Mesquita terá mutirão de renegociação de dívidas nesta segunda-feira

O Procon de Mesquita segue a campanha nacional do mutirão de renegociação de dívidas “Renegocia”, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça. A atividade começa na próxima segunda-feira, dia 24 de julho, e segue até 11 de agosto. Os interessados têm duas opções: acessar o posto de atendimento on-line, pelo site www.consumidor.gov.br, ou comparecer no Centro Municipal de Serviços, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O endereço é Avenida Presidente Costa e Silva 1.513, no Centro de Mesquita. O telefone é (21) 2697-0180.

No atendimento presencial, o titular da dívida deve levar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à dívida. Já para participar da campanha on-line, é necessário possuir cadastro no gov.br como prata ou ouro. Lá, o consumidor inicia o processo de negociação com a empresa credora, apontando o valor que pode dispor para quitar a dívida.

Vale lembrar que, para participar do mutirão, não há um limite nos valores das dívidas e da renda. “A renegociação é fundamental para que os mesquitenses fiquem em dia com o pagamento das suas dívidas, voltando a ter acesso a crédito e fortalecendo o equilíbrio do orçamento familiar. Além disso, é necessário que os consumidores encontrem a possibilidade de cumprirem suas obrigações dentro das suas possibilidades e sem comprometerem a própria subsistência para, então, voltarem com créditos e contribuírem com o comércio local e a economia”, explica o coordenador do Procon de Mesquita, Humberto Garcia.

Às vezes, podem ser oferecidas até quatro ou cinco opções de negociações dentro da realidade informada pelo consumidor. Então, depois da conclusão do relato do problema, os fornecedores participantes têm até dez dias para apresentar uma proposta ou resposta ao consumidor. Encerrado o prazo, o consumidor possui até 20 dias para a avaliação do retorno dado.

Anvisa proíbe venda de lotes de chocolates Garoto que podem conter vidro e determina seu recolhimento

Foi determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibição da venda e distribuição de dois lotes de chocolates da marca ‘Garoto’.

A suspeita é que eles possam conter pedaços de vidro, durante o processo de produção, após um equipamento da fábrica quebrar.

Diante do ocorrido, a própria Garoto de forma voluntária já estava recolhendo as barras, pois os fragmentos poderiam causar lesões na boca ou mucosas caso os consumidores viessem a ingerir o chocolate.

De acordo com a Anvisa e a Garoto os lotes que foram afetados são:

- Lote 225212941G: chocolate ao leite com Castanhas de Caju, marca Garoto, tablete 80g, validade 09/09/2023

- Lote 225312941G: chocolate ao leite com Castanhas de Caju e Uvas Passas, marca Garoto, tablete 80g, validade 09/09/2023.

Portanto, a orientação é: aos consumidores que tenham adquirido barras dos lotes afetados, a agência alerta para não consumir o produto, guardar a embalagem e entrar em contato com o Serviço ao Consumidor Garoto, pelo telefone 0800 055 95 50, de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail sacgaroto@garoto.com.br para troca ou reembolso.

Após explosões em carros, postos e instaladoras de GNV começam a ser fiscalizados no RJ

O Procon Estadual do Rio (procon-RJ), em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo - ANP, Departamento de Transportes Rodoviários -DETRO, Instituto de Pesos e Medidas -IPEM, Equipe Foco, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Transportes – SMTR e Naturgy, realizou nesta terça-feira (16/08) a primeira fase da operação de combate a irregularidades referentes a GNV no Estado do Rio de Janeiro. Foram quatro postos e três instaladoras de GNV fiscalizados. Um posto localizado na Gávea, na Zona Sul do Rio, e uma instaladora de kit gás foram interditados. Também foram apreendidos veículos que abasteciam nos postos por estarem com irregularidades que põem em risco a segurança da população.

Uma instaladora de GNV, localizada em Curicica, na Zona Oeste da cidade, foi interditada pelos agentes do Procon por não ter autorização do Inmetro para funcionamento. Além disso, não possuía alvará, certificado do CBMERJ, cartaz do Procon e apresentava problemas com a precificação. O responsável foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

Já o posto localizado na Gávea teve a sua área de compressão interditada, pois a Naturgy identificou indícios de manipulação que podem gerar riscos ao consumidor. Irregularidades como ausência de selo do Inmetro e vistorias atrasadas foram algumas das causas da apreensão de veículos que se encontravam nos postos vistoriados pelos fiscais.

- Em menos de um mês houve três explosões que ocorreram em veículos no momento do abastecimento. Essa união entre as instituições de controle garantirá o sucesso da operação, pois atua nas três esferas possíveis de irregularidades: situação irregular do veículo, instaladoras irregulares de kits de GNV e postos sem autorização ou que não estão abastecendo dentro das normas da ANP - explicou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Além da verificação de possíveis fraudes de quantidade e qualidade do combustível, também foram verificadas as condições e documentação dos veículos como, por exemplo, se os mesmos possuem o selo obrigatório do INMETRO no cilindro e na documentação, bem como se o selo pertence ao veículo. Quanto às instaladoras de kits GNV, foi verificado pelos fiscais do Procon RJ se elas possuíam toda a documentação necessária, principalmente a autorização do órgão competente.

As empresas autuadas responderão processo administrativo, tendo o fornecedor 15 dias para apresentar defesa. Os veículos apreendidos foram levados aos pátios localizados em Vargem Grande e Engenho da Rainha e lá ficarão até que as irregularidades sejam sanadas. A primeira fase da operação continua nesta semana.

Veja dicas para evitar riscos de acidente com GNV

Cuidado na hora de escolher a instaladora é fundamental

O Procon-RJ reuniu algumas dicas para o consumidor evitar acidentes como o que aconteceu na semana passada, em que um idoso morreu com a explosão do cilindro do seu veículo movido a Gás Natural Veicular (GNV), enquanto abastecia em um posto de combustível no bairro do Maracanã, na Zona Norte do Rio. Com a alta procura por instalação de GNV, o consumidor precisa tomar alguns cuidados antes de tomar essa decisão.

