prefeito Zaqueu Teixeira (SDD) ressaltou a importância da união para construir uma cidade para todos: "Hoje assumimos um compromisso público pelo bem e o desenvolvimento da nossa Queimados. Vamos trabalhar juntos para que possamos levar os melhores serviços a cada cidadão e cidadã e essa é a minha missão. Contamos com cada um dos vereadores, da população e do prefeito para avançarmos ainda mais", disse.

VEJA QUEM SÃO OS VEREADORES

Branco Vira Virou (PP)

Cíntia Batista (AVANTE)

Felipe Carvalho (PSDB)

François (SOLIDARIEDADE)

Jackson Abençoado (DC)

João Pedro Lemos (PDT)

Julio Boi (PMB)

Junior Rodrigues (PMB)

Paulinho Tudo a Ver (PODE)

Paulo Bernardo (PDT)

Prof Nilton Moreira Cavalcante (UNIÃO)

Professor Castelano (PT)

Professor Renan (MDB)

Rogerinho do Salão (SOLIDARIEDADE)

Thomas da Padaria (UNIÃO)

Victor Vianna (PDT)

Wilsinho de Tres Fontes (MDB)

Netinho Reis é empossado prefeito de Duque de Caxias

Netinho Reis (MDB) tomou posse como prefeito da cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Netinho pertence a família Reis, que vem perpetuando no poder por anos. O atual gestor, tem 31 anos, é solteiro e declara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem ensino ensino médio completo, ocupação de empresário e patrimônio de R$ 46.403.037,76.

A vice, Aline do Aureo (SOLIDARIEDADE), tem 45 anos, é casada e declara ao TSE que tem ensino superior completo, ocupação de assistente social e patrimônio de R$ 2.034.854,61.

"É uma grande satisfação ver Netinho assumindo essa responsabilidade e dando continuidade ao legado de trabalho e compromisso que construímos juntos por nossa cidade.

Desejo que esses próximos quatro anos sejam marcados por muitas conquistas e avanços para a população de Duque de Caxias. Que Deus abençoe a todos os empossados nessa nova jornada!" Disse Washington Reis, ex-prefeito do município e atual secretário de Cláudio Castro.

Reeleito, Abraãozinho toma posse como prefeito de Nilópolis

Fotos: Mateus Carvalho e Leandra Marcô/ divulgação PMN

Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (1º), primeiro dia do ano de 2025, o prefeito Abraãozinho, tomou posse para seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Nilópolis.

Promovida no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), campus Nilópolis, a cerimônia, presidida pelo vereador eleito com mais idade, Jorge Moreira, o Jorjão, também empossou o vice-prefeito, Alvinho e os 12 vereadores.

“Entendo que a vida pública não é fácil. Aprendi acompanhando meu pai, Miguel Abraão pelas ruas de Nilópolis. Fui eleito quatro vezes vereador e reeleito prefeito, nem nos meus melhores sonhos poderia imaginar uma vida pública tão vitoriosa”, salientou Abraãozinho, agradecendo ao deputado federal Ricardo Abrão, ao deputado estadual Rafael Nobre e aos funcionários públicos municipais.

Posse dos vereadores

Os 12 vereadores eleitos também tomaram posse. São eles, por ordem alfabética: Alexandre Nobre, Amauri Jesus (Binho do Maurinho), Armando Paiano, Cristiane Ribeiro; Esmar França, Flávio Vergueiro, Jorge Scalise; Jorge Moreira (Jorjão), Leandro Hungria, Maurício Geber; Rafael Regis e Wagner Almeida (Farrusquinha).

Mesa diretora

Todos os vereadores empossados elegeram a mesa diretora da Câmara Municipal de Nilópolis pelo próximo biênio. Eles elegeram por unanimidade Jorge Scalise como presidente e Alexandre Nobre como vice-presidente. Binho do Maurinho assume como primeiro secretário e Rafael Regis para a segunda secretaria.

Márcio Canella toma posse para 1º mandato como prefeito de Belford Roxo

O prefeito Márcio Canella, do União Brasil, tomou posse nesta quarta-feira (1º) para seu novo mandato à frente da Prefeitura de Belford Roxo, cidade da Baixada Fluminense.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades estaduais, municipais, bem como de centenas de pessoas que foram prestigiar o momento.

Márcio Canella relembrou sua trajetória política e fez questão de enaltecer suas origens. Juntamente com a vice-prefeita, comprometeram-se publicamente a atuar em prol do desenvolvimento do município olhando sempre para quem mais precisa.

