Após denúncia de venda de 'Omo pirata' em Mercado de Belford Roxo, fiscais apreendem toneladas de sabão em pó falsificado no CEASA

O Procon-RJ recebeu denúncia que um supermercado em Belford Roxo estaria vendendo sabão em pó falsificado. A fiscalização encontrou o produto no interior do mercado e o proprietário informou que havia feito a compra em distribuidor do Ceasa, apresentando a nota fiscal. Os fiscais, então, seguiram em diligência até o Ceasa e encontraram toneladas do produto na área de estoque.

Em um dos distribuidores, o representante alegou que já havia separado o produto para não ser vendido.

O Procon-RJ já havia recebido informação da indústria que o produto original estava sendo falsificado, por esse motivo, o próprio fabricante concedeu treinamento aos fiscais, em junho deste ano, para que pudessem identificar produtos potencialmente falsos.

Características como ausência da marca d'água presente na caixa do produto, visto apenas por luz negra, além da facilidade na abertura da caixa, por estarem coladas aparentemente de forma manual, enquanto nas embalagens verdadeiras a aplicação se dá por traços, realizados por pentes aplicadores na linha de produção, foram pontos levantados na capacitação e verificados pelos fiscais na ação de hoje.

A SEDCON e a DRCPIN durante a semana, já haviam apreendido grande quantidade do produto.

Segundo o Presidente do Procon, Cássio Coelho, o Código de Defesa do Consumidor, afirma que produtos falsificados são impróprios para o uso e consumo, e podem causar riscos à segurança e à saúde do consumidor.

Ele ainda completa:

"Há uma potencial lesão ao consumidor, que muitas vezes não tem conhecimento da origem falsa do produto, sendo atraído pelos preços mais baratos ou pela aparência similar ao original. O consumidor que adquire um produto falsificado perde dinheiro, pois este produto não possui a mesma qualidade e durabilidade do original.

Além disso, produtos de limpeza e higiene falsificados podem conter ingredientes tóxicos que causam alergias, irritações e outras complicações dermatológicas.

É direito fundamental do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados pela comercialização de produtos falsificados. Caso o consumidor suspeite, ou verifique algum produto falsificado sendo comercializado, deve denunciar às autoridades policiais e às entidades de proteção e defesa do consumidor para apuração dos fatos e retirada do mercado de consumo"

Amostras dos produtos também foram recolhidas e enviadas ao Fabricante e à DRCPIN.

O Procon-RJ monitora o mercado de consumo, fiscaliza os estabelecimentos físicos e online para verificar a autenticidade dos produtos, recebe e apura denúncias de comercialização de produtos falsificados e proibidos, além de promover campanhas de conscientização para informar os consumidores sobre os riscos de adquirir produtos contrafeitos ou não permitidos. Essas campanhas destacam os perigos para a saúde e segurança do consumidor, além dos prejuízos econômicos resultantes de falta de garantia e acidentes.

Em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, o Procon-RJ aplica multas aos estabelecimentos infratores.

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Mais de cem frascos de produto proibido pela Anvisa em farmácias do RJ

 Agentes do Procon-RJ e policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon) fizeram uma operação contra venda de repelentes acima do valor de mercado, nesta terça-feira (05/03). Foram fiscalizados estabelecimentos em bairros da Zona Norte e da Zona Oeste da Capital e em Niterói, na Região Metropolitana. Durante a ação, uma farmácia foi parcialmente interditada e 104 frascos de produto proibido pela Anvisa recolhidos do estabelecimento. Três responsáveis pela farmácia foram levados à delegacia especializada. 

Nos bairros de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, Tijuca, na Zona Norte, e Maravista, no município de Niterói, os agentes flagraram gel suavizante para picadas de mosquito, vendidos junto aos repelentes. A comercialização deste produto, porém, está proibida pela Anvisa. Os estabelecimentos foram autuados pelo Procon-RJ. No município de Niterói, uma farmácia foi parcialmente interditada após os agentes terem encontrado baratas em suas dependências, juntamente com medicamentos e gêneros alimentícios embalados.

