Carteira de habilitação vencida antes de 19 de fevereiro já pode ser renovada

Dentro da programação de retorno gradual dos serviços, o Detran.RJ volta a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (15/7), a renovação de carteiras de habilitação vencidas antes do dia 19 de fevereiro. O condutor poderá renovar o documento na sede do departamento, no Centro do Rio, e nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias. Inicialmente, serão 30 vagas por dia para cada unidade e o agendamento deverá ser realizado no site (www.detran.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Na sede o atendimento será das 9h às 16h, já nas unidades do Rio Poupa Tempo, o atendimento será das 10h às 16h.

O serviço de renovação será destinado, nesse primeiro momento, aos motoristas cuja CNH venceu antes do dia 19 de fevereiro, uma vez que os condutores com vencimento após essa data estão amparados pela Deliberação nº 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu o prazo de validade da CNH para fins de fiscalização.

“Para evitar aglomerações, estamos retomando os serviços de forma gradual e responsável. Por isso, assim como já acontece com a segunda via da carteira habilitação, as vagas são limitadas e com agendamento prévio. Mesmo no período de contingenciamento, já entregamos mais de 13 mil carteiras de habilitação, entre CNHs solicitadas antes da pandemia e a segunda via do documento. E lembramos: quem tem CNH vencida depois de 19 de fevereiro não precisa se preocupar. Pode continuar utilizando o documento por tempo indeterminado”, destacou o presidente do Detran.RJ, Marcello Braga Maia.

A entrega das CNHs emitidas antes da pandemia continua sendo realizada nos postos (shoppings) divulgados anteriormente, das 12h às 16h.

Barra da Tijuca terá nova unidade de habilitação

O posto de habilitação da Barra da Tijuca, que funcionava no Shopping Cittá América, será transferido para o Shopping Aerotown, que fica Av. Ayrton Senna, 2541. A partir desta quarta-feira (15), as CNHs solicitadas antes da pandemia no posto Cittá América serão entregues na nova unidade.

Assim como em todas as outras unidades de habilitação, para evitar aglomerações, o atendimento é dividido por ordem alfabética. Nesta semana segue da seguinte forma: quarta e sexta-feira, serão atendidas pessoas com inicias de k até z, e na quinta-feira será a vez das iniciais de A até J. Esse serviço não necessita de agendamento, basta comparecer nas unidades com um documento de identificação.

Segunda via da CNH

A solicitação da segunda via da Carteira de Habilitação e a troca da Permissão Para Dirigir (PPD) pela carteira definitiva estão disponíveis, mediante agendamento prévio, na sede e nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias. O agendamento pode ser realizado pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones (21)3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.

Tecnologia para facilitar a vida dos motoristas

Ressaltamos que é possível aderir a versão digital da CNH. Basta ter o documento em papel com o QR Code (código de barras bidimensional impresso na parte interna do documento). Com o código, é só baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store e seguir as instruções. Lembrando que todas as CNHs emitidas a partir de 2 de maio de 2017 têm o QR Code.

Além de poder ser acessada pelo celular mesmo sem internet, já que o aplicativo disponibiliza o documento virtualmente para ficar gravado no celular, a CNH Digital tem o mesmo valor jurídico da CNH em papel. Dentre as vantagens oferecidas, o documento permite que se tenha maior mobilidade, já que estará no smartphone do usuário, e mais segurança, pois os dados serão criptografados, assegurando a sua autenticidade.

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15/07/2020

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Homem é morto pelo primo em Mesquita

MESQUITA - A Polícia Civil investiga um crime em família, na cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense. Celso Soares, de 44 anos foi morto a tiros e o principal suspeito é o próprio primo da vítima. De acordo com os informações, o suspeito teria efetuado pelo menos três disparos após discutir com a vítima. 

Ainda segundo segundo testemunhas, Celso estava discutindo coisas banais com a esposa, quando o vizinho não gostou do barulho e foi tirar satisfação com o primo. Os dois também acabaram se desentendendo, quando o primo disse que estava armado, onde ameaçou que iria atirar e acabou cumprindo a promessa. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense investiga o caso e diligências estão sendo realizadas para localizar o acusado do crime.