A manutenção do veículo e a instalação do kit gás em empresas credenciadas pelo Inmetro, além dos cuidados na hora de abastecer são fundamentais para garantir que acidentes como o que aconteceu recentemente não se repitam.

O Procon Estadual, observando essa crescente nas conversões dos veículos para GNV, já realizou, após treinamento dos fiscais, verificação em 31 postos desse setor, com 22 bicos interditados, além de 60 instaladoras destes kits em todo o Estado, com 34 interdições por não estarem autorizadas a funcionar.

Para evitar acidentes, o Procon-RJ recomenda que os consumidores consultem no site do INMETRO as empresas credenciadas para realizar a instalação ou até mesmo manutenção e retestes. Os equipamentos que o compõem devem ser vistoriados periodicamente para garantir a segurança do usuário.

O consumidor que deseja adquirir um kit para seu veículo deve ficar atento se o preço estiver muito abaixo do mercado. Cilindros usados podem ser comercializados, porém devem ter o selo do INMETRO, que vai indicar que ele passou por revisão criteriosa e está apto para o uso.

O consumidor deve observar as regras de segurança a serem seguidas, como jamais colocar peças ou fazer a própria manutenção nas instalações do seu kit gás, sempre sair do carro enquanto está abastecendo e manter uma distância razoável do equipamento, bem como observar as condições de seu cilindro e do dispenser de GNV, verificar se há ferrugens, por exemplo. Outra informação importante é quanto à pressão indicada no manômetro, que não deve passar do valor indicado pela ANP, que é de 220bar. O consumidor costuma achar que, quanto maior a pressão, mais combustível caberá em seu cilindro, porém, abastecer com uma metragem superior à capacidade do cilindro é um risco à segurança.

Light é notificada para baixar o valor das tarifas imediatamente

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, notificou a Light a apresentar informações acerca do descumprimento de uma lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz. O Procon Carioca também aplicou medida cautelar para que o desconto na tarifa de energia elétrica seja concedido imediatamente.

A concessionária terá prazo de cinco dias para explicar o motivo de não ter, ainda, acatado a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, que determina a devolução de valores de impostos cobrados a mais nas tarifas. Com a determinação cautelar, os índices devem ser reduzidos.

Além de não ter devolvido os valores dos tributos recolhidos a mais, a Light também não informou aos consumidores como e quando será realizada a devolução. Nesse caso, é evidente que a não devolução dos valores cobrados indevidamente está gerando vantagem manifestamente excessiva para a concessionária e, consequentemente, o seu enriquecimento ilícito.

– O Procon Carioca esclarece que essa devolução é um direito do cidadão carioca, pois, neste caso, há evidente violação aos direitos dos consumidores, haja vista que a lei é clara e segue entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal – disse Wellington de Lima, assessor de fiscalização do Procon Carioca.

Caso a Light esteja impossibilitada de cumprir de imediato a medida determinada, 2% do seu faturamento bruto deverá ser provisionado para que seja possível ressarcir os consumidores futuramente.

Entre os questionamentos feitos pelo Procon Carioca, a Light deverá informar como é realizada a cobrança de tarifa elétrica; se ainda há cobrança de ICMS na base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins e por quanto tempo a cobrança foi realizada de maneira indevida.

Além disso, deve apresentar informações e documentos que comprovem o período, por qual motivo os valores ainda não foram devolvidos, quantos clientes a fornecedora possui na cidade do Rio de Janeiro, quantos clientes fazem jus à devolução dos valores e qual o valor total do crédito a ser devolvido aos consumidores.

Para o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, a decisão do governo federal deve ser cumprida pela Light e as explicações cabíveis devem ser dadas.

– O cidadão que pagou indevidamente tem o direito de ser ressarcido, e o Procon Carioca tomou as providências necessárias para que a questão seja resolvida e o consumidor não siga sendo prejudicado.

Procon descarta mais 500 quilos de rações em Magé

Equipes do Procon Magé seguem realizando a operação “Vira-Latas”, que visa fiscalizar as lojas que comercializam produtos animais, como rações, brinquedos, coleiras, entre outros. Os agentes percorreram, na última quinta-feira (07-07), seis estabelecimentos comerciais no 6º Distrito (Piabetá), e um deles foi notificado por apresentar irregularidades.

Mais de 500 quilos de rações foram apreendidos e descartados na loja Ganso Rações por estarem fora da validade e/ou armazenados de forma inadequada. O mesmo foi feito com nove caixas de isca de peixe, dois potes de alimento para peixe, 25 sacos de sementes diversas e 600 unidades de veneno de rato.

“A gente intensificou o trabalho neste tipo de atividade comercial por conta do resultado da primeira ação realizada no final do mês passado no 1º Distrito (Magé), quando notificamos outro estabelecimento também por comercializar ração de cachorros, gatos e pássaros com validade vencida e/ou sem validade. Seguiremos esta semana para outros distritos da cidade”, explicou o coordenador do Procon Magé, Victor Figueiredo.

Ainda de acordo com o Procon Magé, em caso de reincidência das irregularidades, os estabelecimentos ficam passíveis de receber multas de até R$ 50 mil. Durante as operações, os comerciantes também são orientados em relação às documentações necessárias para a exploração da atividade, a precificação dos produtos e sobre a validade de produtos manipulados.

A população pode encaminhar denúncias para o Procon Magé através do e-mail procon@mage.rj.gov.br.

Procon descarta mais de 160 kg de ração animal em Magé

O Procon notificou esta semana, uma loja instalada no 1º Distrito de Magé, na Baixada Fluminense, que comercializava ração de cachorros, gatos e pássaros com validade vencida e/ou sem validade. As equipes só chegaram no local, depois de receber denuncias.

Cerca de 160 kg dos produtos foram apreendidos e descartados pelo Procon, que notificou o estabelecimento para a devida adequação.