De acordo com Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, os agentes também constataram em algumas farmácias aumento de cerca de 20% nos preços. Na ocasião, foi exigida a apresentação de documentos que justifiquem essa majoração. Durante a ação, 14 farmácias e um supermercado foram fiscalizados e quatro estabelecimentos infracionados,

- O Procon-RJ fez uma recomendação formal à Associação do Comércio de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) para que não haja aumento injustificado neste momento de Estado de Emergência de Saúde devido à epidemia de dengue. Apesar de algumas empresas terem sido infracionadas por estarem comercializando produtos de forma irregular, o resultado da fiscalização demonstra que a grande maioria dos fornecedores vêm atendendo às recomendações do Procon-RJ e o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor - explica Coelho

 

Procon identifica variação superior a 270% em exames de detecção da dengue no RJ

Uma pesquisa de preços do Procon-RJ, em laboratórios que fazem exames para detecção do vírus da dengue, encontrou variação de mais 270%. O levantamento em 10 laboratórios constatou que o mesmo procedimento, em locais diferentes, teve 276,19% como a maior variação e 42,17% como a menor.

De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, as informações levantadas pelos agentes da autarquia serão analisadas. Caso sejam encontradas violações ao Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor será multado.

-- Estamos atentos aos valores dos exames e observando as variações dos preços. A preocupação é o aumento injustificado dos exames para detecção do vírus da dengue. Caso sejam verificados aumentos excessivos, tanto nos repelentes quanto nos exames, serão notificados os fornecedores e laboratórios – frisa Coelho.

Ainda conforme Coelho, sobre a pesquisa de repelentes, que está em andamento, foram encontradas variações consideráveis de produtos na mesma região:

-- Essa variação sinaliza uma possibilidade de aumento injustificado. Foi importante o Procon-RJ tomar logo essa iniciativa para coibir qualquer tentativa de prática abusiva.

Além da pesquisa dos exames de detecção de dengue nos laboratórios, a autarquia também está realizando levantamento de valores de repelentes. Foi encontrada uma variação de 66,11% do mesmo produto em locais diferentes na Zona Norte do Rio. Já na Zona Sul, foi encontrada oscilação de 43,32% no mesmo repelente.

A pesquisa de laboratórios poderá ser acessada por meio do link: https://bit.ly/PesquisaProconRJLaboratóriosExamesDengue

O consumidor que deseja fazer uma denúncia ou reclamação poderá acessar o site oficial da autarquia através do site oficial: www.procon.rj.gov.br ou WhatsApp (21) 98104-5445.

Link do vídeo Presidente do ProconRJ Cássio Coelho:

Oito postos de combustíveis são autuados por irregularidades em Duque de Caxias

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, para apurar denúncias, realizou nesta quarta feira(03/01), fiscalização em nove postos de combustíveis no município de Duque de Caxias. Oito postos foram autuados por publicidade enganosa e, em alguns, também foram encontrados produtos vencidos, ausência de preços e bomba baixa.

Cássio Coelho, presidente da autarquia, explica que os agentes identificaram que nos oito estabelecimentos autuados, havia faixa ou placa informativa, dando maior destaque a promoção de um determinado combustível, que seria aplicada somente em horários noturnos pré determinados, o que induz o consumidor em erro quanto ao preço real do produto.

Além dessa irregularidade, os fiscais identificaram um posto com "bomba baixa", ou seja, a quantidade mostrada no visor da bomba, é maior do que a quantidade realmente abastecida. O bico de combustível foi lacrado por apresentar quase 300 ml abaixo do permito. Fluídos de freio vencidos, óleo para motores sem especificação e produtos sem preços, também foram encontrados.

Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentarem defesa.

O consumidor que desejar realizar denúncia ou reclamação poderá acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial da autarquia:www.procon.rj.gov.br

Postos de combustíveis têm bombas lacradas durante operação em Duque de Caxias

Postos de combustíveis de São Gonçalo, Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram alvos nestas terça e quarta-feira (28 e 29/11), da segunda fase da operação “Noel na Bomba”. Foram fiscalizados doze estabelecimentos, sendo oito deles autuados e outros cinco interditados por apresentarem irregularidades na qualidade dos combustíveis comercializados. A ação reuniu agentes do Procon RJ, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Estadual de Pesos e Medidas (IPEM), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD). Responsáveis pelos postos em Niterói e São Gonçalo foram levados à delegacia.

