Falta de inscrição e atualização no CadÚnico pode gerar suspensão no pagamento de benefícios

Os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), devem estar atentos às exigências de inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), alerta a Defensoria Pública da União (DPU).

A Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 25 de julho de 2024, dispõe sobre os procedimentos de inscrição e de atualização cadastral para manutenção do BPC.

A Lei 14.973, de 16 de setembro de 2024, estabelece medidas de combate à fraude e abusos nos gastos públicos, alterando a Loas, reafirmando a obrigatoriedade de registro no CadÚnico e a necessidade de atualização dos dados.

Os beneficiários que não possuem cadastro ou estão sem atualização serão notificados oficialmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e terão um prazo para regularizar a situação.

O prazo para regularização é de 45 dias para municípios de pequeno porte, e de 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópoles com mais de 50 mil habitantes, contando a partir da efetiva notificação por meio do banco ou outros canais de atendimento. Se a situação não for corrigida, o benefício será suspenso.

“O procedimento de revisão do BPC encontra-se fundamentado na Lei 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e visa assegurar que o benefício seja pago apenas a quem realmente cumpre os critérios legais. Em caso de dúvidas ou dificuldades, o beneficiário poderá contatar as unidades da DPU para auxílio e orientação jurídica extrajudicial durante o processo de revisão”, informa a Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR), da Defensoria Pública da União.

Cadastro em dia

Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem manter os dados atualizados no CadÚnico, a cada dois anos ou em prazo menor, se houver mudança nas características do grupo familiar (de endereço, renda, número de membros).

“Nossa orientação é que o beneficiário busque o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualização desses dados, a fim de evitar a suspensão do benefício”, orienta a defensora pública federal Patrícia Soares Henriques Py.

Ao se dirigir ao Cras mais próximo da residência, o beneficiário deverá levar os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e de rendimentos, bem como daqueles que fazem parte do mesmo núcleo familiar.

BPC/Loas

O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Este benefício não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não precisa ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo, salvo situações excepcionais analisadas pontualmente.

Homem é executado a tiros em Nova Iguaçu

Um homem foi morto a tiros dentro de um bar em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O baleado, até a publicação desta reportagem, não havia sido identificado.

O crime aconteceu na Rua Ana Luiza, no bairro Cabuçu.. Segundo a Polícia Civil, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O caso foi registrado na delegacia de Belford Roxo, a DH da Baixada e está sendo investigado. Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre prisões e motivação do crime.

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MPE coíbe ilícitos eleitorais durante a votação deste domingo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) atuou durante todo o domingo (06/10) para coibir ilícitos eleitorais durante o período de votação em todos os municípios fluminenses. De acordo com relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), foram registradas 41 ações, que apuraram e coibiram práticas ilícitas como o derramamento de santinhos, o chamado voo da madrugada – propaganda de candidatos jogadas nas ruas, na véspera da eleição.

Ao todo, 165 promotores eleitorais, em conjunto com o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), acompanharam o dia de votação em todo o estado. Além da distribuição de propaganda após as 22h de sábado (05/10), a fiscalização reprimiu práticas como boca de urna, compra de votos e transporte de eleitores no dia das eleições. As diligências arrecadarem farto material de campanha, efetuaram prisões em flagrante e apreenderam armas.

Muitas das ações de fiscalização foram realizadas a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, que criou um canal específico para as eleições deste ano, disponível no portal oficial do MPRJ e pelo telefone 127, que esteve aberto para a população durante todo o horário de votações.

As denúncias recebidas foram, em sua maioria, relacionadas ao derrame de santinhos e boca de urna. O artigo 19, §7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 determina que “o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se a infratora ou o infrator à multa prevista no § 1º do art. 37 da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III do § 5º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997.”

A Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dispõe que a distribuição ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas após as 22 horas da véspera do pleito configura propaganda irregular.

Léo Vieira e Valdecy da Saúde vão disputar o 2º turno em São João de Meriti, na Baixada Fluminense

Léo Vieira (Republicanos) e Valdecy da Saúde (PL) vão enfrentar o segundo turno das eleições municipais em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

A informação foi confirmada assim que a apuração do Tribunal Superior Eleitoral chegou a 100,0% das urnas apuradas, Leo Vieira tinha 49,82% dos votos, contra 33,01% de Valdecy da Saúde.

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Fernanda Ontiveros se reelege prefeita de Japeri no primeiro turno

Os munícipes de Japeri, na Baixada fluminense, reelegeram a Dra Fernanda Ontiveros (PT), no primeiro turno, com 39,43% dos votos.