Vereadores também foram empossados 

Com apenas uma Chapa concorrendo, foi eleito Markinho Gandra como presidente com 24 votos. Ficando a composição da seguinte forma:

Presidente: Markinho Gandra

1º vice presidente- Nuna

2º vice presidente- Regina do Valtinho

3º vice presidente- Rodrigo Gomes

4º vice presidente- Telminho

1º secretário- Rodrigo com a Força do Povo

2º secretário- Juninho do Pica Pau

3º secretário- Ribeiro

4º secretário- Anjinho

1º vogal- Sidney Canella

2º vogal- Fillipe Jesus

Os vereadores usaram a Tribuna para expressar seu compromisso com a democracia e com a população, reiterando seu desejo de dias melhores.

​​Dudu Reina toma posse como prefeito de Nova Iguaçu

Nova Iguaçu iniciou, nesta quarta-feira (1⁰ de janeiro), uma nova etapa política em sua história de quase 200 anos de fundação. Dudu Reina (PP), eleito prefeito da cidade no pleito de outubro, quando obteve 74,77% dos votos válidos, tomou posse da chefia do Poder Executivo em solenidade realizada no Teatro Nova Iguaçu Petrobras. Também foram empossados a vice-prefeita , Drª Roberta (PL) e os 23 vereadores eleitos. A cerimônia, exclusiva para convidados, contou com mais de 700 pessoas e marcou oficialmente o início do mandato de 2025 a 2028.

Em seu primeiro discurso como prefeito, Dudu Reina enalteceu o apoio de sua família. "Minha família sempre procurou servir a cidade de Nova Iguaçu e eu, hoje, que tinha um sonho de menino de ser prefeito, consegui ter a oportunidade de ocupar a principal cadeira do executivo do nosso município para me dedicar durante esses quatro anos a melhorar a vida da nossa população", destacou o prefeito.

Eleito com a maior votação da história de Nova Iguaçu, com 292.459 votos, Dudu Reina irá substituir Rogerio Lisboa (PP), que governou a cidade nos últimos oito anos e apoiou o agora ex-presidente da Câmara Municipal à sua sucessão. Reina conquistou sua primeira eleição majoritária apenas quatro anos após vencer também sua primeira disputa para vereador, em 2020, após ser o terceiro candidato mais votado, com 8.167 votos.

“A partir de hoje, nosso mandato será guiado por valores que nos acompanham desde sempre. Escuta, diálogo aberto e compromisso com ações concretas com a população. Em especial, quero agradecer ao prefeito Dudu Reina e dizer que seguiremos trabalhando por Nova Iguaçu”, discursou, emocionada, Drª Roberta.

Agora ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa acredita que a dupla terá a missão de fazer uma gestão melhor e pediu continuidade à união por parte da Câmara de Vereadores.

"Estou saindo e entregando um mandato de cabeça erguida. Com o Executivo e o Legislativo juntos, vai dar tudo certo. Dudu e Roberta estão preparados para fazer um governo muito melhor que o meu", garantiu Lisboa.

Dudu Reina tem 44 anos e é casado com a médica Camila Reina, com quem tem uma filha, Gabriela, de 11 anos. Nascido e criado, em Nova Iguaçu, Reina realiza o sonho de governar sua cidade natal. Antes de se lançar na carreira política, o agora prefeito ocupou, entre outros postos, os cargos municipais de subsecretário de Obras e de Governo.

Em Nilópolis, Prefeito Abraãozinho, vice-prefeito Alvinho e vereadores eleitos são diplomados na Câmara Municipal

Na segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Nilópolis foi palco da diplomação do prefeito reeleito Abraãozinho (PL), do vice-prefeito eleito Alvinho(PP) e dos 12 vereadores eleitos para o novo mandato. A cerimônia, conduzida pelo juiz eleitoral Leandro Loyola de Abreu, da 201ª Zona Eleitoral de Nilópolis, oficializou a vitória dos candidatos. Também compuseram a mesa de autoridades o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Ribeiro, e a presidente da 24ª Subseção da OAB, Fátima Pfaltzgraff.

Reeleito com 56,7% dos votos válidos, Abraãozinho agradeceu a população e reforçou o compromisso de continuar o trabalho iniciado em seu primeiro mandato. “É uma grande alegria receber esse diploma para o meu segundo mandato como prefeito, e quero expressar minha gratidão ao povo nilopolitano que, por mais uma vez, confiou no nosso grupo de trabalho!”, disse. Além do segundo diploma como chefe do Executivo, ele já recebeu outros quatro como vereador.