Segundo o Procob, nos municípios de São Gonçalo e Niterói, quatro dos cinco fornecedores interditados apresentaram irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis comercializados. Eles estavam com teor de etanol anidro superior ao permitido na gasolina comum. Além disso, em todos eles, foi detectada a presença de metanol após os testes no etanol comum. Segundo a ANP, o metanol é uma substância proibida de ser comercializada como combustível por ser altamente perigosa à saúde. Os cinco postos interditados já haviam sido lacrados em operação anterior.

No município de Duque de Caxias, dois postos tiveram bicos de bombas de combustíveis lacrados por apresentarem “bomba baixa”, quando a quantidade abastecida é menor do que a que consta no visor da bomba de combustíveis.

Além dessas irregularidades, conforme o Procon, também foram encontrados produtos sem especificação e ausência de preços.

- Essa força tarefa garante ao consumidor a qualidade dos serviços e produtos ofertados, portanto, é muito importante para o mercado. Além disso, e principalmente, protege a saúde e o patrimônio dos consumidores, pois como atestado pela ANP, havia metanol, que é uma substância proibida de ser usada como combustível devido a sua periculosidade, gerando riscos à saúde dos consumidores, bem como uma quantidade de etanol superior ao permitido na gasolina, o que pode gerar prejuízos mecânicos ao veículo. Essa operação, deflagrada pela Agência Nacional do Petróleo, continuará até o mês de dezembro - informa Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

Na última operação “Noel na Bomba”, que ocorreu no último dia 21, um posto foi interditado na Zona Oeste do Rio por estar com a licença de funcionamento revogada pela ANP com reincidência de irregularidades na qualidade dos combustíveis. Outro posto foi autuado por apresentar produtos sem qualquer especificação quanto a fabricação e data de validade. A força-tarefa já contabiliza, até o momento, dezenove postos fiscalizados e seis interditados.

O consumidor que desejar realizar denúncias ou reclamações poderá acessar os canais de atendimento do Procon-RJ disponíveis no site oficial da autarquia: www.procon.rj.gov.br.

Procon abre investigação contra Shopee para apurar a venda de produtos pirateados na plataforma digital

O Procon-RJ instaurou, nesta quinta-feira (05/10), Ato de Investigação contra a Shopee para verificar a comercialização de produtos pirateados por meio de suas plataformas de vendas. O ato foi motivado por denúncias de associações civis e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade.

 De acordo com os denunciantes, o ambiente de comércio mantido pela empresa favoreceria a compra e venda de produtos pirateados e falsificados, como perfumes importados, fones de ouvido, baterias, carregadores de celular, óculos, bolsas de luxo, brinquedos, entre outros. Além disso, a Shopee manteria à venda em sua plataforma digital, produtos com venda proibida no Brasil, como fios elétricos de alumínio, bebidas e remédios falsificados de uso humano e veterinário.

 “É importante ressaltar que a comercialização de produtos não certificados, falsificados e com venda proibida no Brasil, além de configurar crimes, coloca em risco a vida, a saúde e a segurança dos consumidores. Com a chegada do Dia das Crianças, a aquisição de um brinquedo não certificado pelo Inmetro, por exemplo, pode trazer riscos à saúde dos pequenos”, alerta o Presidente da Autarquia, Cássio Coelho. 

 Em diligência realizada pela Diretoria de Fiscalização do Procon-RJ, verificou-se a exposição à venda de produtos de marcas famosas com preços muito inferiores aos praticados pelo próprio fabricante. Os anúncios utilizariam fotos de perfumes, artigos esportivos, acessórios e vestuário de marcas mundialmente reconhecidas. No entanto, na descrição, haveria a informação de que seriam “produtos idênticos aos originais”, reforçando os indícios de falsificação. 

 Após o recebimento da notificação, a empresa deverá responder aos questionamentos do Procon-RJ, no prazo de 10 dias. Caso as respostas sejam insuficientes, será instaurado ato sancionatório contra o fornecedor, que poderá resultar em multa de mais de 13 milhões de reais. 

 A Autarquia pede que os consumidores denunciem as irregularidades que identificarem, apresentando suas reclamações por meio dos canais de atendimento disponíveis no site www.procon.rj.gov.br.