“Voltaremos para nova fiscalização após um prazo que estabelecemos. Em caso de reincidência de irregularidades, o estabelecimento fica passível de receber uma multa no valor de R$ 50 mil”, explicou o diretor do Procon Magé, Victor Figueiredo.

Fiscalização do Procon-RJ encontra diferença de preço de até 50% em ovos de páscoa e caixas de bombons

O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou pesquisa de preços dos ovos de páscoa e das caixas de bombons mais buscados pelos consumidores. O levantamento coletou os preços de 731 produtos em 44 estabelecimentos localizados na Regiões Metropolitana, Serrana e dos Lagos, Norte Fluminense e também na internet. A coleta e a análise de dados foram feitas entre os dias 05 e 08 de abril. Os servidores identificaram variação de até 50% quando comparado o produto de igual marca em diferentes estabelecimentos.

Ovos de páscoa Kit Kat, Prestígio, Galak, Talento, Serenata De Amor, Batom, Sonho De Valsa, Laka, Óreo, Diamante Negro, Bis, Ouro Branco, Ferrero Rocher, Kinder E Tortuguita foram pesquisados. Os ovos vendidos pelas lojas especializadas Cacau Show, Kopenhagen, Lindt e Cacau Brasil também entraram na pesquisa. Assim como as caixas de bombom das marcas Nestlé, Arcor, Garoto, Lacta, Ferrero Rocher e também as caixas de Bis.

- O levantamento de preços realizado pelo Procon-RJ mostra que se o consumidor pesquisar, ele consegue economizar muito na compra de ovos de páscoa e de caixas de bombom. Um mesmo produto pode ser encontrado com variados preços – afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Região Metropolitana

Na capital, o ovo de páscoa que teve a maior variação percentual de preço foi o Galak. O chocolate oscilou até 44,37%, sendo encontrado por valores entre R$62,90 e R$34,99. O consumidor poderia economizar até R$33,00 se comprasse o ovo Kit Kat em uma loja ao invés de efetuar a compra em outra. A caixa de bombom Garoto também teve variação significativa de preço, 40,77%.

Comparando os valores de 2021 e 2022, o Galak foi o ovo que teve o maior aumento de preço (57,29%) no município do Rio de Janeiro. O mesmo produto foi encontrado no ano anterior no mesmo estabelecimento por R$39,99 e atualmente, por R$62,90.

Em Nova Iguaçu, a caixa de Bombom Ferrero Rocher subiu 56,29% de um ano para o outro. Ela custava R$15,99 em 2021, e em 2022 está sendo vendida por R$24,99 na mesma loja. Os ovos que tiveram maiores oscilações neste ano no município foram o Kit Kat, preços estão entre R$62,50 e R$37,99, e o Serenata de Amor, vendido por R$49,90 e R$34,99.

A caixa de bombom Nestlé oscilou até 33,63% em Niterói. Os moradores do município encontram o produto por R$8,29 em um estabelecimento e por R$12,49, em outro. Já o ovo de Páscoa Alpino, apesar de ter diminuído de tamanho, subiu 50%. Ele era comercializado por R$39,99 no ano passado e, atualmente, é vendido por R$59,99 pela mesma loja

Internet

O consumidor que pesquisar pela internet antes de comprar a caixa de bombom Nestlé, vai poder comprar duas pelo preço de uma. O mesmo item é vendido por R$8,49 em um site e por R$16,99 em outro. Em relação ao ano anterior, a caixa de bombom Arcor subiu 77,87%, enquanto o ovo de páscoa Batom, 40%.

Uma boa economia de preço nos ovos de páscoa também será possível para quem olhar diferentes lojas virtuais antes de comprar. A diferença de preço encontrada para o ovo Talento Avelã foi de R$22,91, já para o Galak e Serenata de Amor, R$14,91.

Os servidores também fizeram pesquisa de preços em sites de lojas especializadas em chocolates para comparar os valores de 2021 e 2022. O maior percentual de aumento encontrado nestes estabelecimentos foi de 16,69% no preço do ovo Língua de Gato da Kopenhagen. Variação de 13,35% foi identificada no preço do Ovo Delírio da Dinda da Cacau Brasil, 12,54% no do Ovo Monte Belo e 11,83% no do Ovo Gold Bunny da Lindt.

Região Serrana

Na Serra, a pesquisa foi realizada no município de Nova Friburgo. O ovo de Páscoa Tortuguita teve variação percentual de 25,02%, enquanto o Galak 23,92%, se comparados os preços de diferentes lojas. Ao realizar uma análise de preços de 2021 e 2022, em uma loja, a caixa de bombom Ferrero Rocher subiu 45,65%, enquanto o ovo de páscoa Batom de R$29,99 passou a ser vendido por R$41,99.

Norte Fluminense

Duas cidades da região Norte Fluminense foram pesquisadas: Campos e Macaé. Em Campos, o preço do ovo de páscoa Kit Kat oscilou 31,82%, enquanto o do ovo Diamante Negro, 11,77% se comparado o valor praticado atualmente em diferentes lojas.

Em Macaé, a maior variação percentual encontrada foi de 37,15% no preço do ovo de páscoa Kit Kat. Já o ovo de páscoa Galak oscilou 20%. No ano passado, o consumidor poderia comprar o ovo de páscoa Kit Kat por R$39,99, enquanto na mesma loja, neste ano, ele vai pagar R$69,99, uma diferença de R$30,00 e aumento de 75%.

Região dos Lagos

O município pesquisado na Região dos Lagos foi Cabo Frio. Os consumidores que efetuarem a compra da caixa de bombom Garoto poderão economizar 34,64% dependendo da loja onde comprar o produto. O ovo de páscoa Diamante Negro foi encontrado por R$37,99 e R$27,40 em diferentes estabelecimentos, com variação de 27,88%. O morador do município poderia economizar mais de R$15,00 dependendo da loja que efetuar a compra do ovo de páscoa Kit Kat. Este último era comercializado por R$39,99 em 2021 e, em 2022, o preço saltou para R$59,99 no mesmo estabelecimento.