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15/07/2020

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Polícia prende 4 suspeitos de integrar milícia que pretendiam dominar área de Nilópolis

Policiais Civis prenderam nesta segunda-feira (13/07), quatro homens suspeitos suspeitos de integrar a organização criminosa chefiada pelo miliciano Wellington da Silva Braga, o Ecko. Os agentes chegaram aos suspeitos por meio de informações de inteligência e monitoramento. De acordo com o delegado titular da unidade, José de Moraes Ferreira, os policiais descobriram que a quadrilha, que atua na Zona Oeste do Rio, pretendia expandir a atuação das atividades de milícia para o município de Nilópolis, na Baixada Fluminense. As prisões foram feitas por agentes da 57ª DP (Nilópolis).

As informações chegaram durante diligências para coibir a atividade criminosa no município. Ainda segundo o delegado, há cerca de duas semanas os agentes descobriram que parte do bando iria para Nilópolis, intensificando o trabalho de monitoramento, em que foi possível conseguir imagens dos criminosos e chegar à data e ao local em que a ação estava programada, no centro daquele município. Com as informações, os policiais foram até o local no dia programado pelo grupo e realizaram um trabalho de observação para que a abordagem fosse segura para a população. 

Após se encontrarem no local marcado, os milicianos se dispersaram, sendo o momento em que os agentes decidiram realizar a prisão. Quatro foram capturados e outros quatro conseguiram fugir. Com os presos, foram apreendidos duas pistolas, um carregador de pistola, dois fuzis com dois carregadores, uma faca de combate, um facão médio, um instrumento composto de um fio de aço com uma argola em cada extremidade, um colete e vestimentas da Polícia Militar e celulares.

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14/07/2020

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MP instaura inquérito para apurar possível defeito de fabricação em fechaduras de veículos Ford Ka

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou nesta segunda-feira (13/07), inquérito civil para apurar denúncia de defeito de fabricação na fechadura das portas dos veículos modelo Ford Ka, fabricados pela Ford do Brasil, o que facilitaria o arrombamento. De acordo com comunicação recebida pela Ouvidoria/MPRJ, a fabricante tem se omitido a reparar o defeito reportado pelos consumidores do modelo de carro que fabrica.

Na portaria de instauração do inquérito civil, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital destaca que o artigo 12 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor estabelece que o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos. A empresa produtora dos veículos também é responsabilizada, segundo a legislação, caso preste informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização e os riscos inerentes ao produto que fabrica.

O texto também esclarece que o mesmo artigo Código de Proteção e Defesa do Consumidor classifica um produto como defeituoso quando o mesmo não oferece a segurança que dele se espera, levando-se em consideração circunstâncias como sua apresentação, o uso e os riscos que dele se esperam. Considerando que a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é direito básico do consumidor, resolve o MPRJ instaurar o inquérito, concedendo prazo de 30 dias para que a fabricante apresente as suas argumentações.

Ainda na peça, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital oficia a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ), para que o órgão adote as providências que entender cabíveis, avaliando, inclusive, a necessidade de instauração de Procedimento Administrativo de “Recall” dos veículos que encontram-se em circulação.

A nossa equipe ainda não conseguiu contato com a empresa para comentar sobre o assunto.

WhatsApp Web apresenta falhas e fica fora do ar nesta terça-feira

Muita calma nessa hora. Não precisa reiniciar seu wifi, nem jogar seu aparelho de rede na parede, ou muito menos ligar para sua operadora. O WhatsApp apresentou falhas e até ficou fora do ar na tarde desta terça-feira (14;07) para vários usuários, procuraram outras redes sociais para comentar o caso. O problema deu início por volta das 17h.

Equipe do Jornal Destaque Baixada, também acabou sendo afetada pela falha. Por Volta das 17h50, o aplicativo também demostrava ainda um pouco de lentidão. O site Down Detector, marcou um pico de pesquisas sobre a estabilidade do WhatsApp no horário, o que aponta que muitas pessoas foram afetadas.

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14/07/2020

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“Segurança presente” é levado para outros bairros de Belford Roxo

Através da indicação do deputado estadual Márcio Canella ao Governo do Estado, o programa que tem como um dos principais objetivos evitar roubos a pedestres e a estabelecimentos chegou a mais dois bairros em Belford Roxo. A cidade já conta com 60 policiais militares que atendem os bairros Lote XV e Centro. Agora, mais 14 agentes e três novas viaturas chegaram ao município, e farão a patrulha nos bairros Nova Aurora e Itaipu.

O prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, destaca mais uma vez a importância do trabalho em conjunto entre município, estado e governo federal. “Belford Roxo está se desenvolvendo e esta parceria com o governo estadual é fundamental. Agradeço ao deputado estadual Márcio Canella e à deputada federal Daniela do Waguinho, que têm nos ajudado na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. A união é fundamental para o progresso do município”, acentuou Waguinho.

Canella enumera as vantagens do programa para Belford Roxo, destacando a tranquilidade para os comerciantes e consumidores que transitam pelas áreas comerciais. O Programa Segurança Presente funciona em alguns municípios e diversos bairros da Região Metropolitana, foi implantado em Belford Roxo em fevereiro deste ano e já apresenta bons resultados. “O importante é que mais policiais estarão nas ruas para que a população sinta-se segura. A tendência é que as vendas no comércio cresçam e mais empregos sejam gerados como já acontece no centro e no Lote XV”, disse o deputado.

A ampliação do programa traz esperança de dias melhores aos moradores

Agentes contam que foram bem recebidos pelos moradores e comerciantes que elogiam e comemoraram o reforço policial nos bairros. “Fiquei muito feliz quando cheguei aqui e vi o policiamento. Assim a gente se sente mais seguro para trabalhar e transitar pelo bairro”, contou Ana Paula Souza, comerciante que também é moradora de Itaipu há mais de 20 anos.

“Para o comércio, mais segurança é muito bom. Tanto para que a gente tenha tranquilidade ao abrir e fechar a loja, quanto para as vendas. A praça, a academia ao ar livre e agora o policiamento aumentam o fluxo de clientes à loja. É muito bom para a gente”, contou Leonardo de Paula, que trabalha em Nova Aurora há 18 anos.

A merendeira Valdicéia Fernandes morou por 22 anos em Nova Aurora e conta que está surpresa e feliz com essa novidade no bairro. “Antigamente não tinha nada disso aqui. Vim visitar meus filhos e netos e fiquei feliz com essa novidade. Com a polícia presente nas ruas a gente se sente muito mais segura. É muito melhor!”, comemorou.

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14/07/2020

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Abastecer fora do posto de combustível poderá ser proibido no RJ

Abastecer veículos fora do posto de combustível poderá ser proibido no estado. A determinação é do projeto de lei 1.592/19, de autoria dos deputados Max Lemos (PSDB), Carlos Minc (PSB), Gustavo Tutuca (MDB), Thiago Pampolha e Martha Rocha (ambos do PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, nesta terça-feira (14/07). A proposta depende de sanção do governador Wilson Witzel (PSC), que tem 15 dias úteis para analisar a medida.

O texto também proíbe a venda de combustível na forma delivery, realizada por meio de aplicativo ou qualquer meio eletrônico, que tenha como finalidade o abastecimento de veículo em local escolhido pelo consumidor.

"Abastecer fora de postos, locais que cumprem duras regras de segurança, pode provocar acidentes fatais. Temos registros desses carros de abastecimento por delivery que mostram que eles são riscos iminentes. A modernização não pode afetar a vida das pessoas", afirmou Thiago Pampolha, um dos autores da proposta. 

A única exceção prevista será para veículo com a chamada “pane seca”, parado em via pública. Neste caso, será permitido o abastecimento com quantidade necessária de combustível para viabilizar o deslocamento até o posto mais próximo. 

Em defesa do projeto, o deputado Carlos Minc (PSB) destacou que a questão da segurança ambiental se sobrepõe à discussão da liberdade econômica. 

"Além dos risco de acidentes, como incêndio, tem a possibilidade de vazamento e contaminação do meio ambiente", disse Minc.

Em caso de descumprimento, o infrator pagará multa diária no valor de 1 mil a 5 mil UFIR-RJ, nos 30 primeiros dias, o equivalente a R$ 3.555,00 a R$ 17.775,00. A partir do 31º dia, ou em caso de reincidência, a multa diária será de 10 mil a 50 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 35.550,00 a R$ 177.750,00, além do cancelamento da inscrição estadual. Os recursos arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

"O projeto também visa preservar mais de 30 mil empregos de profissionais que trabalham nos postos de gasolina. Fornecer combustível por delivery não é como entregar pizza", finalizou Max Lemos, também autor da proposta, que recebeu a coautoria de outros 15 parlamentares, como Jair Bittencourt (PP), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) e Flávio Serafini (PSOL).

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14/07/2020

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