Procon divulga orientações aos consumidores afetados pelos cancelamentos anunciados pela 123Milhas

Nesta segunda feira (21/08), após anúncio feito na sexta passada (18/08), pela empresa 123Milhas, de suspensão dos pacotes da linha "Promo", de setembro a dezembro deste ano, o Procon Estadual do Rio de Janeiro, após notificar a empresa em busca de esclarecimentos, orienta os consumidores sobre seus direitos.

Primeiramente, a autarquia esclarece que, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode ofertar apenas o voucher como opção de solução do problema, já que legalmente, essa escolha deverá ser feita pelo próprio consumidor, que deverá ter as opções de receber a quantia paga, monetariamente corrigida, receber serviço equivalente ao contratado, ou, até mesmo, o cumprimento forçado da oferta e, caso o fornecedor venha a ignorar essas opções, à livre escolha do consumidor, alterando o contrato de forma unilateral, incorrerá em prática abusiva, prevista no artigo 39, V do CDC.

Em se tratando de viagens, também se sabe que abrangem não só passagens, mas hospedagens e por vezes, outros serviços como aluguel de carros e passeios, e diante desta situação, a autarquia orienta que o consumidor tente negociar com estes fornecedores, no caso de mudança da data da viagem, ou solicite a devolução do valor pago, explicando o ocorrido. Caso não consigam um acordo, o fornecedor que deu causa a este transtorno, deverá arcar com os custos e o consumidor poderá fazer essa exigência.

O Presidente do Procon, Cássio Coelho, também alerta que toda comunicação com a empresa deverá ser registrada através de números de protocolos e e-mails, pois ajudará o consumidor caso ocorram problemas futuros.

- "A medida da empresa 123 milhas pegou os consumidores e os Órgãos de Proteção ao Consumidor de surpresa.

Imediatamente tomamos a iniciativa de notificar a empresa para apresentar as justificativas da medida, quais as providências está propondo e os canais de atendimentos oferecidos para facilitar a comunicação com os consumidores.

Orientamos aos consumidores com viagem no período anunciado que, inicialmente, entrem em contato com a empresa, solicitem as informações do que está sendo proposto, verifiquem se a proposta atende para ser feita uma conciliação .Se o consumidor entender que o que foi proposto pela empresa trará algum prejuízo em relação ao que foi contratado, pode registrar uma reclamação no Procon Estadual, pois além do procedimento administrativo já iniciado, a autarquia abrirá um procedimento específico para cada consumidor. Caso o fornecedor não cumpra a oferta ou não forneça alternativas que atendam ao consumidor, será multada." Esclarece Cássio Coelho, Presidente Presidente do Procon RJ

Além dessas orientações, no dia 19/08, o Procon-RJ notificou a 123 milhas fazendo questionamentos que ajudarão a esclarecer a situação e direcionarão as medidas que deverão ser tomadas. Caso a empresa não responda em 48 horas após o recebimento da notificação ou as justificativas não sejam suficientes, a empresa poderá ser multada após instauração de processo sancionatório, não sendo descartada a possibilidade da propositura de uma ação civil pública pela autarquia.

Vale lembrar que todas as reclamações individuais que chegarem à autarquia serão analisadas e conciliadas.

O consumidor que desejar fazer denúncias ou reclamações poderá acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial da autarquia: www.procon.rj.gov.br.

Procon-RJ notifica 123 Milhas após anúncio de cancelamento de viagens

Neste sábado(19/08), o Procon Estadual do Rio de Janeiro, notificou a empresa 123 Milhas, após anúncio de suspensão dos pacotes da linha "promo", de setembro a dezembro deste ano. A empresa terá quarenta e oito horas, após o recebimento da notificação, para apresentar explicações à autarquia.

No documento enviado, o Procon RJ questiona o motivo dessas suspensões de forma mais detalhada, solicita informações quanto aos canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para àqueles consumidores que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa. Caso as justificativas apresentadas não sejam suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a 123 Milhas poderá ser multada. -

" É direito do consumidor a informação adequada e clara, bem como o cumprimento do oferta contratada. Entendemos que imprevistos podem acontecer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis" afirma Cássio Coelho, Presidente da autarquia. O consumidor que desejar fazer denúncias ou reclamações poderá acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial da autarquia: www.procon.rj.gov.br

Procon-RJ realiza reunião com a ENEL buscando soluções efetivas para as demandas dos consumidores

O Procon do Estado do Rio de Janeiro recebeu nesta terça (07/03) representantes da distribuidora de energia Enel para uma reunião buscando soluções para as demandas dos consumidores.