O Procon-RJ ressalta que as variações e oscilações de preços citadas foram feitas em relação aos produtos da mesma marca vendidos em diferentes estabelecimentos. Já o comparativo de preços praticados em 2021 e 2022 foi realizado entre os mesmos estabelecimentos.

Destaca ainda que nem todos os itens foram encontrados em todos os estabelecimentos verificados. Este levantamento é um retrato da ocasião em que foi realizada a pesquisa e não há a garantia de que o consumidor irá encontrar os mesmos preços no momento em que for realizar a compra.

A pesquisa completa pode ser acessada através do link: https://bit.ly/pesquisa-pascoa2022 .

Estabelecimentos comerciais de Magé não podem mais cobrar por sacola plástica

O Procon Magé fiscalizou na última segunda-feira (7) todos os mercados do sexto distrito após a publicação da Lei nº 2631/2022, que proíbe a venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. No primeiro dia útil após a publicação no Boletim Informativo Oficial nº 655, o órgão cobrou dos comerciantes o cumprimento da lei.

“Visitamos todos os mercados do 6º distrito questionando os estabelecimentos e consumidores sobre a gratuidade das sacolas plásticas. Apenas 1 mercado confirmou que ainda estava vendendo as sacolas. Tivemos denúncias sobre outros distritos, que visitaremos nos próximos dias”, garante a coordenadora do Procon Municipal, Renata Meirelles.

Segundo a lei, o fornecimento deverá ser gratuito, sem qualquer tipo de ônus das sacolas descartáveis, que não polua o meio ambiente, para transportes de produtos adquiridos pelos consumidores. Caso a sacola seja negada, o consumidor pode procurar o Procon através do e-mail procon@mage.rj.gov.br, pelo site https://mage.rj.gov.br/procon ou presencialmente na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na rodoviária de Piabetá.

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Publicado em 09/03/2022

Procon flagra agências bancárias com fila de 3 horas na Baixada Fluminense

O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou fiscalização em agências bancárias nesta segunda-feira (07/02) para verificar denúncias de consumidores sobre o tempo de espera na fila para atendimento. A operação aconteceu a pedido da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, que participou da ação. Os agentes vistoriaram treze bancos localizados nos municípios de São João de Meriti, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo e Duque de Caxias. Os agentes flagraram filas com cerca de 60 pessoas, dentre eles idosos, para entrar no banco.

Agências do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú foram fiscalizadas. Os fiscais flagraram filas de pelo menos uma hora em cinco bancos vistoriados, chegando a até três horas a espera pelo atendimento. Constataram ainda aglomeração, sem que houvesse funcionário da agência para organizar ou efetuar triagem dos consumidores. Todas as agências fiscalizadas foram autuadas.

Durante a ação, os agentes identificaram pelo menos 30 clientes aguardando atendimento em sete agências. Dentre os que esperavam do lado de fora das agências, havia idosos e pessoas que têm direito ao atendimento preferencial. Em determinados bancos, não havia fila exclusiva para este público.

Os fiscais identificaram ainda agências que não realizam o atendimento em caixa presencial, disponibilizando aos clientes apenas o caixa eletrônico. Em dois bancos, pelo menos 40% deles estavam sem funcionar, sendo que em uma destas agências, havia 40 pessoas aguardando para usá-lo.

Outras irregularidades foram encontradas durante a operação como: ausência de autenticação eletrônica no próprio boleto, falta de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais e ausência de atendimento preferencial no caixa presencial.

“Durante a fiscalização pudemos perceber que, na maioria das vezes, há realmente um descaso e desrespeito aos consumidores por parte dos bancos que ainda insistem em descumprir a legislação vigente”, observou Léo Vieira, secretário estadual de defesa do consumidor.

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Publicado em 07/02/2022

Águas do Rio inaugura atendimento direto no Procon-RJ

A partir desta segunda-feira (31), clientes da Águas do Rio terão um canal direto para solução de demandas dentro do Procon-RJ. O atendimento da concessionária será realizado através do programa “Expressinho”, do órgão de defesa do consumidor, que reúne diversos representantes de prestadores de serviços públicos.

A novidade é resultado de convênio assinado hoje pela Águas do Rio e o Procon estadual.

“Nosso compromisso é oferecer um serviço eficiente e de qualidade. Com o representante da concessionária na sede da autarquia, o processo de conciliação entre empresa e cliente se torna muito mais rápido, o que é positivo para todas as partes”, afirma o presidente da concessionária, Alexandre Bianchini.

Para a diretora jurídica da Águas do Rio, Yoon Kim, presente na assinatura do convênio, a entrada da companhia no Expressinho vai evitar desgastes com os clientes, incluindo demandas desnecessárias na Justiça.

"Não é do interesse da concessionária que o cliente esteja descontente com o atendimento, pague multas por falta de pagamento ou tenha dúvidas sobre seus direitos e deveres como consumidor. Dentro do Procon, vamos fortalecer nosso atendimento e ampliar a satisfação de quem utiliza nossos serviços". explica Yoon.

Outras nove empresas fazem parte do programa “Expressinho”. De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a solução dos casos envolvendo as empresas do programa é de 90%.

"Desde 2019 estamos ampliando as parcerias com as empresas para resolver demandas no mesmo dia que chegam aqui. Ė um prazer receber a Águas do Rio nessa parceria", afirmou o presidente do Procon, Cássio Coelho.

A assinatura do termo para entrada da Águas do Rio no programa Expressinho aconteceu nesta segunda-feira (31), durante o mutirão de renegociação de dívidas, organizado pelo Procon-RJ e que vai até o dia 4 de fevereiro. Após essa data, o atendimento da Águas do Rio será mantido nessa unidade do Procon.