Ela recebeu 22.686 votos válidos (39,43%), contra 28,82% do segundo colocado Helder (MDB), que ficou com 16.580 votos. Tiago Careca (PL), ficou com 23,87%, Zuzu do Açai (NOVO) com 5,25%, Dr Washington Advogado do Povo (DC) com 2,03% e Anderson da Farmácia (PDT) com 0,61%.

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Marina Rocha vence no primeiro turno e se reelege prefeita de Guapimirim

Marina Rocha, do Agir, por decisão da população, foi reeleita em Guapimirim, na Baixada Fluminense, no primeiro turno.

Por volta das 19 horas, já havia 70% das urnas apuradas, onda a candidata a reeleição para a prefeitura, apresentava 87,33% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral, e, portanto, matematicamente já estava eleita.

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Em Nilópolis, Abraãozinho é reeleito prefeito no primeiro turno

Ainda falando da Baixada Fluminense, o candidato Abraãozinho, do PL foi eleito prefeito de Nilópolis, no primeiro turno, com 56,74% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele assume segue no executivo e comandará a cidade pelos próximos quatro anos.

Andrezinho Ceciliano é eleito prefeito de Paracambi, na Baixada

Em 2025, a cidade de Paracambi, terá um novo prefeito na cadeira do executivo, por decisão da população da Baixada Fluminense.

Andrezinho Ceciliano (PT) foi eleito no primeiro turno, com 64,11% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral.

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Professor Lucas é reeleito prefeito de Seropédica, na Baixada Fluminense

Com a maioria de votos, Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas, do Partido Progressistas, garantiu sua reeleição em em Seropédica no pleito de 2024, na Baixada Fluminense.

Às 18h50, o professor já apresentava 67,01% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral, e, portanto, matematicamente já estava reeleito.

"Em nome do povo da nossa cidade, agradeço primeiro a Deus. Com imensa gratidão, recebo o resultado das urnas e a confiança que cada um de vocês depositou em mim para continuar nosso trabalho à frente da Prefeitura. Esta vitória não é apenas minha, mas de todo o povo de Seropédica, que acreditou em um futuro melhor para todos. Continuaremos na transformação da nossa cidade! Agradeço de coração a cada voto, ao apoio incondicional da minha esposa, Isabel Ribeiro, e de toda a população que demonstrou esperança e vontade de vencer com justiça e dignidade. O progresso não pode parar; o novo tempo vai continuar", disse em comemoração o executivo.

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Marotto é eleito prefeito de Mesquita, na Baixada Fluminense

Mais uma cidade da Baixada Fluminense, elegeu seu representante na cadeira do executivo. Em Mesquita, Marotto (PL), que é apoiado por Jorge Miranda, venceu as eleições deste domingo, dia 6/10, com 75 49% dos votos, e até a publicação desta reportagem, já havia contabilizado 71.851 eleitores.

Já Gelsinho Guerreiro do Republicano, que já foi prefeito na cidade, teve 18,78% dos votos, levando 17.877 eleitores.

Em terceiro ficou Dr. Luiz Cláudio, do PT, com 4.986 votos (5,24%), seguido de Palo Lobato (PSB), com 470 votos (0,49%).

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Renato Cozzolino é reeleito prefeito de Magé no primeiro turno

O candidato Renato Cozzolino, do PP, foi reeleito prefeito da cidade de Magé, na Baixada Fluminense, no primeiro turno.

Já com a apuração finalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com cerca de 70% das urnas apuradas, às 18h50, Cozzolino apresentava 88,41% dos votos, de acordo com apuração, e, portanto, matematicamente já estava eleito.

"Muito obrigado a todas as 125902 pessoas que confiaram no nosso projeto político e votaram nas urnas. Tenho certeza que vou honrar cada um de vocês". Disse ele.

Netinho Reis é eleito prefeito de Duque de Caxias no 1º turno

Netinho Reis, do MDB, levou a maior votação de seus concorrentes e foi eleito prefeito da cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no primeiro turno.

A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com cerca de 97% das urnas apuradas, às 19h20, o político apresentava 53,93% dos votos, de acordo com apuração do Tribunal Superior Eleitoral, e, portanto, matematicamente já estava eleito.

Glauco Kaizer é reeleito prefeito de Queimados

Glauco Kaizer, foi reeleito, neste domingo (6/10), prefeito de Queimados, na Baixada Fluminense para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Kaizer teve 49,11% dos votos. Foram 39.262 votos no total.

O candidato derrotou Max Lemos, que ficou em segundo lugar com 62,63% (34.086 votos).

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