A Autarquia recebeu reclamações e denúncias de consumidores relatando falhas na prestação de serviço, interrupção no fornecimento de energia elétrica, demora no restabelecimento, oscilação na rede, e dificuldades no serviço de atendimento ao cliente (SAC). Foram iniciados processos sancionatórios e o Procon vem multando a empresa administrativamente, como foram os casos dos processos iniciados por ocorrências nos municípios de Campos dos Goytacazes, Maricá, Arraial do Cabo, Macaé e Casimiro de Abreu, que geraram multas de mais de 12,5 milhões.

Na reunião, a empresa demonstrou relatório técnico, indicando as ocorrências durante os recentes eventos climáticos que afetaram alguns municípios do estado, principalmente na região serrana. Apontou medidas adotadas para amenizar os transtornos dos consumidores.

O Procon estadual ressaltou a necessidade de adoção das melhores práticas consumeristas, atendimento mais rápido e investimentos para tornar o serviço mais eficiente.

Ficou definida uma agenda propositiva de medidas para a melhoria do fornecimento do serviço de energia elétrica. A Autarquia continua monitorando as reclamações e denúncias dos consumidores.

Caso o consumidor queira realizar denúncias e reclamações, poderá consultar os canais de atendimento da autarquia através do site oficial.

www.procon.rj.gov.br

Claro, Vivo e Tim são multadas em mais de R$ 30 milhões no RJ

O Procon Estadual do Rio de Janeiro aplicou nesta semana às empresas Claro e Vivo multas de R$ 12.9 milhões, para cada uma delas, por ligações de telemarketing ativo e abusivo. No último dia 06, a TIM já havia sido multada em R$ 4.5 milhões. Somadas, Claro, Vivo e Tim receberam sanções que ultrapassam R$ 30 milhões.

De acordo com o Procon-RJ, foram instaurados processos administrativos sancionatórios contra as três operadoras de telefonia, sendo determinado, por meio de medida cautelar, que elas não realizassem chamadas de telemarketing ativo em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei Estadual nº 4.896/2006.

- A constitucionalidade dessa lei foi já foi confirmada pelo STF, e todos os fornecedores devem cumpri-la. O consumidor não aguenta mais ser importunado. O Procon-RJ seguirá firme no combate a essa prática abusiva - ressaltou Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

Em julho de 2022, o Procon-RJ iniciou monitoramento do mercado de consumo para identificar fornecedores que estariam desrespeitando o direito ao sossego e à privacidade dos consumidores, e realizando, irregularmente, ligações de telemarketing.

Segundo Coelho, devido à gravidade dos fatos e das inúmeras reclamações, a autarquia ingressou judicialmente contra as operadoras de telefonia. A intenção é cessar o oferecimento de produtos e serviços de forma abusiva, além de obter indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. Também foi requerido o reconhecimento de dano moral individual, para indenização no valor de R$ 5 mil a cada consumidor que comprove, em ação própria, que foi vítima da conduta abusiva das operadoras.

Conforme o Procon Estadual, as ações coletivas estão em fase inicial tramitando nas Varas Empresariais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, estando pendente a apreciação de medidas liminares para que as operadoras não pratiquem ações de telemarketing fora dos parâmetros legais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A equipe jurídica do Procon Estadual esclarece que a realização de ligações de telemarketing, por si só, não é proibida, mas deve respeitar o direito do consumidor à privacidade e ao sossego, e ser realizada de acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 4.896/2006.

*O que diz a lei*

A Lei Estadual nº 4.896/2006 garante a possibilidade de os consumidores incluírem o seu número de telefone em cadastro mantido pelas empresas de telefonia, indicando que não querem receber chamadas de telemarketing. Para aqueles que não se cadastrarem, estas ligações somente poderão ser feitas nos dias úteis, e no horário compreendido entre às 8h e 18 h. No Estado do Rio de Janeiro, é proibida a realização de ligações para ofertas de produtos ou serviços fora desses horários, e aos sábados, domingos e feriados.