Para o próximo ciclo do Legislativo, foram diplomados os vereadores Leandro Hungria (PL), Alexandre Nobre (UNIÃO), Esmar França (REPUBLICANOS), Flavio Vergueiro (REPUBLICANOS), Binho do Maurinho (PP), Farrusquinha (PRD), Jorginho Scalise (PL), Rafael Regis (PP), Mauricinho Geber (PRD), Cristiane Ribeiro (MDB), Armando Paiano (UNIÃO) e Jorjão (REDE).

A cerimônia de diplomação é o passo final antes da posse oficial, que acontecerá em 1 de janeiro de 2025, no IFRJ Nilópolis.

Prefeito, vice e vereadores eleitos em Belford Roxo são diplomados pela Justiça Eleitoral

Foto: Pablo Carmo/divulgação

O prefeito eleito de Belford Roxo, Márcio Canella (União), foi diplomado na tarde desta quinta-feira (19), junto com sua vice-prefeita, Mariana Malta (União), além dos 25 vereadores que irão compor a Câmara Municipal nos próximos quatro anos. A cerimônia aconteceu no auditório do Fórum de Belford Roxo e contou com a presença do presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, do deputado estadual Dr. Deodalto e do vice-prefeito de Belford Roxo, Marcelo Canella, além dos familiares dos diplomados.

Canella foi eleito prefeito no primeiro turno com 62,88% dos votos válidos, o que corresponde a 155.299 votos. Márcio Canella recebeu seu diploma do juiz Luís Gustavo Vasques, da Zona Eleitoral 154. O novo prefeito toma posse em 1º de janeiro de 2025. Ele criticou a falta de transição de governo com o atual prefeito e afirmou que vai cassar todas as irregularidades da gestão atual.

“Até hoje não teve transição. Tem uma liminar da Justiça de multa de 50 mil reais por dia aplicada ao prefeito e ele continua não cumprindo. A gente não sabe o que vai encontrar na prefeitura. Mas a população pode ter certeza que a partir de primeiro de janeiro vai ter um prefeito trabalhando 24 horas para a cidade”, disse Márcio Canella. “Vamos fazer uma auditoria e levantar tudo de ruim que eles fizeram. Levaremos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ele terá que pagar pelos erros”, completou.

Márcio Corrêa de Oliveira, mais conhecido como Márcio Canella, tem 47 anos, é casado e tem três filhos. Começou sua vida política em 2008 quando foi secretário de Serviços Públicos em Belford Roxo. Em 2012, foi eleito vereador e estabeleceu o recorde de mais votado da história da cidade com 5.683 votos.

Foi eleito deputado estadual três vezes consecutivas. Nas eleições de 2022 foi o deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro. Além disso, Canella foi vice-prefeito em 2016 e Secretário da Casa Civil.

“Hoje é um dia histórico. Faz 12 anos que eu peguei meu diploma como vereador, fui eleito deputado estadual por três vezes, vice-prefeito e hoje, com muita honra, sou diplomado como chefe do executivo da cidade. O povo pode ter certeza que vou arregaçar as mangas e trabalhar muito. Quero agradecer a minha família, minha esposa Patrícia, meu irmão, Marcelão Canella, todos os vereadores do nosso grupo político que estiveram ao meu lado, Markinho Gandra, presidente da Câmara. Também quero agradecer ao presidente nacional do meu partido, Antônio de Rueda, que tem ajudado o nosso Estado”, concluiu Canella.

A diplomação é o reconhecimento da Justiça Eleitoral que o candidato foi eleito pelo povo e está apto para tomar posse do cargo. O diploma é entregue após o fim das eleições, período de contagem dos votos, de questionamento e processamento do resultado das eleições. De acordo com o calendário eleitoral, os eleitos devem ser diplomados até 19 de dezembro.

 TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

SEGUE TAMBÉM NOSSO TIKTOK AQUI ↵

Dudu Reina é diplomado como prefeito de Nova Iguaçu

O prefeito eleito de Nova Iguaçu, Dudu Reina (PP), foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira (18/12), juntamente com a vice-prefeita, Drª Roberta (PL). A cerimônia aconteceu na Câmara dos Vereadores, no Centro. O juiz Gustavo Quintanilha, da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, também diplomou os 23 vereadores que vão compor a Casa Legislativa a partir do dia 1º de janeiro, quando eles tomam posse, assim como o chefe do Executivo.