Atendimento na unidade Rio Branco

O atendente da Águas do Rio estará na sede do Procon-RJ (Av. Rio Branco, 25, 5° Andar - Centro - Rio de Janeiro), todas as segundas, quartas e sextas-feiras, das 10h às 16h.

Vale lembrar que, por conta da pandemia, e para evitar aglomerações, é preciso realizar agendamento prévio pelos canais do órgão: e-mail com a palavra AGENDAMENTO no assunto para o endereço reclame@procon.rj.gov.br; mensagem de Whatsapp para o número (21) 99374-1505; ou telefonando para os números (21) 98596-4638 ou (21) 98596-5723.

Canais de atendimento

A Águas do Rio responde a mensagens pelo Whatsapp, pelo número 0800 195 0 195, que também funciona como para ligaçãofone. O cliente também pode acessar a agência virtual da concessionária pelo www.aguasdorio.com.br, e pelo aplicativo para celular Águas App. Ali, o cidadão pode obter a 2ª via da conta e histórico de consumo, comunicar vazamentos, solicitar mudança no local de ligação de água ou de titularidade, entre outros serviços.

Procon-RJ irá abrir vagas para estágio de nível técnico e superior; veja se inscrever

Entre os dias 31 de janeiro e 04 de fevereiro, vão estar abertas as inscrições para o processo de seleção pública para formação de cadastro de reserva para estágio no Procon Estadual do Rio de Janeiro. Estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas vão poder participar do processo seletivo. Os interessados devem se inscrever gratuitamente via internet através do site: www.ciee.org.br.

Poderão participar do processo seletivo para vagas de nível médio/técnico aqueles estudantes que estiverem no ensino médio ou fazendo curso técnico de: Informática, Montagem e Manutenção de Computadores, Logística, Administração ou Tecnologia da Informação.

Já as vagas de nível superior são para os universitários que estão cursando Administração, Arquivologia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Estatística, Gestão Pública, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Psicologia, Secretariado, Serviço Social ou Tecnologia da Informação.

“O aprendizado que os estagiários terão no Procon-RJ será único, eles vão aprender na prática. Será uma experiência valiosa, que vai acrescentar muitos conhecimentos aos estudantes.”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

As vagas para formação de cadastro de reserva serão para estagiar nos municípios do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus de Itabapoana, Itaperuna e Niterói. Apenas na capital serão disponibilizadas vagas para todos os cursos, nos demais serão apenas para estudantes de Direito.

A jornada de trabalho será de seis horas por dia com auxílio transporte de R$200,00 e bolsa auxílio de R$550,00 para cargos de nível técnico, e de R$720,00 para cargos de nível superior.

O processo seletivo será composto de quatro etapas: inscrição; prova objetiva; análise documental e compatibilidade com perfil da vaga; e qualificação final de requisitos. Todas as informações sobre o programa de estágio e o edital podem ser acessados através do site: https://pp.ciee.org.br/vitrine/3867/detalhe .

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Publicado em 26/01/2022

Mais de 30 estabelecimentos são notificados no Rio e na Baixada por preços abusivos em testes de Covid e Influenza

O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira 25/01, operação de fiscalização para identificar possível aumento abusivo de preços dos exames de covid e influenza, dando seguimento à investigação que teve início na última semana. Os agentes fiscalizaram 33 farmácias, laboratórios, clínicas e distribuidoras localizados em dez municípios do estado. Os agentes constataram aumento de 74% no valor do teste para detecção de covid-19 em uma farmácia.

Em uma farmácia situada no município de Barra do Piraí, os servidores identificaram que o exame de antígeno nasal passou de R$80,00 para R$139,00 no mês de janeiro. Os demais laboratórios, farmácias e clínicas não comprovaram no ato da fiscalização os preços praticados antes da data atual. Todos foram notificados a apresentar documentos que comprovem os preços que estão sendo praticados desde outubro de 2021 até a presente data para apurar um possível aumento abusivo de preço.

Estes estabelecimentos foram ainda questionados quanto aos prazos informados aos consumidores no momento da realização do exame, se os mesmos estão sendo cumpridos e o que estes fornecedores estão fazendo para atender a alta demanda de maneira satisfatória aos clientes.

Já as distribuidoras de medicamentos fiscalizadas foram notificadas a apresentar documentos que comprovem os valores de custo dos testes de covid, os preços que os testes são vendidos em suas unidades e se há diferença de valores por região.

Publicidade que pode induzir o consumidor em erro, ausência de preço nos produtos ou serviços ofertados, de lista atualizada de preço de medicamentos e de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros foram as irregularidades encontradas pelos fiscais durante a operação.

A ação aconteceu nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Belford Roxo, Duque de Caxias, Cabo Frio, Macaé, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo.

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Publicado em 26/01/2022

Procon-RJ esclarece as dúvidas dos consumidores que compraram ingressos para o desfile da escolas de samba

Com o anúncio do adiamento do desfile das escolas de samba, os consumidores que adquiriram os bilhetes para assistir o evento na Sapucaí foram pegos de surpresa. O Procon Estadual do Rio de Janeiro explica que como o evento não será mais realizado na data prevista anteriormente, cabe ao consumidor escolher entre utilizar o ingresso para assistir ao desfile que acontecerá na nova data, ou receber o reembolso integral do valor pago, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

“Já temos um canal direto de comunicação com a Liesa para solucionar qualquer problema relacionado à aquisição de ingressos para o desfile das escolas de samba. Esta foi uma iniciativa da própria liga que entrou em contato com o Procon-RJ logo que foi noticiado o adiamento do evento.”, observou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Se o organizador do evento fizer o agendamento automático do ingresso para a nova data do desfile, e se a devolução do valor pago for apenas para aqueles que solicitarem, o fornecedor não estará infringindo a legislação. Por isso é importante que o consumidor que quiser o reembolso, entre em contato com o organizador do evento.

Quanto aos pacotes de viagens que possam ter sido adquiridos, o presidente da autarquia pontua que: "No caso da aquisição de pacotes de viagens vinculados à participação no evento adiado, o consumidor também possui o direito à remarcação ou à devolução do valor pago."