Além das empresas de telefonia, o Procon/RJ também está monitorando a realização de telemarketing abusivo em outros ramos do mercado, como o setor bancário, e sendo constatada infração ao direito do consumidor, serão aplicadas novas multas. O consumidor que receber ligações indevidas, pode denunciar ao Procon-RJ em qualquer dos canais de atendimento que podem ser consultados no site www.procon.rj.gov.br.

TIM é multada no RJ em mais de 4 milhões por telemarketing ativo abusivo

Nesta segunda feira (06/02), o Procon-RJ aplicou multa de R$ 4.511.783,11 à empresa de telefonia TIM por telemarketing ativo abusivo, que teria descumprido o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Estadual nº 4.896/06, ao promover ligações de telemarketing ativo fora dos horários permitidos, e mesmo após o consumidor cadastrar seu número telefônico em lista de privacidade.

Em julho de 2022, a Autarquia instaurou ato sancionatório em face da empresa, determinando, cautelarmente, a abstenção de ofertas de produtos e serviços por telemarketing ativo para os consumidores que aderiram ao cadastro de privacidade, e nos dias e horários proibidos pela Lei Estadual, ou ainda que solicitaram o bloqueio destas ligações no site naomeperturbe.com.br. Porém, a empresa não apresentou defesa às infrações apontadas, e não cumpriu as exigências da medida cautelar.

Para coibir essa prática abusiva, e garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 4.896/06, o Procon-RJ ingressou com Ação Civil Pública, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“- A Lei Estadual nº 4.896/06 assegura no Estado do Rio de Janeiro o direito à privacidade aos consumidores em relação ao recebimento de ofertas de produtos ou serviços por telefone. As ligações de telemarketing ativo feitas antes das 08h e após às 18h, e nos fins de semana e feriados, são proibidas. As empresas precisam respeitar também o cadastro dos consumidores na lista de privacidade telefônica. As medidas adotadas pelo Procon-RJ visam coibir a prática abusiva que tanto incomoda o consumidor. Estamos estudando juridicamente ingressar com Ações contra as outras operadoras de telefonia - afirma Cássio Coelho, Presidente do Procon-RJ.”

É importante esclarecer que a prática de telemarketing é permitida, mas deve obedecer aos limites impostos pela legislação vigente.

“- O consumidor que receber essas ligações de forma abusiva pode entrar em contato com o Procon-RJ, e realizar denúncia ou reclamação através dos canais de atendimento disponíveis no site da autarquia - completa Coelho.”

Polícia prende criminoso e apreende fuzil, drogas e moto em Itaguaí

ITAGUAÍ - Um homem apontado como criminoso foi preso por policiais militares no Bairro Brisa Mar, em Itaguaí, na Baixada Fluminense, nesta segunda-feira, dia 5/12.

Na ação, segundo militares do 24°BPM (Queimados), foram apreendidos um fuzil, uma motocicleta, um rádio transmissor e diversas drogas. Até a publicação desta matéria a ocorrência estava em andamento na 50°DP.

Procon-RJ multa novamente a Supervia em mais de um milhão e meio de reais

O Procon RJ, aplicou nova multa à concessionária de transportes ferroviários do Estado após constatar problemas em três estações do ramal Santa Cruz.

Durante a operação Estação Segura, iniciada em abril desse ano, a autarquia fiscalizou mais de 30 estações, dentre elas as estações do Méier, Engenho Novo e Sampaio, todas pertencentes ao Ramal Santa Cruz, e constatou problemas em relação à acessibilidade, atrasos, má conservação das estações, trens lotados, espaçamento acentuado entre os trens e a plataforma, podendo causar acidentes, além da presença de homens em vagões destinados apenas às mulheres.

Essas irregularidades ferem o direito do consumidor a um serviço de transporte adequado, eficiente, e seguro. Assim, após analisar os argumentos da empresa, que foram considerados insubsistentes, o fornecedor foi multado em R$ 1.538.880,00. - Aponta o Presidente do Procon RJ, Cássio Coelho.

