Magé inicia Café do Trabalhador na Rodoviária de Piabetá

Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Magé iniciou nesta quinta-feira (7) o Café do Trabalhador, projeto que fornece, a partir das 4h30, café, pão e fruta para quem está indo trabalhar e ainda não conseguiu fazer a primeira refeição do dia. A ação acontece de segunda a sexta-feira, na rodoviária de Piabetá.

“Esse projeto é muito importante para quem sai do município muito cedo e muitas vezes não tem o valor necessário para tomar o café da manhã que é tão importante. A partir de hoje, de segunda a sexta-feira, serão servidas 500 refeições por dia. Temos certeza que esse serviço é fundamental e vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, diz a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.

O mototaxista Douglas Felipe, de 29 anos, gastava cerca de R$ 6,00 para tomar o famoso cafézinho da manhã. Ele que trabalha próximo a rodoviária agradeceu pelo projeto. “Vai ajudar muito a gente que trabalha aqui no mototáxi, o movimento não está muito bom e as coisas estão um pouco difíceis. Quando a gente compra um salgado custa de R$ 6 a 7 reais, esse café já vai ajudar bastante, porque vamos economizar e ainda vamos comer uma fruta”.

O café também é uma oportunidade para quem passa pelo local. Ana Maria, de 55 anos, aprovou o Café do Trabalhador. “Nós estamos precisando de um projeto como esse, porque muitas vezes não temos dinheiro nem para tomar um cafezinho. Isso é muito bom, está aprovado”.

O prefeito Renato Cozzolino reforçou que quem ganha com o projeto é o povo. “Esse projeto é mais uma parceria de sucesso do Estado com a Prefeitura e quem ganha é a população que precisa de serviços como esse. Assim como RJ Alimenta, o Café do Trabalhador garante e promove a segurança alimentar num momento de crise econômica”.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Júlio Saraiva, esteve na abertura do programa e destacou a parceria com o município. “Essa é uma oportunidade ao trabalhador que acorda muito cedo e na maioria das vezes não tem tempo ou condições de fazer a primeira refeição do dia. Já temos algumas parcerias com o município, como o RJ Alimenta e o Cartão Recomeçar. Estamos analisando a abertura do restaurante popular em Magé e agora vamos estudar a proposta de estender o projeto para rodoviária de Magé”, diz.

STF proíbe em todo o país produção, venda e uso de materiais com amianto

Por Rosanne D'Agostino

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como "asbesto branco" – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.

Nesta quarta-feira, os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Nesta quarta-feira, o STF julgou duas ações de entidades ligadas à construção civil que questionavam uma lei do Rio de Janeiro que proíbe a produção de materiais com amianto no estado.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, recomendou a rejeição do pedido de inconstitucionalidade da legislação estadual fluminense apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

A magistrada argumentou, por outro lado, que "inconstitucional" é a legislação federal que regulamenta a extração, a comercialização e o uso da crisotila.

Como o Supremo já havia tomado essa mesma decisão em agosto, ao analisar uma ação contra uma lei do estado de São Paulo, os ministros entenderam que seria preciso discutir o alcance do entendimento da Corte.

Na sessão desta tarde, os ministros decidiram declarar inconstitucional não apenas a lei, mas a matéria, ou seja, o Supremo entende que o amianto deve ser vedado porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Segundo a maioria, sem essa declaração, recursos repetitivos poderiam chegar à Corte, demandando novas análises a cada ação.

“A cada vez mais o mundo pede mais eficiência, e aqui nós estamos caminhando para dar uma jurisdição constitucional de modo que promova, não a repetição de temas que já foram tratados, mas uma acolhida que me parece extremamente coerente com o que se propõe o controle de constitucionalidade”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Em agosto, a Corte declarou pela primeira vez a inconstitucionalidade da lei federal, mas os ministros não souberam responder se a decisão proibia o amianto no país. Isso porque o STF tomou essa decisão de forma “incidental”, que ocorre quando esse não é o pedido principal da causa.

Já em um outro julgamento anterior, o Supremo não havia obtido o quórum necessário, de seis ministros, para derrubar a lei. Com isso, nos estados onde o amianto não estava proibido, restou um vácuo jurídico na falta da regulamentação nacional.

Na sessão desta tarde, a inconstitucionalidade também ocorreu de forma incidental, mas na proclamação do resultado, os ministros deixaram claro que se trata de entendimento aplicável a todos os demais casos.

Votaram para proibir o amianto crisotila os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio entenderam que a lei federal é constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso não votou em nenhuma das ações porque estava impedido.

Em seu voto, o decano Celso de Mello reforçou que a decisão declara a “inconstitucionalidade da própria matéria, em ordem a, prevalecendo o entendimento de que a utilização do amianto tipo crisotila, de que essa utilização ofende postulados constitucionais, por isso não pode ser objeto de normas autorizativas”, concluiu.

via: G1

02/12/2017

Fim de papo: Homem não precisa pagar pensão a ex-mulher que trabalha, diz STJ

Foi divulgado na tarde desta terça-feira (28), pelo próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde informa que homem não precisa continuar pagando pensão para a ex-mulher que trabalha. 

Segundo o STJ, o fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é regra excepcional para casos de invalidez ou da impossibilidade de o beneficiário trabalhar. 

Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ isentou homem de continuar pagando pensão alimentícia à ex-mulher. A mudança da condição financeira da companheira e o fato de ela ter iniciado uma nova relação afetiva serviram como justificativas para interromper a obrigação alimentar.

#PraCegoVer imagem de uma mulher e um homem virados de costas, um para o outro. No meio, o texto: "Acabou! Homem não precisa continuar pagando pensão a ex-mulher que trabalha".