O folião que quiser o reembolso do valor pago deve entrar em contato com o fornecedor que vendeu o ingresso. Caso não consiga a devolução, pode abrir reclamação no Procon-RJ através do site www.procononline.rj.gov.br ou pelo aplicativo Procon-RJ.

Procon-RJ identifica variação de quase 300% no valor de itens da lista de material escolar

O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou levantamento de preços dos principais itens que compõem a lista de material escolar. A pesquisa coletou os preços de 415 produtos em 32 estabelecimentos localizados na Regiões Metropolitana, Serrana e dos Lagos, Norte e Sul Fluminense e também na internet. A coleta e a análise de dados foram feitas entre os dias 10 e 19 de janeiro. Os servidores identificaram variação de até 297% quando comparado o produto de igual marca em diferentes estabelecimentos.

Variados tipos de lápis, apontador, borracha, caderno, caneta, cola, hidrocor, lápis de cor, giz de cera, massa de modelar, resma de papel ofício, tabuada, tesoura, corretivo, dicionário e agenda escolar foram pesquisados.

- O levantamento de preços realizado pelo Procon-RJ mostra que se o consumidor pesquisar, ele consegue economizar muito na compra da lista de material escolar. Reaproveitar itens do ano anterior também é uma boa forma de gastar menos. É importante lembrar que a instituição de ensino só pode solicitar itens de uso individual do aluno ou que sejam utilizados em atividades previstas no plano pedagógico – observou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho

Sites

Os consumidores que fizerem a pesquisa de preço em sites antes de finalizarem a compra pela internet vão conseguir fazer uma boa economia. O mesmo caderno de 10 matérias com 200 folhas foi encontrado por R$39,99 em uma loja virtual e por R$22,30 em outra, uma oscilação de 79%. O apontador teve uma variação de preço de 297%, enquanto a massa de modelar, 149%.

O mesmo caderno de desenho grande foi encontrado por R$19,99 e R$8,90. Já a resma com 100 folhas ofício, os agentes constataram os valores de R$8,77 e R$4,20, oscilação de 109%.

Região Metropolitana

Na capital, o item que teve a maior variação percentual de preço foi a tesoura sem ponta. O produto de mesma marca oscilou até 272%. O caderno de 96 folhas foi encontrado por R$5,90 e também por R$16,00, uma diferença de R$10,10. A caneta é outro material escolar que está no topo do ranking, com variação de 266%.

Em Niterói, dependendo da papelaria que o consumidor for comprar o apostador, ele pode pagar mais do que o triplo do valor, já que o mesmo produto foi encontrado por R$2,20 e R$7,90. O giz de cera foi outro material que teve grande variação percentual de preço, de até 105%.

Os moradores de Nova Iguaçu precisam ficar atentos onde comprar a lista de material. Lápis, apontador, dicionário, caderno pequeno e lápis de cor foram encontrados com variação acima de 100%, chegando a 251% no apontador. Diferença significativa de preços também foi identificada no caderno de 10 matérias com 200 folhas que é vendido por R$24,90 e R$12,99 em diferentes lojas.

Região Serrana

Na Serra, a pesquisa foi realizada no município de Nova Friburgo. A borracha teve variação percentual de 118%, enquanto a cola, 35%. O consumidor que comprasse a tabuada em uma loja, poderia pagar o dobro ao optar por comprar o mesmo item em outro estabelecimento. Já o conjunto de caneta hidrocor, era vendido por R$9,99 e R$4,49 em diferentes papelarias.

Norte Fluminense

Três cidades da região Norte Fluminense foram pesquisadas: Campos, Macaé e São João da Barra. Em Campos, o lápis oscilou 178%, enquanto a caneta e o apontador, 83% e 170% respectivamente. A caixa com 12 lápis de cor da mesma marca foi encontrada por R$32,90 e R$18,90 em lojas distintas.

Em Macaé, a maior variação percentual encontrada foi de 179% no caderno com 200 folhas. Já o preço do caderno pequeno com 96 folhas oscilou 87,78%. Se o consumidor comprar o conjunto com 12 lápis de cor em uma papelaria e não em outra, pode economizar R$13,75.

Os moradores de São João da Barra vão encontrar diferença significativa de preço na borracha, no caderno de 200 folhas e na caixa com 12 giz de cera. A variação de preços desses itens foi de 167%, 89% e 87% respectivamente.

Sul Fluminense

Em Barra do Piraí, a oscilação dos preços da caneta e do apontador foram muito parecidas, 278% e 273%. O corretivo líquido pode ser mais do que o dobro do preço em uma papelaria do que em outra. Já a resma com 100 folhas ofício foi encontrada por R$6,90 e R$4,10.

Região dos Lagos

O município pesquisado na Região dos Lagos foi Cabo Frio. O item que teve maior variação percentual foi o corretivo líquido, que chegou a ser 193% mais caro em um estabelecimento do que em outro. A agenda veio em seguida, com oscilação de até 149% e em terceiro foi o lápis, com 109%. O morador do município poderia economizar mais de R$9,00 dependendo da papelaria que efetuar a compra do lápis de cor.

O Procon-RJ ressalta que todas as comparações de preços citadas foram feitas em relação aos produtos da mesma marca. Destaca ainda que nem todos os itens foram encontrados em todos os estabelecimentos verificados. Este levantamento é um retrato da ocasião em que foi realizada a pesquisa e não há a garantia de que o consumidor irá encontrar os mesmos preços no momento em que for realizar a compra. A coleta e análise de dados foi feita entre os dias 10 e 19 de janeiro.

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Publicado em 21/01/2022

Procon-RJ abre investigação para apurar aumento abusivo no preço do gás natural veicular

O Procon/RJ instaurou Ato de Investigação Preliminar, a fim de apurar o cometimento de prática abusiva pelos fornecedores de GNV que elevaram o preço dos seus produtos, sem justa causa, o que é vedado pelo CDC.