Dudu Reina foi diplomado para o seu primeiro mandato como prefeito, substituindo Rogerio Lisboa, que exerceu o cargo entre 2017 e 2024. Presidente da Câmara dos Vereadores de 2021 a 2024, em sua primeira experiência no Legislativo, Dudu Reina estava emocionado com o encerramento de um ciclo na Casa e com a expectativa de assumir o principal posto de comando da cidade.

“Este é um momento histórico. A diplomação é o reconhecimento do trabalho que fizemos durante a campanha. Mostramos o que queremos para o desenvolvimento de Nova Iguaçu, e a população entendeu e nos elegeu”, afirmou Dudu Reina. “Estou muito ansioso para começar a trabalhar, dando continuidade a tudo que deu certo na gestão de Rogerio Lisboa e aperfeiçoando o que for necessário para melhorar nossa cidade”.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Dudu Reina foi eleito com 74,77% dos votos válidos, o que corresponde a 292.459 votos

MPE ajuíza ação para tornar Waguinho, prefeito de Belford Roxo, inelegível

A 154ª Promotoria Eleitoral ajuizou Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE) em face do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) destaca que Waguinho cometeu diversos atos de abuso de poder político e econômico visando a eleição de seu sobrinho, Matheus Carneiro, para o cargo de prefeito da cidade nas eleições realizadas em outubro de 2024.

O MPE listou as seguintes condutas abusivas praticadas pelo prefeito de Belford Roxo, todas visando a eleição de Matheus Carneiro: coação de servidores para comparecer a evento com a presença do presidente Lula, mesmo após a decretação de ponto facultativo; aumento exponencial de contratações e nomeações de servidores em período eleitoral; utilização de um galpão que era utilizado por Matheus Carneiro para atendimento a um programa social.

Caso seja julgada procedente a ação judicial, o prefeito Waguinho ficará inelegível pelo período de oito anos.

Waguinho tem contas rejeitadas pela Câmara de Belford Roxo e está inelegível

A Câmara de vereadores votou e as contas do atual gestor da cidade de Belford Roxo, com o placar de 13, os parlamentares rejeitaram as contas do prefeito no exercício de 2022. Com isso ele está inelegível para as próximas eleições.

A Câmara Municipal se baseou no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que, em outubro, havia desaprovado o relatório financeiro da administração. Com isso, Waguinho se torna inelegível por um período de oito anos, afetando suas aspirações políticas futuras.

O documento do TCE destacou uma irregularidade e sete impropriedades nas finanças, além de ter emitido oito determinações e duas recomendações ao prefeito e sua equipe. A defesa de Waguinho sustentou que a dívida previdenciária, que foi a principal razão da rejeição, seria um legado de administrações passadas e que o Ministério da Previdência, como credor, aceitou o reparcelamento do débito. Mesmo assim, tanto o Tribunal de Contas quanto a Câmara mantiveram a desaprovação.

TCE rejeita contas de Waguinho, prefeito de Belford Roxo

O mar não está pra peixe, para o lado do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos).

Por unanimidade, o executivo teve as contas de 2022 rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro). A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira (23/10). 

Agora, o destino do prefeito, está nas mãos dos vereadores da cidade, já que o documento voltou para as mãos dos legisladores, que darão o parecer final.

'QG da propina': Crivella é condenado pela Justiça Eleitoral e fica inelegível até 2028

Na sessão plenária desta terça-feira (8), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegível até 2028 o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), além de aplicar multa de R$106.410,00, pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. A Corte entendeu, por maioria, que Crivella fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2. Naquele pleito, Crivella não conseguiu se reeleger.

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, o ex-prefeito comandou esquema na administração pública que movimentou ilicitamente R$ 50 milhões, envolvendo aliciamento de empresários e fraude em licitações, tendo em vista o enriquecimento ilícito e a perpetuação no poder. O operador do esquema era o empresário Rafael Alves, que também foi declarado inelegível até 2028 e multado em R$106.410,00.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) julgada é um desdobramento da operação Hades, que levou à prisão do então prefeito, em dezembro de 2020, e investigou o caso que ficou conhecido como “QG da Propina”.

Mesmo sem cargo na Prefeitura, Rafael Alves negociava apoio político de diversos empresários, em sala na sede da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), presidida por seu irmão Marcelo Alves. Entre os benefícios oferecidos, em troca de contrapartida de caráter econômico, estavam o favorecimento em licitações e no recebimento de ordens de pagamento da Prefeitura, além da nomeação em cargos.