Também no dia de hoje, os agentes de fiscalização do Procon retornaram às mesmas estações para averiguar se as irregularidades encontradas anteriormente foram sanadas, e verificaram policiamento nas estações, escadas rolantes em funcionamento ou em manutenção, porém, os problemas de acessibilidade, falha na informação, má conservação das estações e espaçamento acentuado entre trens e plataformas, continuam sendo encontrados, o que acarretou na lavratura de um novo auto de infração.

Até o momento, a Supervia acumula R$ 12.506.00,00 em multas aplicados pela autarquia desde o início da Operação Estação Segura, que seguirá de forma constante, objetivando a melhora deste serviço.

Mutirão Ano Novo, Finanças Novas: Procon RJ possibilita negociação de dívidas com descontos diferenciados

O Procon Estadual do Rio de Janeiro inicia, nesta segunda-feira (05/12), o Mutirão Ano Novo, Finanças Novas! O evento visa negociar débitos com bancos, concessionárias e empresas de telefonia. Durante a próxima semana, os consumidores poderão conseguir descontos especiais no valor total das dívidas. Nos últimos mutirões, as negociações chegaram a ter abatimento de 99%.

Outra vantagem de firmar a negociação é a retirada do nome dos serviços de proteção ao crédito após pagamento da primeira parcela do acordo. Com o nome limpo, o consumidor pode voltar ao mercado de consumo, movimentando a economia do Estado.

- As pessoas terão a chance de reorganizar a sua vida financeira com condições especiais. Este evento é uma oportunidade de iniciar 2023 livre de pendências e com as contas em dia - Comenta o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A ação de negociação de débitos está programada para acontecer entre os dias 5 e 9 de dezembro, na sede da autarquia, na Av. Rio Branco, 25, quinto andar, no Centro do Rio. O atendimento será realizado por meio de senhas, que serão distribuídas das 10 às 14h.

Nos dias de jogos do Brasil, os horários serão diferenciados e divulgados em nossas redes sociais.

Empresas confirmadas

Concessionárias: Zona Oeste Mais, Naturgy, Cedae, Iguá, Águas do Brasil, Águas do Rio, Light e Enel.

Instituições Financeiras: Banco do Brasil, Santander, Itaú, CEF e Bradesco.

Telecomunicações: Claro, Vivo, TIM, Oi e Sky.

Vantagens

Para que possam participar da ação, as empresas registram em documento as condições que serão oferecidas aos consumidores e se comprometem a fechar acordos mais vantajosos do que as propostas de negociação feitas por agências ou escritórios de cobrança.

Procon-RJ encontra irregularidades em 67 de 161 estabelecimentos fiscalizados durante a Black Friday

O Procon-RJ fiscalizou 161 estabelecimentos, entre físicos e virtuais, durante a Black Friday na última sexta-feira (25), e encontrou irregularidades em 67 deles. Mais de 50 sites foram fiscalizados e em alguns deles encontrados indícios de maquiagem de preços. A ação resultou na notificação de oito sítios eletrônicos e abertura de cinco processos administrativos, sendo um deles sancionatório. Nas lojas físicas, os problemas foram solucionados de imediato após intervenção dos agentes do Procon RJ. Apenas uma loja não se adequou, foi autuada e terá 15 dias para apresentar defesa.

Desde outubro, a autarquia fez um monitoramento em mais de 600 produtos para ajudar o consumidor na comparação de preços e identificar falsos descontos. Durante o período, foi lançada uma cartilha educativa específica para o evento.

- Buscamos com esse trabalho garantir a lisura do evento que, segundo a Fecomércio, movimentará mais de R$ 3 bilhões na economia fluminense. É importante observarmos que os lojistas, com o passar dos anos, estão cada vez mais conscientes e respeitando as características do evento. O trabalho que realizamos coíbe abusos – explicou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

De acordo com Coelho, durante o período da Black Friday, os problemas mais encontrados foram na exposição dos preços. Nesta situação, o fornecedor chamava atenção para o valor da parcela e não para o preço real à vista. Com isso, o consumidor era induzido ao erro, uma vez que a informação não estava expressa de forma clara.

- Outro problema encontrado foi a indicação de um determinado valor de desconto que na realidade não era aplicado, pois não havia qualquer produto com aquele abatimento no estabelecimento – contou Coelho.