O reajuste teria ocorrido após a Petrobras anunciar, a partir de janeiro de 2022, um aumento em torno de 50% no preço do gás natural fornecido às distribuidoras deste combustível, causando um grande impacto no preço do gás encanado residencial, industrial e GNV.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ suspendeu liminarmente, em ações movidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) a aplicação do reajuste, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE aprecie representação feita pela concessionária, bem como em razão dos reflexos que a medida é capaz de causar na economia e no orçamento dos cidadãos fluminenses.

Mesmo com a suspensão do reajuste, foram verificadas denúncias de que alguns postos de combustíveis do Estado já estão aplicando o aumento no preço final dos seus produtos.

A incerteza quanto à aplicação ou não do reajuste, dado o caráter liminar da decisão, preocupa também os postos de combustíveis, que oficiaram à Naturgy quanto à existência de algum plano para aplicação gradual do reajuste, caso autorizado, de forma a minimizar os impactos da medida.

Os preços dos combustíveis sofrem, durante todo o ano de 2021, uma enorme variação, não sendo justificável esse reajuste, quando o Poder Judiciário impediu que ele fosse aplicado.

Além disso, a equipe de fiscalização irá às ruas a partir dessa segunda-feira , a fim de identificar a variação no preço do GNV nos postos e possíveis aumentos indevidos, bem como orientá-los quanto ao cumprimento do que foi determinado pela Justiça.

O presidente da autarquia, Cássio Coelho, explica que: “É importante que o consumidor fique atento ao valor que será cobrado pelo posto em que ele abastece, para que possa identificar a ocorrência de reajuste abusivo. Além disso, deve ficar atento às próximas faturas de gás com fechamento após 01/01/2022, observando possíveis reajustes indevidos."

Segundo o Procon-RJ, ao ordenamento jurídico brasileiro, aplica-se a livre iniciativa, ou seja, não há como intervir nos preços dos produtos e serviços, salvo em casos onde há um prévio tabelamento ou em determinadas situações aumento injustificado.

O secretário de defesa do consumidor, Léo Vieira, após solicitar ao Procon- RJ averiguação de suposto repasse indevido do aumento do preço do GNV aos consumidores, suspenso em liminar pela Justiça, reforça que: “Esse aumento impactaria no custo de toda cadeia de consumo que envolve a utilização do gás natural, aumentando outros produtos e serviços, sacrificando ainda mais a população e não podemos ficar omissos a isso.”Procon-RJ instaura ato de investigação após denúncias de aumento abusivo no preço do GNV.

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Publicado em 03/01/2022

Cancelamento ou alteração de voos: Procon-RJ explica os direitos do consumidor

As regras são diferentes para viagens até 31 de dezembro e a partir de 1º de janeiro

Mesmo que a viagem seja planejada com antecedência, imprevistos podem acontecer. Voos podem ser cancelados ou alterados pelas companhias aéreas, e o consumidor também pode precisar mudar os planos do passeio. O Procon Estadual do Rio de Janeiro vai tirar as dúvidas dos passageiros e explicar o que determina a legislação em cada caso: cancelamento ou alteração de voos feito pela empresa aérea e pelo viajante.

Além da resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação (ANAC), que estabelece as regras sobre o transporte aéreo, medidas emergenciais foram criadas em virtude da pandemia através das Leis 14.034/20 e 14.174/21. Sendo assim, algumas regras são diferentes se a viagem é até o último dia do mês de dezembro ou se é a partir do primeiro dia do ano.

Cancelamento feito pela companhia ou alteração de voo

Sempre que houver algum cancelamento ou alteração de voo, a companhia aérea deve manter o passageiro informado sobre toda a situação, como o motivo do atraso ou do cancelamento e, nos casos de atraso, a estimativa do novo horário do voo.

Se o voo for cancelado, o consumidor poderá escolher entre: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. No caso de voos até 31 de dezembro de 2021, o viajante pode escolher ainda o crédito que deve ter valor igual ou maior ao da passagem aérea e validade mínima de 18 meses, contados da data em que o consumidor receber.

No caso do reembolso integral, se o voo partir até o dia 31 de dezembro de 2021, a Lei 14.174/21 define o prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado, para as empresas realizarem a devolução do valor. Para aqueles que saem a partir do dia 01 de janeiro de 2022, o prazo para o reembolso é de 7 dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea.

Se o voo sofrer alteração, na partida ou na chegada, maior que 30 minutos em voos nacionais ou do que 1 hora em voos internacionais, e o consumidor não concordar com os novos horários, o passageiro pode escolher entre a reacomodação gratuita em outro voo disponível ou o reembolso integral.

“O caso da companhia de aviação ITA é diferente, já que o cancelamento não foi em virtude do coronavírus. Os passageiros, com voos até 31 de dezembro, que optarem pelo reembolso, deverão receber o valor integral em até 7 dias úteis a contar da data da solicitação feita pelo passageiro e não em 12 meses, como determinam as medidas emergenciais criadas em virtude da pandemia”, observou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Alteração ou cancelamento de voo pelo consumidor

Se o consumidor desistir do voo, com partida até 31 de dezembro de 2021, ele pode escolher entre crédito, remarcação ou reembolso do valor pago.

O crédito será de valor maior ou igual ao da passagem aérea, válido por no mínimo 18 meses, sem cobrança de multa. No caso de reembolso, o prazo para receber o valor é de 12 meses, contados da data do voo. Se o consumidor optar pela remarcação ou reembolso, está sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais previstas no momento da compra do bilhete.

Já se o voo for a partir de 01 de janeiro de 2022, passam a valer apenas as regras da resolução nº 400 da ANAC, ou seja, o consumidor que desejar cancelar ou alterar o bilhete deve estar atento ao que foi estabelecido na tarifa contratada.