“As atividades conduzidas pelos investigados visavam um fim comum: atendimentos aos compromissos de campanha em 2016 e galgar ao cargo em 2020. (...) Os chamados ‘investimentos’ tratados nos diálogos estabelecidos [entre Rafael Alves e empresários] nada mais são que valores recebidos ilicitamente, retornado a eles a título de propina, revertidos em proveito pessoal para enriquecimento patrimonial”, destacou o relator.

Segundo o magistrado, houve manipulação da licitação para a contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro). O relator do processo ressaltou que Rafael Alvez criou empresas de fachada, algumas com sócios laranjas, para simular prestação de serviço diversos à Assim Saúde.“As empresas Bem Viver e Sacha Produções, das quais Rafael Alves e seu pai Aldano Alves eram sócios, receberam total de 79 pagamentos, totalizando 14.185.000 sem que qualquer serviço fosse prestado”, afirmou o magistrado.

O relator destacou que o recebimento de valores por serviços não efetivamente prestados era comum e englobava outras empresas não formalmente relacionadas a Rafael Aves, mas sempre passava pelo seu crivo de operacionalização, como a empresa AGMT Corretora de Seguros de Vida, Previdência e Saúde Ltda, e a Zello Corretora de Seguros de Vida Ltda.

De acordo com o processo, o esquema de corrupção e direcionamento de licitações também aconteceu no âmbito da Rioluz (Companhia Municipal de Energia e Iluminação) e da Seop (Secretaria de Ordem Pública). Rafael Alves também negociou propina com diversas empresas, para que ganhassem prioridade no pagamento de valores devidos pelo Tesouro Municipal, em burla à ordem cronológica do pagamento.

Para o desembargador eleitoral Rafael Estrela, restou inequívoco que os atos praticados caracterizam desvio de finalidade, tendo em vista que a máquina pública não foi utilizada em prol do interesse público, mas sim para a prática de atividades ilícitas, direcionadas a projeto político com finalidade eleitoreira. “Rafael Alves agia em comunhão de desígnios e sob a aquiescência do então prefeito”, afirmou.

TRE contará com reforço das três Forças Armadas no período eleitoral no RJ

O reforço da Força Federal na segurança das Eleições Municipais, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em sessão realizada na terça-feira (24), resulta na atuação das três Forças Armadas durante o período que antecede o pleito no próprio processo de votação do Rio de Janeiro. Os militares atuarão em 32 cidades, com foco em cerca de 500 locais de votação e em vias expressas.

As três armas prepararam operações especiais para o período. As ações foram apresentadas nesta quarta-feira (25), em reunião de alinhamento do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (GAESI) do TRE-RJ. A coalizão é formada por representantes de forças de segurança que atuam na prevenção e repressão de condutas criminosas que possam colocar em risco a normalidade das eleições. Os militares atuam no reforço da segurança e no apoio logístico.

O Exército deflagrou a "Operação Guanabara", a Marinha iniciou a "Operação Tamandaré" e a Aeronáutica deu início à "Operação Santos Dumont". Foi alinhada ainda uma parceria entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Polícia Federal, para que o órgão estadual receba ocorrências de crimes eleitorais fora da cidade do Rio de Janeiro, em função da capilaridade de sua rede.

A presença dos militares nas eleições do Rio de Janeiro é fruto de um pedido do TRE-RJ ao TSE, feito em parceria com o Governo do Estado. A solicitação recebeu a anuência da Presidência da República, antes de ir ao Plenário do TSE.

Presidente do TRE-RJ, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira reiterou a confiança no sucesso nas logísticas operacionais e de segurança das eleições, fruto de minucioso planejamento.

"Tudo foi feito com muito cuidado, pensando no bem-estar do eleitor, na lisura e na isonomia da disputa entre os candidatos. Nós alteramos 53 locais de votação por motivos de segurança, o que simplificou a operação logística. Assim, os eleitores votarão em locais mais protegidos, livres de influências e pressões externas, e o excedente de efetivo mobilizado para esses locais será otimizado, com distribuição orientada pela inteligência", afirmou.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar fará a segurança e distribuição das urnas nos 4.974 locais de votação de todo o estado, e atuará em suporte à fiscalização eleitoral, junto aos juízos eleitorais. Os policiais militares atuarão ainda nas escoltas preparatórias das urnas eletrônicas, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal oferecerá apoio na segurança de 99 locais de votação e atuará na orientação do trânsito, garantindo a livre circulação de eleitores durante todo o dia de votação.