“O cidadão bem informado sabe exigir que os seus direitos sejam cumpridos. Se precisar alterar a viagem ou se o voo for cancelado pela companhia, por exemplo, o consumidor vai saber que opções ele tem. Por esse motivo é obrigação do fornecedor apresentar imediatamente informações sobre o cancelamento e as opções de forma clara e expressa”, pontuou o secretário de defesa do consumidor, Léo Vieira.

Troca de presentes: Procon-RJ esclarece quais são os direitos dos consumidores

O primeiro dia útil após o Natal é conhecido como o dia das trocas. As lojas são obrigadas a efetuar trocas de presentes de Natal? Esta é uma dúvida muito comum dos consumidores e o Procon Estadual do Rio de Janeiro vai explicar o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É importante ressaltar que a lei distingue as compras efetuadas em lojas físicas, daquelas feitas pela internet ou pelo telefone, que são realizadas fora do estabelecimento comercial.

O Presidente da Autarquia Estadual, Cássio Coelho, destaca que: "Mesmo que o presente seja escolhido com carinho, pode ser que o tamanho não seja o ideal, a cor não seja a preferida ou o modelo não tenha agradado. Então é muito importante que o consumidor observe a política de troca de cada loja e as regras que regem os tipos de estabelecimentos. Lembrando que a política de troca informada pelo fornecedor, deve ser cumprida por ele"

*Lojas físicas*

O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja física a efetuar troca de produtos por gosto ou tamanho, sendo uma liberalidade da empresa. Como forma de aproximar os clientes e aumentar as vendas, a grande maioria permite que a troca seja feita e estabelece as próprias regras para realizá-la, que devem ser informadas de forma clara e expressa aos clientes.

Se a loja estabelece que o prazo de troca do produto é de 15 dias, desde que o item esteja com a etiqueta afixada por exemplo, o consumidor deve seguir essa regra para poder trocar o presente.

*Lojas online*

Já na compra realizada pela internet, existe o direito de arrependimento. O Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor tem até 7 dias, a contar da data da compra ou recebimento do produto, para desistir do negócio efetuado fora do estabelecimento comercial, independente do motivo.

Nesses casos, as despesas com o envio do produto adquirido é do fornecedor e a devolução de eventuais despesas com frete, devem ser efetivadas.

*Troca de presentes com defeitos*

Caso a mercadoria apresente algum vício, conhecido popularmente como defeito, a regra é a mesma para as lojas físicas e online. Se o motivo da troca for por defeito aparente, o consumidor terá o prazo de 90 dias (bens duráveis) e 30 dias (não duráveis) para reclamar com o fornecedor, que terá o prazo de 30 dias para solucionar o problema.

Se o produto for essencial, o Procon-RJ destaca que não é preciso aguardar o prazo de 30 dias para conserto. O consumidor pode optar de imediato pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento do preço.

Vale acrescentar que, nos casos de envio do produto para possibilitar a troca ou a resolução do vício, os custos com frete ou postagem serão do fornecedor.

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Publicado em 25/12/2021

Itapemirim terá que prestar esclarecimentos ao Procon do Rio acerca do cancelamento de voos

Nesta terça-feira (20/12), o Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação em face da empresa Itapemirim Transportes Aéreos por possíveis violações ao direito do consumidor. A companhia aérea suspendeu suas operações no Brasil na noite do dia 17/12 alegando uma reestruturação interna, conforme comunicado publicado em seu site. A autarquia vai investigar se a empresa está cumprindo as leis consumeristas e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

No caso de cancelamento de voo feito pela companhia aérea, é direito do consumidor escolher entre: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao passageiro receber assistência material, caso esteja no aeroporto. Estas regras são estabelecidas pela Resolução nº 400/16 da ANAC.

Apesar da lei 14.174/2021, criada em razão da pandemia e válida até 31/12/21, estabelecer que as companhias aéreas têm até 12 meses para reembolsar os consumidores em caso de cancelamento de voo, a regra não vale para o caso da ITA, já que o cancelamento não foi em virtude do coronavírus.

A Itapemirim Transportes Aéreos deverá responder os questionamentos do Procon-RJ, dentre eles:

- A causa da suspensão temporária das atividades;

- As medidas adotadas pela empresa para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que adquiriram regularmente as passagens aéreas;

- Como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro que adquiriu a passagem aérea;

- Como são oferecidas ao consumidor a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte, e a assistência material.

A companhia tem 10 dias, a contar da data do recebimento do ato de investigação, para responder às perguntas feitas pelo Procon-RJ.

Facily foi a empresa com mais reclamações e mais acordos no mês de novembro no Procon-RJ

No último mês de novembro, a empresa Facily foi a fornecedora com mais reclamações no Procon-RJ, na frente de grandes empresas de e-commerce, concessionárias, bancos e telefonia. Foram 303 reclamações acumuladas nos últimos dois meses: 179 reclamações em novembro e 94 reclamações em outubro.

A maior parte das reclamações versa sobre não entrega do produto no prazo informado. Alguns consumidores desejam o cancelamento de suas compras e outros exigem a entrega dos produtos comprados. A empresa tem respondido com propostas de acordo favoráveis aos pedidos dos consumidores.

Segundo o Presidente do Procon do Estado, Cássio Coelho, “A autarquia não recebeu queixas dos consumidores de descumprimento desses acordos. Temos 111 acordos celebrados pela empresa até o momento e a maior parte das reclamações ainda se encontra dentro do prazo para resposta. A empresa também cadastrou o envio eletrônico de correspondências, o que facilita e agiliza a comunicação conosco. O Procon-RJ vem monitorando essas tratativas”

Em resposta à autarquia, a empresa alega que devido ao crescimento dos pedidos vem lidando com problemas diversos, como alterações e inativações constantes de pontos de retirada, treinamento de pessoal e organização logística para efetivação de entregas em prazos razoáveis. Mas informa que tem consciência de que nenhuma de suas falhas, ocasionadas pelo rápido e crescente aumento de pedidos, deve justificar qualquer prejuízo sofrido por seus consumidores.

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Publicado em 10/12/2021